DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, V, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.227505/2026-13, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 855, de 3 de novembro de 2023, da sociedade FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, somente no que se refere ao CNPJ nº 00.466.187/0006-28, para o exercício da atividade de comércio exterior.

. .CNPJ
. .00.466.187/0001-13
. .00.466.187/0006-28
. .00.466.187/0007-09
. .00.466.187/0008-90 .(Cancelada pelo Despacho nº 1478/2026)

RÔMULO PREJIONI HANSEN

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, assim como o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.226260/2026-07, torna público o restabelecimento da Autorização SDL-ANP nº 571, de 18 de setembro de 2024, outorgada para a sociedade GREENSPIRIT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.227.873/0001-60, para o exercício da atividade de comércio exterior.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu artigo 15, inciso II, alíneas "b", "d" e "e", e art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960, de 05 de outubro de 2023, assim como o que consta do processo nº 48610.233209/2025-62, torna pública a revogação da autorização nº 569, de 11 de dezembro de 2008, e o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909, de 5 de dezembro de 2022, da sociedade SAFRA TRR LTDA, CNPJ nº 01.170.800/0002-02, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

RÔMULO PREJIONI HANSEN

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.225052/2026-82, torna pública a seguinte decisão: 1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

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