DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. 1.1 Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. 1.2 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3 Agentes públicos. 3.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Cargo, emprego e função pública. 3.3 Requisição. 3.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). 4 Direito administrativo disciplinar. 4.1 Fontes e princípios. 4.2 Ilícito de direito administrativo disciplinar. 4.3 Procedimentos disciplinares da administração pública. 4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 5 Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). 8.1 Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. 8.2 Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. 8.3 Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. 8.4 Valor Público, cadeia de valor público. 9 Governança na Administração Pública. 9.1 Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. 9.2 Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. 9.3 Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. 9.4 Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 10 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). 10.1 Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 10.2 Contratos administrativos. 10.3 Características do contrato administrativo. 10.4 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 10.5 Planejamento e fiscalização contratual. 10.6 Papel do fiscalizador do contrato. 10.7 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). 12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 1 Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 3 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 5 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). 6 Regime jurídico-constitucional dos parlamentares. 7 Regimento Interno da Câmara dos Deputados 7.1 Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). 7.2 Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). 7.3 Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). 7.4 Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações). 8 Regimento Comum do Congresso Nacional. 8.1 Título I. 8.2 Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103). TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DADOS: 1 MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. 4.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). 4.3 Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Conceitos básicos de inteligência artificial. 5.1 Engenharia de prompts. 5.2 Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. 5.3 IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Dados. 7.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Visualização de dados. 8.1 Princípios de visualização de dados. 8.2 Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). 8.3 Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). 8.4 Storytelling para visualização de dados. 14.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ÁREA: DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teorias da Comunicação. 1.1 Escolas, paradigmas, correntes, modelos, principais pensadores. 1.2 Comunicação e opinião pública. 1.3 Midiatização e plataformização. 1.4 Desinformação e integridade da informação. 2 Comunicação interna. 2.1 Conceito, funções e objetivos da comunicação interna. 2.2 Ferramentas e canais de comunicação interna (intranet, veículos impressos/digitais, jornais murais, newsletters, eventos). 2.3 Endomarketing: conceitos e estratégias de engajamento. 2.4 Comunicação e cultura organizacional. 2.5 Gestão do clima organizacional por meio da comunicação. 3 Comunicação institucional. 3.1 Conceito e objetivos da comunicação institucional. 3.2 Gestão da imagem, identidade e reputação corporativa/institucional. 3.3 Gerenciamento de crises. 3.4 Técnicas e ferramentas de gerenciamento de crises. 4 Comunicação organizacional. 4.1 Conceito, objetivos e dimensões da comunicação organizacional. 4.2 O composto da comunicação integrada (comunicação institucional, mercadológica, interna e administrativa). 4.3 Planejamento estratégico de comunicação. 4.4 Fluxos comunicativos (descendentes, ascendentes, horizontais e transversais). 4.5 Comunicação formal e informal nas organizações. 4.6 Definição de públicos-alvo: pesquisa, segmentação, canais de interação. 4.7 Definição de indicadores de resultados em comunicação. 4.8 Plano de comunicação. 4.9 Gestão de projetos de comunicação. 5 Redes sociais digitais oficiais. 5.1 Planejamento e produção de conteúdo. 5.2 Postagens e colaborações. 5.3 Características das principais plataformas de mídias sociais: diferenças de públicos, linguagem, formatos (4:5, 3:4, 9:16) e conteúdos (cards, carrossel, vídeos, stories, lives). 5.4 Elementos fundamentais de publicações em redes sociais: capa, legenda, marcação, palavras-chave, call to action. 6 Transparência pública. 7 Comunicação Pública. 7.1 Conceitos, fundamentos e especificidades da comunicação pública. 