DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500173 173 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 14/2026 Processo nº 50050.006031/2026-02 Contratação de empresa, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para prestação, sob demanda, de serviços comuns de planejamento operacional, organização, coordenação, apoio e execução de eventos institucionais, internos e externos, presenciais, virtuais ou híbridos, de diferentes portes e níveis de complexidade, compreendendo, conforme a necessidade de cada evento, a disponibilização de recursos humanos especializados, serviços de alimentação, montagem e desmontagem de estruturas, mobiliário, decoração e sinalização, locação, instalação, operação e retirada de equipamentos, serviços técnicos especializados, recursos de informática e conectividade, materiais gráficos e de expediente e locação de espaços, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 05/10/2026 às 14:00 no site: Licitações-e2. Abertura das Propostas: 20/10/2026, às 10:00 horas, no site: Licitações-e2. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: Licitações-e2, sob o nº: 1102041 e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-014-2026/. SHIRLEY SOARES Superintendente de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 R E P U B L I C AÇ ÃO Processo nº 50050.000786/2026-95 Contratação de empresa, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para aquisição de mobiliário corporativo novo, padronizado e compatível com o projeto de ocupação da nova sede da INFRA S.A., incluindo fornecimento, entrega, transporte, descarga, movimentação interna, posicionamento, montagem, nivelamento, instalação dos componentes acessórios, ajustes finais, retirada de embalagens e disponibilização dos bens em condições efetivas de uso, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Nova data de entrega das propostas a partir de 05/10/2026 às 14H no site: Licitações-e2. Nova data de abertura das Propostas: 20/10/2026, às 10H, no site: Licitações-e2. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: Licitações-e2, sob o novo nº: 1102017 e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-008-2026/. SHIRLEY SOARES Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/09/2026, ao Instrumento código 982176. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TURI S M O, CNPJ nº 15488858000114. ajuste de vigência e ajuste PAD. Valor Total: R$ 2.630.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.400,00, Vigência: 29/12/2025 a 23/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: EMILIO BERNARDO SALES RAMOS, CPF nº .030.623-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 02/10/2026, ao Instrumento código 982190. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ nº 16910427000167. O INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, na qualidade de convenente do Convênio nº 08/2025, conforme a proposta nº 048761/2025 e PROCESSO nº 72031.007. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 05/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS, CPF nº .345.103-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAHKS, Nº Processo: 72031009000202666, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAFAEL CNPJ nº 08085417000106, Objeto: Realização das festividades de Emancipação Política no Município de São Rafael/RN - 11ª edição, Valor Total: R$ 503.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000414, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 236605, Fonte Recurso: 3140000000, ND: 334041, Vigência: 07/12/2026 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 02/10/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-, Convenente: BRUNO GASPAR PINTO CPF nº .338.833- . Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 513/2026 / Número do processo: 308840 / Objeto: Aquisição de cabeamento e materiais acessórios para expansão da estrutura de rede (fibra óptica e UTP) dos CPDs do Banco Central em Brasília Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705005132026 JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeiro DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 86783. 1º Termo Aditivo ao Acordo 6/2026 - BCB/DEPES - BCB/DEPES. Consignatário: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Alterar a redação da Cláusula Quarta do Acordo firmado pelo Banco do Brasil S.A. e pelo Banco Central do Brasil para viabilizar consignações em folha de pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores. Vigência: permanecem inalteradas as condições de vigência do Acordo 6/2026 - BCB/DEPES, produzindo o presente Termo Aditivo efeitos a partir da publicação deste extrato. Assinatura: 30/09/2026. Marcelo Foresti de Matheus Cota - Chefe do Depes. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico: 186491. Quinto Aditivo de Contrato Bacen/Deseg-50.400/2021. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual e repactuação dos preços contratuais. Contratada: FXX Segurança e Transporte de Valores Ltda. CNPJ: 02.060.306/0001-69. Publicação do contrato original: DOU de 25/08/2021, seção 3 pag. 44. Valor Global: R$ 26.532.010,24. Vigência: 19/9/2026 a 19/9/2027. Assinatura: 17/9/2026. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO LEI Nº 6.024/74 1. A Comissão de Inquérito comunica Ronaldo Vieira Bento, CPF .317.- 20, a instalação, em 25.5.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do At o Diretor nº 700, de 18.5.2026 (DOU de 19.5.2026, seção 2, pág. 58), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, na Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 02.927.433/0001- 12, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente. 2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, o ex-administradora poderá acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências. 3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicito entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, 18.02.2026, bem como informar seu endereço completo, e-mail e telefone para contato. 4. Caso não haja atualização de seus endereços físico ou eletrônico perante esta Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital. 5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito atenderá pelo e-mail [email protected] e pelo Protocolo Digital do BCB - www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital, indicando o PE 308105. HENRIQUE CEOLIN DABÉS Presidente da Comissão de Inquérito EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO LEI Nº 6.024/74 1. A Comissão de Inquérito comunica Augusto Ferreira Lima, CPF .851.- 87, Flavia Carolina Peres Lima, CPF .738.-87 e Ronaldo Vieira Bento, CPF .317.-20 a instalação, em 25.5.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 700, de 18.5.2026 (DOU de 19.5.2026, seção 2, pág. 58), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, na Banco Pleno S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 61.024.352/0001-71, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente. 2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, os citados poderão acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências. 3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicito entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, 18.02.2026, bem como informar seu endereço completo, e-mail e telefone para contato. 4. Caso não haja atualização de seus endereços físico ou eletrônico perante esta Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital. 5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito atenderá pelo e-mail [email protected] e pelo Protocolo Digital do BCB - www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital, indicando o PE 308103. HENRIQUE CEOLIN DABÉS Presidente da Comissão de Inquérito DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 311505 - Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 55.823.094). Assunto: alteração do capital de R$ 5.500.000,00 para R$ 10.000.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 1º.10.2026. 311639 - Finazo Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.703.302). Assunto: alteração do capital de R$ 2.400.000,00 para R$ 4.700.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 1º.10.2026. 313947 - Baru Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 58.006.471). Assunto: mudança da denominação social para Base Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Reunião de sócios de 26.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 1º.10.2026. 314185 - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CNPJ 92.816.560). Assunto: alteração do capital de R$ 4.237.571.037,00 para R$ 4.905.412.739,13 (Reunião do Conselho de Administração de 19.8.2026). Decisão: Gerente- Técnico da GTPAL. Data: 1º.10.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 46.056, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de outubro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 1.10.2026 a 31.10.2026: 0,9749% (nove mil, setecentos e quarenta e nove décimos de milésimo por cento); b) de 1.10.2026 a 1.11.2026: 0,9749% (nove mil, setecentos e quarenta e nove décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 1.10.2026 a 31.10.2026: 1,00811968 (um inteiro e oitocentos e onze mil, novecentos e sessenta e oito centésimos de milionésimos); b) de 1.10.2026 a 1.11.2026: 1,00811968 (um inteiro e oitocentos e onze mil, novecentos e sessenta e oito centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 1.10.2026 a 31.10.2026: 0,1616% (mil, seiscentos e dezesseis décimos de milésimo por cento); b) de 1.10.2026 a 1.11.2026: 0,1616% (mil, seiscentos e dezesseis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe