DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500172 172 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90221/2026 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Chefe de Serviço de Cadastro e Licitações, torna público o resultado de julgamento e habilitação do Pregão Eletrônico 90221/2026 cujo objeto é a Contratação dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/RN, km 5,40 - km 33,8 / 36,40 - km 51,40 / km 54,50 - km 65,20 / km 68,50 - km 88,00, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Foi declarada vencedora a licitante ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESP EC I A I S LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.869.463/0001-09 pelo valor de R$ 38.910.991,00. Natal-RN, 2 de outubro de 2026. JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 18.678.952,25 (dezoito milhões e seiscentos e setenta e oito mil e novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.140.520,00 (um milhão e cento e quarenta mil e quinhentos e vinte reais), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 10/03/2023 a 26/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.678.952,25. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026). AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Concorrência 18/2026 / Número do processo: 50610.003633/2026-15 / Objeto: Contratação de obras de melhoria nas áreas externas das Unidades Locais da SRE- RS/DNIT, englobando a execução de serviços de pavimentação (pavimento intertravado - bloquetes), drenagem, sinalização horizontal e vertical, calçamento com rotas acessíveis, coberturas, pinturas e demais serviços necessários, de acordo com a peculiaridade de cada Unidade Local, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/11/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301203000182026 MARCUS VINICIUS VELEDA RAMIRES Agente de contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 390070 Número do Contrato: 573/2022. Nº Processo: 50009.000083/2022-49. Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 09º termo aditivo de aumento de valor em decorrência do pato de etapa ao contrato 26 00573/2022, passando o valor, à preços iniciais vigente (pi) para r$ 95.563.079,01, em virtude do acréscimo a pi de r$ 16.042.474,44, conforme relatório de prorrogação do p.a.t.o de etapa, da ordem de r$ 50.567.391,15 e saldo a executar da ordem de r$ 34.524.916,71. O valor total do contrato passa a ser de r$ 102.418.769,50, sendo r$ 95.563.079,01 na parcela à preços iniciais vigente (pi vigente) e r$ 6.855.690,46 referente à parcela de reajustamento (r). O prazo de término da execução passa a ser em 19/11/2027 e término do prazo de vigência em 12/02/2028.. Vigência: 30/09/2026 a 12/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.418.769,50. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-030/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. PEDRO JOEL HORSTMANN. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-282/SC por implantação de rede de adutora, entre os km 578+122 e km 580+071, no município de Pinhalzinho/SC, perfazendo uma área total de 1.680,07 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001989/2026-56. 02/10/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393025 Número do Contrato: 745/2023. Nº Processo: 50608.001801/2022-45. Pregão. Nº 271/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 745/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra, para suporte e assessoramento na manipulação de documentos da Rede Ferroviária Federal, sob responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit no Estado de São Paulo e Unidade Local de Bauru. Vigência: 3/10/2026 a 3/2/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.745,12. Data de Assinatura: 1º/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 1º/10/2026). EDITAL DE INTIMAÇÃO NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: Francisco de Assis Pereira da Silva, CNPJ nº 50.915.774/0001- 10. Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001407/2025-50 e, se assim desejar, apresente recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, conforme art. 166 da Lei nº 14.133/2021. O processo trata da aplicação de penalidade à empresa acima identificada por não manutenção de proposta na Dispensa Eletrônica nº 114/2025, conduta enquadrada no art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Após apuração, foi aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União por 4 (quatro) meses, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A ausência de interposição de recurso no prazo legal acarretará a definitividade da decisão em primeira instância, hipótese em que a penalidade será publicada no DOU e registrada no SICAF, momento a partir do qual passará a produzir seus efeitos. Este edital é publicado em razão de ter sido frustrada a tentativa de notificação por carta registrada (devolvida como cliente desconhecido no local) e por envio eletrônico ao e-mail cadastrado no SICAF ([email protected]), sem confirmação de recebimento. A íntegra do processo administrativo eletrônico está disponível para consulta pública. