DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500170 170 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 3/2026 A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria DG nº 206, de 1º de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., vem a público COMUNICAR a prorrogação do prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos ao Edital até às 23h59 do dia 13 de outubro de 2026. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. STÉPHANE QUEBAUD Presidente da Comissão de Processo Competitivo SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 126/2026 / Número do processo: 50500.014773/2026-58 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico especializado, destinados ao suporte técnico das atividades relacionadas à estruturação de concessões de infraestrutura rodoviária e ferroviária no âmbito federal, em atendimento às competências regimentais da Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON/ANTT, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300105001262026 ADAO CABRAL FORMIGA Agente de contratação DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 583/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040239/2024-15. Regime Diferenciado de Contratações Nº 632/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 82.146.317/0001-03 - ESSE EMP SULBRASILEIRA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação, duplicação, adequação de capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos da br-282/sc,entre a entr. Sc- 114(a) (índios) e entr. Br-116, km 207,0 ao km 223,1, totalizando 16,1km de extensão - lote 08". Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 24/09/2026 a 18/02/2028. Valor Total: R$ 1.951.997,77. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00583/2024 publicado no D.O de 2024-09-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/09/2024 a 26/02/2027. . Leia-se: Vigência: 09/09/2024 a 25/02/2027. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representada por sua Diretora de Administração e Finanças substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ. CONVENENTE: GEAP Autogestão em Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.658.432/0001-82, estabelecida no SHC-AO Sul, EA 2/8, Lote 05, Terraço Shopping, Torre "B", 2º, 3º e 4º andares, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO. INSTRUMENTO: Convênio nº 945/2024. ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento. OBJETO: Fica retificado o quadro constante da alínea a) DO VALOR do 1° Termo de Apostilamento para Reajuste de Preços do Convênio n° 945/2024, especificamente quanto aos valores unitários reajustados dos procedimentos, em razão da necessidade de correção dos valores consignados na tabela. EFICÁCIA: Este termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no D.O.U. PROCESSO SEI nº 50600.006373/2023-06. Data de Assinatura: 01/10/2026. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ - Diretora de Administração e Finanças Substituta. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 490/2025. Nº Processo: 50600.019832/2025-75. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 57.748.204/0001-22 - PROGEN S.A.. Objeto: Primeira apostila referente à primeira parcela de aumento do reajustamento ao contrato nº 490/2025. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 12.535.959,03 (doze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e três centavos) conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei nº 23247765). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 316.564.624,63 (trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos) para r$ 329.100.583,66 (trezentos e vinte e nove milhões, cem mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 18/08/2025 a 18/08/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.100.583,66. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA AV I S O O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do DNIT, tendo em vista o Processo Administrativo nº 50600.024685/2023-93, conforme aprovação constante do Relato 77 (SEI nº 26054308), o qual foi incluído na Ata da 39ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 29 de setembro de 2026 (SEI nº 26124758), e considerando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Anulatória nº 1008772-64.2024.4.01.3900, que reconheceu a legalidade do ato administrativo de revogação do Leilão nº DAQ/001/2023/DNIT, realizado em 18 de agosto de 2023, cujo objeto consistiu na alienação de bens alocados no Porto de São Francisco, em Barcarena/PA, bem como o disposto no Parecer de Força Executória nº 01155/2026/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (SEI nº 25762563), que determinou o cumprimento imediato da decisão judicial, mediante a manutenção dos efeitos administrativos decorrentes da revogação do certame, resolve: REVOGAR o Aviso de Suspensão da Revogação do Leilão nº DAQ/001/2023/DNIT (SEI nº 17817955), restabelecendo-se, em consequência, os efeitos do Aviso de Revogação do Leilão nº DAQ/001/2023/DNIT (SEI nº 15985575). EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Infraestrutura Aquaviária Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393009 N° CONTRATO: TT-00563/2024 Nº PROCESSO: 50600.006894/2024-36 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT. CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0001-00; CONTRATADA: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A.; CNPJ DA CONTRATADA: 19.758.842/0001-35; OBJETO: 01° Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência Sem Reflexo Financeiro Ao Contratro TT-563/2024, Cujo Objeto É A Execução de Remanescente Parcial das Obras de Reconstrução da Rodovia BR-319/AM, TRECHO: ENTR. DA RODOVIA BR- 174/AM (A) (Polícia Rodoviária FederaL (MANAUS/AM)) - DIV. AM/RO, SUBTRECHO: RIO TUPANA - IGARAPÉ ATIÍ, SEGMENTO: KM 198,20 - KM 218,20, EXTENSÃO: 20,00 KM, Tendo Como Contratada a Empresa LCM Construção e Comércio S.A. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no art. 6º, inciso XVII, e no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 04/03/2028 perfazendo um total de 901 (novecentos e um) dias consecutivos. EXECUÇÃO: 24/09/2024 a 13/09/2027 perfazendo um total de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. ORLANDO FANAIA MACHADO - Superintendente Regional no Estado do Amazonas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 57/2026 / Número do processo: 50605.000005/2026-49 / Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-101/BA e BR-498/BA, segmentos km 665,10 - km 808,30 e km 0,00 - km 14,20, sob jurisdição da Unidade Local de Eunápolis/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302705000572026 ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393024 Número do Contrato: 40/2026. Nº Processo: 50603.002409/2025-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de prestação de serviços de engenharia nº 40/2026. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 14.025,25 (quatorze mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit - relatório de previsão de reajustamento (25985846). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 1.391.227,62 (um milhão, trezentos e noventa e um mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) para r$ 1.405.252,87 (um milhão, quatrocentos e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 10/03/2026 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.405.252,87. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 623/2026 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.001830/2025-91. Pregão Nº 90011/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Trecho: DIV DF/GO - DIV GO/MT (INÍCIO PONTE S/RIO ARAGUAIA), Subtrecho: DIV DF/GO ENTR BR-070/414 (ACESSO NORTE COCALZINHO DE GOIÁS), Segmento: km 0,00 ao km 65,50, Extensão: 65,50 km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 26/02/2029. Valor Total: R$ 35.531.425,74. Data de Assinatura: 01/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 26/2026/MA. PROCESSO: 50615.000504/2025-36. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo-SP, CEP 04.709-110. PERMISSÃO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-226/MA, Trecho: DIV.PA/MA a DIV MA/PI; Subtrecho: ENTR BR-316 (CONTORNO DE TIMON) a ENTR MA-034 (BAÚ) - PNV 226BMA0815, entre o km 27,60 e o km 33,57, com área de ocupação aproximada de 20.849,86 m² (LD) e 150.498,28 m² (LE), para implantação de lançamento de cabo óptico dentro da faixa de domínio. FUNDAMENTO LEGAL: art. 103 do Código Civil Brasileiro e art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. ÔNUS: a presente permissão será sem ônus para a permissionária, por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026. João Marcelo Santos Souza - Superintendente Regional no Estado do Maranhão.