DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LEANDRO RIBEIRO DAFLON. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001505/2024-11. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EXPANSIVA LTDA. CNPJ: 54.018.476/0001-89. Objeto: a) revisar o valor anual estimado contratado nos termos da Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei nº 14.973/2024, modificando nas planilhas de custos as alíquotas da CPRB para 1,2% (um vírgula dois por cento) e do INSS para 10% (dez por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026; b) repactuar o valor anual estimado contratado para o posto de Editor de Mídia, com amparo no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 - SEAC/DF x SINRAD/DF e na Cláusula Sétima do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026; c) repactuar o valor anual estimado contratado para o posto de Redator Publicitário, com amparo na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 - FENAPRO x SINAPRO/DF e na Cláusula Sétima do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026; d) repactuar o valor anual estimado contratado, referente à redução para 10% (dez por cento) da previsão inicial para a rubrica Módulo-3 - Provisão para Rescisão, das planilhas de custos e formação de preços, com amparo no parágrafo quarto da Cláusula Segunda do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026; e) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, conforme Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura: 17/09/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 888.584,82. Valor Global do Contrato: R$ 1.676.543,34. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora VANDERLANDIA DA S I LV A CORREIA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009879/2024-85. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 53/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BIDS CENTER LTDA. CNPJ: 50.283.826/0001-83. Objeto: Aquisição de mobiliário, com fornecimento e instalação de armários sob medida, destinados às salas da ASSART/SRI, copas do Anexo 3 e Sala Multiuso do Serviço Médico - SSI-Saúde (Sala ET07). Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 56.990,00. Vigência: 21/09/2026 até 90 (noventa) dias contados após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 21/09/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor DAVID NERES DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005030/2026-02. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 59/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: Prestação, pela CONTRATADA, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: Como contrapartida pela prerrogativa de prestar os serviços bancários de pagamento objeto da presente contratação, a CONTRATADA pagará, mensalmente, ao CONTRATANTE o percentual correspondente a 1,03% (um inteiro e três centésimos percentuais) sobre o valor líquido da folha enviado à CONTRATADA para crédito à conta dos beneficiários de folha, deduzidos os valores relativos aos beneficiários que tenham aderido à Livre Opção Bancária (LOB), bem como daqueles valores que permanecerem exclusivamente em conta salário. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2031. Data de Assinatura: 28/09/2026. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, a Senhora GESILANY TEIXEIRA ARRUDA RENK. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007145/2026-23. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA., CNPJ Nº 38.056.454/0001-57. Objeto: contratação de ação de capacitação em prol dos servidores do MPF-AL, ALESSANDRA MARQUES MAGALHAES DUMIT DE OLIVEIRA e ROBERTO CHAGAS DE OMENA. Elemento de Despesa: 339039. Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). Fundamento Legal: artigo 74, III, F, e art. 95, ambos da Lei 14.113, de 1º de abril de 2021. Portarias MPF PR/AL nº 63, de 05.12.2013, nº 71, de 18.12.2013 e nº 62, de 29.05.2015. Processo MPF/PR/AL nº 1.11.000.001265/2026-33. DANIEL COSTA FORTES, Secretário Estadual da PR/AL. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência. Fundamentação legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/12/2026 a 12/12/2027. Valor do Aditivo: R$ 44.142,18. Data da Assinatura: 30/09/2026 Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Cesar Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002843/2021-03. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2023 ESPÉCIE: Contrato nº 27/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.022.000039/2023-30; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: BAURU ELEVADORES LTDA, CNPJ: 15.868.700/0001- 70; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 12/02/2027 a 11/02/2028. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA , Secretaria Estadual e CONTRATADA: EUGÊNIO DE OLIVEIRA PRATA E JOSÉ MARIO DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.000686/2026-13. Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2022, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 78.533.312/0001-58). Objeto: Alteração da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas dos colaboradores alocados no Contrato nº 2/2022. Fund. Legal: Art. 11- A, § 4º, da Instrução Normativa SG/MPF nº 2/2019, com a redação da Instrução Normativa SG/MPF nº 16/2026, e no art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/10/2026 até 17/04/2027. Data da assinatura: 02/10/2026. Assinam: Rafael Beda Gualda, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 88/2026 / Número do processo: 19.03.0000.0001790/2026-57 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo 1 (um) Posto de vigilante diurno, escala de 5x2, de segunda a sexta-feira, com execução integral nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, situada na Av. Benjamin Constant, nº 720, Centro, Boa Vista/RR, conforme condições, quantidades e requisitos a serem definidos no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000805000882026 CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Agente de contratação MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo PGEA n° 20.02.0400.0000282/2026-69; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e a Gran Centro Universitário LTDA; VIGÊNCIA: até 04/03/2031; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/Procurador-Chefe e André Barbosa Corrês/Alexandre Antunes Parreiras Bastos/Representantes. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Suricate Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 08.055.277/0001-23; Objeto: alteração da Cláusula Sétima; Parágrafo décimo primeiro - O pagamento do Prêmio Assiduidade à CONTRATADA, conforme regras, forma e condições instituídas pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT.2026/2026, será efetuado na mesma fatura do mês de prestação dos serviços. A comprovação do efetivo adimplemento da obrigação a(os) empregado(s) que fizer(em) jus ao prêmio será feita pela CONTRATADA no mês subsequente ao faturamento. Caso seja verificada, pela CONTRATANTE, a necessidade de glosa, esta será efetuada na fatura do mês subsequente; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 29/09/2026; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Willian Lopes de Aguiar, representante legal; PGEA nº 20.02.0400.0001132/2026-11. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Nº processo nº: 20.02.1800.0000421/2022-63. Contrato nº 10/2022. Partes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO, e ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 05.457.677/0006-81. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 10/2022, a partir do dia 01/11/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância armada nas unidades da PRT-18. Fundamento: Lei nº 8.666/93, artigos 77, 78, I, II, VII e VIII, e 79, I. Assina: Milena Cristina Costa, Procuradora-Chefe. Data: 30/09/2026. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 2/2022, pactuado o objeto de contratação de empresa para locação de salas comerciais, salas 1306 até 1311, imóvel comercial urbano, localizado na rua Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, bairro Mangabeiras, para instalação dos Gabinetes e das Assessorias da Sede provisória da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em Maceió-AL. com a empresa ANCAR - ADMINISTRADORES DE IMOVEIS, DE CONDOMINIOS E GE, CNPJ 13.938.116/0001-18. Processo: 20.02.1900.0000176/2022-37. Objeto do Termo: alterar a Cláusula Quinta, parágrafo primeiro do Contrato original Valor Mensal do Aluguel: R$ 19.795,86. Assinam: pela contratante, a Vice-Procuradora-Chefe, CLÁUDIA DE MENDONÇA BRAGA SOARES, e pela contratada, o Procurador, Atila Pinto Machado Junior, em 01/10/2026. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.119/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA, CNPJ nº 02.560.878/0001-07. Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado e prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 06/10/2026 até 05/10/2027, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Vigência a partir de 06/10/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado MARCELO CAIO DE SOUZA REIS (Diretor Presidente) e FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO ROCHA (Procurador). Processo nº 1.00.000.016749/2021-56. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 463/2026 Termo de Credenciamento nº 463/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a clínica PRIME IMAGEM - DIAGNÓSTICOS COM PRECISÃO LTDA., CNPJ:62.375.312/0001- 37, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.009936/2026-31. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ELIDIA AMARAL DA CUNHA (Administradora).