DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100500178 178 Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO A Câmara dos Deputados torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de Analista Legislativo autorizados pela Decisão da Mesa, de 11 de setembro de 2025, conforme o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, sob a coordenação e supervisão da Comissão Organizadora de Governança, constituída pela Portaria nº 189, de 24 de outubro de 2025, da Diretoria- Geral da Câmara dos Deputados, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 As vagas destinam-se a lotação exclusiva em Brasília/DF. 2 DOS CARGOS 2.1 CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ÁREA: DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo conselho de exercício profissional. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior de gestão, planejamento, concepção, elaboração, execução, implementação, supervisão, coordenação, relacionamento e avaliação de conteúdos e ações de comunicação em diferentes mídias físicas e digitais que contribuam para o fortalecimento da imagem institucional da Câmara dos Deputados, além de outras atividades inerentes à sua área de atuação e desenvolvidas na respectiva unidade administrativa de lotação. REMUNERAÇÃO: R$ 32.070,88. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: unidade administrativa de comunicação institucional, sendo exigida, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de três anos. 2.2 CARGO 2: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ÁREA: JORNALISMO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior de gestão, concepção, planejamento, supervisão, execução e avaliação de ações de comunicação relacionadas à cobertura jornalística e institucional, ao vivo ou gravada, e à produção de conteúdos audiovisuais de interesse da Câmara dos Deputados, a serem veiculados pelas plataformas de comunicação da Casa e nos canais da instituição em outras plataformas, bem como à interlocução com veículos e profissionais externos de comunicação, nas atividades típicas de assessoria de imprensa, além de outras atividades inerentes à sua área de atuação e desenvolvidas na respectiva unidade administrativa de lotação. REMUNERAÇÃO: R$ 32.070,88. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: unidade administrativa de comunicação institucional, sendo exigida, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de três anos. 2.3 CARGO 3: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ÁREA: RELAÇÕES PÚBLICAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas ou em Comunicação Organizacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior de gestão, concepção, planejamento, supervisão, execução e avaliação de ações de comunicação relativas ao relacionamento com os públicos interno e externo da Câmara dos Deputados, que envolvam prestar apoio técnico à realização de eventos institucionais, destacadamente sessões solenes, cerimônias, solenidades, homenagens, missões oficiais, e à aplicação das normas de protocolo e cerimonial público, bem como fomentar e gerir projetos e programas de integração e relacionamento da instituição com a sociedade, estruturar planos e ações de comunicação das iniciativas de relações públicas, fornecer subsídio técnico à elaboração de pesquisas de opinião e a auditorias de opinião pública (de imagem, de clima organizacional ou de perfil organizacional), além de outras atividades inerentes à sua área de atuação e desenvolvidas na respectiva unidade administrativa de lotação. REMUNERAÇÃO: R$ 32.070,88. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: unidade administrativa de comunicação institucional, sendo exigida, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de três anos. 2.4 DOS CARGOS ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA (TODAS AS ÁREAS) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento e execução especializada de pesquisa, análise, serviços de classificação, catalogação e indexação de material informacional, gestão de documentos relacionados à atuação institucional do Poder Legislativo, inclusive arquivísticos das funções administrativa e legislativa da Câmara dos Deputados, tais como: fornecer suporte informacional às atividades legislativa, fiscalizatória e de representação dos parlamentares e de seus órgãos colegiados, bem como às atividades de apoio técnico-administrativo; prospectar conteúdo informacional para integrar os acervos impresso e digital; propor a aquisição de material informacional em qualquer suporte, por compra, doação ou permuta, para integrar o acervo da Câmara dos Deputados; manter organizado o acervo da Câmara dos Deputados; atender e orientar os usuários no uso do acervo da Câmara dos Deputados; realizar e controlar o serviço de empréstimo de material informacional; analisar, catalogar, classificar, indexar e elaborar resumos do material informacional, nos formatos impresso e digital, que irão integrar o acervo da Câmara dos Deputados; realizar a divulgação e a disseminação do acervo da Câmara dos Deputados; realizar pesquisas e levantamentos utilizando bases de dados especializadas; executar tarefas relativas à conservação e à restauração dos acervos da Câmara dos Deputados; participar do planejamento e modelagem de informação no âmbito do modelo de arquitetura da informação; atuar na definição de políticas e diretrizes para a gestão da informação arquivística, em qualquer formato e suporte; desenvolver e implementar ações de controle, manutenção e disponibilização dos acervos arquivísticos; atuar na elaboração, na atualização e no uso do plano de classificação dos documentos; elaborar, atualizar e auxiliar a política de uso e de acesso aos documentos sigilosos, em qualquer formato e suporte; propor padrões, critérios e procedimentos destinados à preservação das informações e dos documentos arquivísticos; planejar e realizar a avaliação documental, consignando-a em tabelas de temporalidade e planos de destinação de documentos de arquivo; orientar e atuar no processo de transferência, descarte e eliminação de documentos; orientar os setores da Câmara dos Deputados na organização e na manutenção de seus arquivos convencionais e digitais; tratar os arquivos históricos, realizar pesquisas e orientar pesquisadores quanto ao uso do acervo arquivístico. REMUNERAÇÃO: R$ 32.070,88. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: unidade administrativa de documentação e informação legislativa, sendo exigida, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de três anos. 2.4.1 CARGO 4: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA - ÁREA: ARQUIVOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. 2.4.2 CARGO 5: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA - ÁREA: BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. 2.5 DOS CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO (TODAS AS ÁREAS) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: são as atividades estabelecidas na Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, atualmente denominado Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), no que couber, descritas como atividades de orientação, planejamento e fiscalização relativas a serviços, projetos e especificação de obras, reparos, renovação ou ampliação dos espaços edificados dos imóveis da Câmara dos Deputados ou por ela alugados, sistemas elétrico, eletrônico e de comunicações, atividades destinadas à preservação do patrimônio arquitetônico da Câmara dos Deputados e gestão dos espaços destinados à atuação institucional do Poder Legislativo, bem como: elaborar especificações de material para construção; estudar a viabilidade técnico-econômica; elaborar orçamento; realizar vistoria, perícia, avaliação e arbitragem; elaborar laudo e parecer técnico; acompanhar a fiscalização de obras e serviços contratados; assistir as unidades administrativas de licitação e de compras e colaborar tecnicamente com as demais unidades da Câmara dos Deputados em assuntos relacionados às atividades de Engenharia. REMUNERAÇÃO: R$ 32.070,88. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: unidade administrativa de infraestrutura do complexo arquitetônico e urbanístico, sendo exigida, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação pelo prazo mínimo de três anos. 2.5.1 CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. 2.5.2 CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO - ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. 2.5.3 CARGO 8: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO - ÁREA: ENGENHARIA ELETRÔNICA/TELECOMUNICAÇÕES REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Eletrônica, ou em Engenharia de Telecomunicações, ou em Engenharia correlata a pelo menos uma das Engenharias anteriores, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. 2.5.4 CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO - ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional. 2.6 CARGO 10: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: MUSEÓLOGO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Museologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou outra habilitação prevista no art. 2º da Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984, e registro no respectivo conselho de exercício profissional.