7.2 Comunicação pública versus comunicação governamental e comunicação político-partidária. 8 Políticas de comunicação. 8.1 Política de comunicação da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 218/2025). 8.2 Manual de comunicação da Câmara dos Deputados. 9 Inteligência artificial na comunicação. 9.1 Aplicações da IA na comunicação. 9.2 Ética no uso de IA na comunicação. 10 Linguagem simples e usabilidade. 10.1 Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados. 10.2 Conceito e técnicas de usabilidade. 11 Princípios constitucionais da administração pública aplicados à comunicação (Art. 37, § 1º da CF/88 e suas alterações). DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Publicidade. 1.1 Teorias da Publicidade. 1.2 Planejamento publicitário: briefing, diagnóstico, definição de objetivos, definição de público-alvo, estratégia de comunicação, plano de mídia, cronograma de execução, definição de indicadores e avaliação. 1.3 Criação publicitária. 1.4 Atendimento. 1.5 Mídia: características dos diferentes tipos de veículos e plataformas de comunicação, plano de mídia, monitoramento e análise de dados. 1.6 Produção de campanhas publicitárias. 1.7 Produção e redação de peças publicitárias para diversas mídias. 2 Marketing. 2.1 Conceitos de marketing. 2.2 Planejamento de marketing. 2.3 Marketing institucional. 2.4 Endomarketing. 2.5 Segmentação. 2.6 Marketing digital. 2.7 Comportamento do consumidor. 3 Pesquisa Aplicada à Comunicação. 3.1 Pesquisas qualitativas e quantitativas. 3.2 Pesquisa de mercado. 3.3 Pesquisa de opinião pública. 3.4 Pesquisa de imagem. 3.5 Pesquisa de mídia. 3.6 Métricas de avaliação na publicidade digital. 4 Marca e Branding. 4.1 Conceito de marca. 4.2 Branding. 4.3 Gerenciamento de marca. 5 Design e Produção. 5.1 Design gráfico. 5.2 Produção gráfica. 5.3 Produção digital. 5.4 Produção para rádio, televisão e redes sociais. 5.5 Criação e produção de projetos gráficos. 5.6 Criação e produção de projetos audiovisuais. 5.7 Criação e produção de publicações: definição de objetivos, público-alvo, linha editorial, identidade, estratégia de distribuição, indicadores e avaliação. 6 Ética na comunicação. 7 Gestão de equipes em publicidade. 8 Legislação profissional de publicidade. 8.1 Ética publicitária - código brasileiro de autoregulamentação publicitária. 8.2 Normas gerais para contratação de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010 e suas alterações). PROCESSO LEGISLATIVO E REGIMENTO INTERNO: 1 Procedimento Legislativo. 1.1 Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado. 1.2 Etapas e noções básicas. 1.3 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 2 Matérias Legislativas. 2.1 Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. 2.2 Medida provisória. 2.3 Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. 2.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 2.5 Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. 2.6 Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos. 3 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 4 Processo Legislativo Orçamentário. 4.1 Plano Plurianual (PPA). 4.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 4.3 Lei Orçamentária Anual (LOA). 4.4 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e suas alterações e Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.5 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 4.6 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 4.7 Execução financeira e créditos. 5 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5.1 Resolução nº 17/1989 - CD e suas alterações. 6 Regimento Comum do Congresso Nacional. 6.1 Resolução nº 1/1970 - CN e suas alterações. 6.2 Resolução nº 3/1990 - CN. 6.3 Resolução nº 1/2002 - CN. 7 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. CIÊNCIA POLÍTICA: 1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos. 4 Sistemas e formas de governo. 5 Representação política. 6 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8 Teoria dos partidos políticos. 9 Organização política brasileira. 10 Política internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos no Brasil. CARGO 2: ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL - ÁREA: JORNALISMO COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teorias da Comunicação. 1.1 Escolas, paradigmas, correntes, modelos, principais pensadores. 1.2 Comunicação e opinião pública. 1.3 Midiatização e plataformização. 1.4 Desinformação e integridade da informação. 2 Comunicação interna. 2.1 Conceito, funções e objetivos da comunicação interna. 2.2 Ferramentas e canais de comunicação interna (intranet, veículos impressos/digitais, jornais murais, newsletters, eventos). 2.3 Endomarketing: conceitos e estratégias de engajamento. 2.4 Comunicação e cultura organizacional. 2.5 Gestão do clima organizacional por meio da comunicação. 3 Comunicação institucional. 3.1 Conceito e objetivos da comunicação institucional. 3.2 Gestão da imagem, identidade e reputação corporativa/institucional. 