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Diário Oficial da União · 05/10/2026 · pág. 100

DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500100 100 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tabela 5: Produção científica, técnica, artística ou cultural: Atividades realizadas na área do certame até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores Pontuação máxima da categoria: 50 pontos . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .FORMA DE COMPROVAÇÃO .P O N T U AÇ ÃO . P O N T U AÇ ÃO ATRIBUÍDA PELO(A) C A N D I DAT O ( A ) . 1 .O candidato deve apresentar o artigo completo, acompanhado da evidência da qualificação, apresentando a captura da tela que indica a qualificação da produção . . . Publicação de artigo técnico-científico qualificado em periódico ou anais de reunião científica nacional e ou internacional, com corpo editorial. O conteúdo do artigo deve ter aderência à área de Computação e ter impacto Fonte para comprovação da qualificação: Link Scopus: https://www.scopus.com/sources.uri Link Sucupira: https://sucupira.capes.gov.br/avaliacao-quadrienal/qualis-periodico Link Sucupira: https://sucupira.capes.gov.br/avaliacao-quadrienal/qualis-eventos Conforme subitens . da área da Computação ou para a área da computação. Artigos que não atendem a esse requisito não serão pontuados. Publicações submetidas e aceitas, mas ainda não publicadas serão . contempladas com as respectivas pontuações, desde que devidamente comprovadas. Para qualificação do artigo ou evento devem ser usados um dos seguintes critérios: (i) publicações classificadas como A8 ou superior conforme critérios de avaliação . da produção intelectual presentes no Documento de Área da área de Computação na CAPES; ou (ii) Uso do CAPES Qualis eventos e Qualis periódicos referente à avaliação quadrienal de 2021-2024. No caso de conflito entre as duas classificações, deverá ser escolhida a de maior . . .pontuação. A pontuação da produção será feita de acordo com os subitens abaixo (1.1 ao 1.4) . . . .1.1 .Veículo de publicação com estrato A1-A2 (Doc. de área) ou A1- A2 (Qualis 2021-2024) .8,0 pontos por produção . . .1.2 .Veículo de publicação com estrato A3-A4 (Doc. de área) ou A3- A4 (Qualis 2021-2024) .6,0 pontos por produção . . .1.3 .Veículo de publicação com estrato A5-A6 (Doc. de área) ou B1- B2 (Qualis 2021-2024) .4,0 pontos por produção . . .1.4 .Veículo de publicação com estrato A7-A8 (Doc. de área) ou B3- B4 (Qualis 2021-2024) . .0,80 ponto por produção . . .2 .Publicação, com ISBN, de capítulo de livro técnico-científico relacionado à área do concurso e com corpo de revisores .Cópia da página que contenha as informações bibliográficas do mesmo .0,80 ponto por capítulo . . .3 .Publicação, com ISBN, de livro técnico relacionado à área do concurso .Cópia da página que contenha as informações bibliográficas do mesmo .3,0 pontos por livro . . .4 .Patente registrada .Cópia da patente .8,0 pontos por patente . 6.4.Os trabalhos publicados em coautoria receberão a mesma pontuação dos trabalhos de autoria exclusiva do(a) candidato(a). 7.disposições finais 7.1.Em caso de conflito entre o Edital PROGEP nº 156/2026 e o disposto neste edital, devem prevalecer as disposições do primeiro. 7.2.Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA EDITAL PROGEP Nº 165/2026 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 156/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2025, seção 2, p. 34; e tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017; e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; o Estatuto e o Regimento Geral da UFU; a Resolução CONDIR nº 2, de 22 de fevereiro de 2021; e demais legislações pertinentes, torna públicas as especificações do concurso público para contratação de professor(a) efetivo(a), conforme Edital PROGEP nº 156/2026. especificação do CONCURSO PÚBLICO Unidade acadêmica: Faculdade de Educação - FACED Campus de atuação: Santa Mônica, localizado na cidade de Uberlândia (MG). Descrição da vaga: . .Área/subárea .Número de vagas .Qualificação Mínima Exigida .Regime de trabalho . .Política educacional/Políticas curriculares; organização do trabalho na escola; políticas educacionais; gestão da educação; trabalho e educação; planejamento educacional; políticas de formação de professores; educação, trabalho e sociedade. .1 (uma) .Graduação em Pedagogia ou em curso de Licenciatura; Doutorado em Educação .40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE) Disciplinas a serem ministradas: Currículos e Culturas Escolares; Princípios e Organização do Trabalho do Pedagogo; Políticas e Gestão da Educação; Educação, Trabalho e Sociedade; Planejamento Educacional; Políticas de Formação de Professores, além de outras disciplinas (obrigatórias e optativas) pertinentes ao Núcleo Temático de Políticas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação (FACED) e quaisquer outras disciplinas correlatas à área do concurso que venham a ser determinadas pela Unidade Acadêmica. Conteúdo programático: As teorias e funções do Estado e sua influência nas políticas públicas: o direito social à educação A influência dos organismos internacionais na organização das políticas educacionais Políticas de financiamento, privatização da educação e suas implicações para a educação pública Políticas educacionais e gestão escolar no âmbito da educação intercultural Fundamentos históricos, filosóficos e políticos da gestão educacional e escolar Planejamento e gestão educacional e suas influências na organização do trabalho pedagógico inclusivo Neoliberalismo e educação no Brasil Educação, cidadania e direitos sociais Gestão, políticas públicas e reformas educacionais Educação escolar brasileira: legislação, estrutura e organização (níveis e modalidades de ensino) Financiamento da educação no Brasil Planejamento, organização do trabalho escolar e projeto político-pedagógico Políticas educacionais e formação docente no Brasil Estado, governo e políticas públicas para a educação Gestão democrática e seus elementos básicos: a previsão legal e a função dos diferentes segmentos que compõem as redes de ensino e a escola inclusiva Políticas de avaliação no sistema de educação Federalismo, regime de colaboração e Sistema Nacional de Educação Políticas curriculares para a Educação Básica no Brasil Referencial bibliográfico: ALVES, Giovanni. O estado neoliberal no Brasil: uma tragédia histórica. Marília: Projeto Editorial Práxis, 2024. AZEVEDO, Janete Maria Lins de. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004. BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (org.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 205 a 214. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 9 dez. 2025. BRASIL. Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. 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