DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 429, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 26000 - Ministéri |
o da Educação |
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 26101-Minist ANEXO I |
rio da Educação-Administração Direta |
Outras Alte | rações Orçamentárias | |||||
| PROGRAMA DE TRABALH | O ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 100 | |||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R |
.M O |
.I U .F T |
, V A LO R |
| F | D |
D | E | |||||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
10.283.365 | ||||||
| .At i v i d a d e s | ||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 10.136.809 | |||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 10.136.809 | |||||
| F | 3- ODC |
2 | 90 | 8 1000 |
10.136.809 | |||
| 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 12 122 | 146.556 | |||||
| 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 12 122 | 146.556 | |||||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 | .90 | .8 .1000 |
146.556 |
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade |
100.000 | ||||||
| .At i v i d a d e s | ||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
12 364 | 100.000 | |||||
| 5113 20GK 0001 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional |
12 364 | 100.000 | |||||
| . | . | . | .F | .3- | .2 | .90 | .8 .1000 |
100.000 |
| ODC | ||||||||
| .TOTAL-FISCAL | 10.383.365 | |||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||||
| .TOTAL-GERAL | 10.383.365 | |||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministéri | o da Educação | |||||||
| UNIDADE: 26298-Fundo | Nacional de Desenvolvimento da Educaão | |||||||
ANEXO I |
ç | Outras Alte | rações Orçamentárias | |||||
PROGRAMA DE TRABALH |
O ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To |
das as Fontes R$ 1,00 |
|||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G |
.R |
.M |
.I .F |
V A LO R |
| S F |
N D |
O D |
U T E |
|||||
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 121.014.695 | ||||||
| .At i v i d a d e s | ||||||||
| 5111 20RQ | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica |
12 368 | 108.632.603 | |||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional |
12 368 | 108.632.603 | |||||
| F | 3- | 2 | 90 | 8 1000 |
108632603 | |||
| . | . | . | . | . ODC |
. | . | . . |
.. |
| .Operações Especiais | ||||||||
| 5111 0969 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | 12 368 | 8.775.413 | |||||
| 5111 0969 0001 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional | 12 368 | 8.775.413 | |||||
| F | 3- ODC |
1 | 30 | 8 1000 |
6.855.483 | |||
| F | 3- | 1 | 40 | 8 1000 |
1919930 | |||
| ODC | .. | |||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 3.606.679 | |||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 3.606.679 | |||||
| F | 3- ODC |
3 | 30 | 8 1000 |
189.542 | |||
| F | 3- ODC |
3 | 40 | 8 1000 |
2.452.276 | |||
| . | . | . | .F | .4- | .3 | .40 | .8 .1000 |
964.861 |
| INV | ||||||||
| .TOTAL-FISCAL |
121.014.695 |
|||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 121.014.695 |
| ÓRGÃO: 39000 - Ministéri | o dos Transportes | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 39207-VALEC | -Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||
| ANEXO I | Outras Alt | erações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.123.833 | ||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 6.123.833 | |||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional |
26 121 | 6.123.833 | |||
| F | 3- ODC |
3 90 0 1050 |
5.959.715 | |||
| . | . | . | .F | .4- INV |
.3 .90 .0 .1050 |
164.118 |
| .TOTAL-FISCAL | 6.123.833 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 6.123.833 |
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