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3240-7958. PAULO CESAR MACEDO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Concorrência 35/2026 Número do processo: 50621.001294/2025-14 / Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Engenharia para estabilização de taludes às margens da Rodovia BR-101/SE, no trecho entre as divisas AL/SE e SE /BA, segmento km- 91,6 ao km-147,6. Motivo da alteração: Em face da necessidade de ajuste e retificação do Termo de Referência Taludes BR-101 Sul - v2 (26141603). Nova data de início de recebimento de propostas: de 31/07/2026 para 05/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 17/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301503000352026 PATRICIA TAVARES DE MATTOS CALDAS Agente de contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05/2023, publicado no D.O.U. de 21/03/2023 n° 55, Seção 3, página 133, formalizado com a permissionária SÃO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.166.368/0001-39, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, Km 140,2, trecho: ENTR AV. CEARÁ (RIO BRANCO) - ENTR ACESSO AO AEROPORTO, SNV 364BAC1625, para fins de implantação de rede de recalque, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, em razão das inconsistências identificadas nos dados relativos à ocupação e no cálculo do preço público estabelecido no referido instrumento, cuja apuração não se mostrou passível de adequada conferência e reprodução nos autos, sendo necessária a elaboração de nova Memória de Cálculo e a formalização de novo Termo de Permissão Especial de Uso. Processo administrativo nº 50018.000672/2022-18. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 29/2026, publicado no D.O.U. nº 173, Seção 3, de 14 de setembro de 2026, página 122, formalizado com a permissionária SÃO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.166.368/0001-39, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, do km 141,23 ao km 143,09, trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA) e subtrecho: ENTR AV. CEARÁ (RIO BRANCO) - ENTR ACESSO AO AEROPORTO, SNV 364BAC1625, para fins de implantação de rede de recalque, em razão da alteração da parte responsável pela ocupação da faixa de domínio, com a transferência da permissão para a Prefeitura Municipal, por intermédio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, para fins de regularização da ocupação, conforme consta do Processo nº 50018.000672/2022-18. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 039/2026. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61. Contratada: INFRA S.A., razão social V A L EC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA e minutas de Edital e Contrato relativos à concessão de serviços de hidrovia no Rio São Francisco, incluindo revisões e esclarecimentos nas fases subsequentes, até a conclusão do procedimento licitatório da concessão. Valor: R$ 2.058.952,75 (dois milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de licitação. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Art. 30, inciso II, alínea 'a', c/c o seu § 1º, da Lei nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 29/09/2026. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.005954/2025- 58. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o n.º 92.930.643/0001- 52. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, de 15/01/2027 a 15/01/2028 e a adequação do prazo de execução do Contrato, por 12 (doze) meses, passando seu termo final para 29/09/2027; alteração qualitativa e quantitativa do Contrato, mediante a inclusão de novo produto, com o correspondente acréscimo de valor. Valor: R$ 3.213.119,85 (três milhões, duzentos e treze mil, cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Art. 81, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e art. 117, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. - RILC. Data da assinatura: 30/09/2026. Processo nº 50050.004129/2025-36. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO STE/SISCON - SUPERVISÃO FIOL., CNPJ sob o n.º 50.153.342/0001-10. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato, por mais 223 (duzentos e vinte e três) dias, passando de 20/12/2026 para 31/07/2027, e a execução do Contrato, por mais 222 (duzentos e vinte e dois) dias, passando de 20/09/2026 para 30/04/2027; acrescer 17,30% do valor inicial do Contrato; e reajustar o valor acrescido no Contrato. Valor: R$ 4.169.555,09 (quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos) Fundamento Legal: Arts. 114, 117 e 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A., Art. 71 inciso I e Art. 81 inciso II e § 7º, ambos da Lei 13.303/2013. Data da assinatura: 30/09/2026. Processo nº 51402.101320/2020-46.