3.3 Gerenciamento de crises. 3.4 Técnicas e ferramentas de gerenciamento de crises. 4 Comunicação organizacional. 4.1 Conceito, objetivos e dimensões da comunicação organizacional. 4.2 O composto da comunicação integrada (comunicação institucional, mercadológica, interna e administrativa). 4.3 Planejamento estratégico de comunicação. 4.4 Fluxos comunicativos (descendentes, ascendentes, horizontais e transversais). 4.5 Comunicação formal e informal nas organizações. 4.6 Definição de públicos-alvo: pesquisa, segmentação, canais de interação. 4.7 Definição de indicadores de resultados em comunicação. 4.8 Plano de comunicação. 4.9 Gestão de projetos de comunicação. 5 Redes sociais digitais oficiais. 5.1 Planejamento e produção de conteúdo. 5.2 Postagens e colaborações. 5.3 Características das principais plataformas de mídias sociais: diferenças de públicos, linguagem, formatos (4:5, 3:4, 9:16) e conteúdos (cards, carrossel, vídeos, stories, lives). 5.4 Elementos fundamentais de publicações em redes sociais: capa, legenda, marcação, palavras-chave, call to action. 6 Transparência pública. 7 Comunicação Pública. 7.1 Conceitos, fundamentos e especificidades da comunicação pública. 7.2 Comunicação pública versus comunicação governamental e comunicação político-partidária. 8 Políticas de comunicação. 8.1 Política de comunicação da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 218/2025). 8.2 Manual de comunicação da Câmara dos Deputados. 9 Inteligência artificial na comunicação. 9.1 Aplicações da IA na comunicação. 9.2 Ética no uso de IA na comunicação. 10 Linguagem simples e usabilidade. 10.1 Manual de linguagem simples da Câmara dos Deputados. 10.2 Conceito e técnicas de usabilidade. 11 Princípios constitucionais da administração pública aplicados à comunicação (Art. 37, § 1º da CF/88). JORNALISMO: 1 Jornalismo. 1.1 História e conceitos do jornalismo. 1.2 Teorias do Jornalismo. 1.3 Gêneros jornalísticos: notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna. 1.4 Critérios de noticiabilidade. 1.5 Pauta e produção. 1.6 Apuração, pesquisa e checagem. 1.7 Técnicas de entrevista. 1.8 Reportagem. 1.9 Redação jornalística: lide, sublide, pirâmide invertida, título, redação para ambientes digitais. 1.10 Uso de fotos, ilustrações e infografia no jornalismo. 1.11 Edição textual e revisão. 1.12 Projeto editorial: definição de objetivos, público-alvo, linha editorial, identidade, estratégia de distribuição, indicadores e avaliação. 1.13 Narrativas audiovisuais: relação entre texto, áudio e imagem. 2 Produção de conteúdo para rádio. 2.1 Reportagem e redação em rádio. 2.2 Roteirização, edição, podcasts, transmissões ao vivo, entrevistas, mesas-redondas. 2.3 Programação de rádio. 3 Produção de conteúdo para televisão. 3.1 Reportagem, redação e edição em TV. 3.2 Preparação de scripts, transmissões ao vivo, programas de entrevistas e debates. 3.3 Programação de TV. 4 Assessoria de imprensa. 4.1 Planejamento de assessoria de imprensa. 4.2 Relacionamento com a mídia. 4.3 Redação em assessoria de imprensa: release, sugestão de pauta, press- kit, notícia institucional, nota oficial. 4.4 Instrumentos: organização de entrevistas coletivas, entrevistas exclusivas, distribuição de sugestões de pauta, follow-up. 4.5 Media training. 4.6 Monitoramento e análise de mídia. 5 Ética e Legislação. 5.1 Ética em Jornalismo. 5.2 A questão da imparcialidade e da objetividade. 6 História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. 6.1 Radiodifusão pública no Brasil e no mundo. 6.2 Tendências em radiodifusão: rádio híbrido e TV 3.0. 7 Gestão em jornalismo. 7.1 Gestão de equipes jornalísticas. 7.2 Gestão de audiência: instrumentos de pesquisa de audiência em rádio, TV, internet e redes sociais; técnicas de relacionamento com audiências. 7.3 Gestão de redes de parceiros em rádio e televisão. 8 Legislação profissional de Jornalismo: regulamentação e desregulamentação. 8.1 Código de Ética do Jornalista. 8.2 Código de Ética da Radiodifusão Brasileira. PROCESSO LEGISLATIVO E REGIMENTO INTERNO: 1 Procedimento Legislativo. 1.1 Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado. 1.2 Etapas e noções básicas. 1.3 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 2 Matérias Legislativas. 2.1 Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. 2.2 Medida provisória. 2.3 Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. 2.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 2.5 Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. 2.6 Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos. 3 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 4 Processo Legislativo Orçamentário. 4.1 Plano Plurianual (PPA). 4.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 4.3 Lei Orçamentária Anual (LOA). 4.4 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e suas alterações e Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.5 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 4.6 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 4.7