DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
DESPACHO Nº 3.791, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 248/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0463754) e o que consta no Processo nº 48500.024002/2026-27, decide: anuir previamente ao pedido da Geração Céu Azul S.A., CNPJ nº 09.136.819/0001-55, para alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELLSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.851, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Processo nº: 48500.007817/2026-41. Interessado: Energética Rodão LTDA. (CNPJ nº 18.475.126/0001-88).
Decisão: Não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludentes de responsabilidade no processo de implantação da PCH Cavernoso VIII. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br .
| . .Nºde Registro | .Razão Social | .CNPJ | .Processo |
|---|---|---|---|
| . .GLPSP0479531 | .AM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA | .66.799.407/0001-39 | .48610.227097/2026-91 |
| . .GLPMG0479474 | .ANTONIO DE SOUSA FEITOSA NETO*628126 | .21.348.571/0001-91 | .48610.227225/2026-05 |
| . .GLPPA0479462 | .CASTELO GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA | .67.749.274/0001-59 | .48610.227178/2026-91 |
| . .GLPSE0479457 | .ERICA ALVES DE ANDRADE TORRES | .67.568.461/0001-36 | .48610.227171/2026-70 |
| . .GLPAM0479517 | .F. DA SILVA SOUZA LTDA | .28.935.233/0002-86 | .48610.225548/2026-56 |
| . .GLPDF0479509 | .J E J PLANALTINA COMERCIO DE GAS GLP LTDA | .68.257.242/0001-07 | .48610.226630/2026-06 |
| . .GLPSC0479514 | .JVP COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA | .46.557.455/0002-94 | .48610.227244/2026-23 |
| . .GLPPB0479507 | .LAUDEVAN GOMES DOS SANTOS | .25.024.049/0001-05 | .48610.227276/2026-29 |
| . .GLPMT0479471 | .MARTINS & MARTINS NETO LTDA | .13.338.773/0004-77 | .48610.226883/2026-71 |
| . .GLPRO0479504 | .MUCURIPE RONDONIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA |
.42.897.375/0002-27 | .48610.227250/2026-81 |
| . .GLPRO0479528 | .MUCURIPE RONDONIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA |
.42.897.375/0006-50 | .48610.227255/2026-11 |
| . .GLPRS0479466 | .POSTO SANTA TEREZINHA LTDA | .87.723.417/0007-56 | .48610.227192/2026-95 |
| . .GLPPI0479464 | .ROCHA GAS LTDA | .54.038.694/0002-66 | .48610.225919/2026-08 |
| . .GLPGO0479501 | .RODRIGO S GOMES LTDA | .65.876.649/0001-16 | .48610.226517/2026-12 |
| . .G L P BA 0 4 7 9 5 1 1 | .SANDRA ARAUJO DE ANDRADE | .37.658.677/0001-21 | .48610.227254/2026-69 |
| . .GLPMG0479469 | .SANTO ANTONIO GAS E AGUA LTDA | .69.005.761/0001-32 | .48610.227114/2026-91 |
| . .GLPMT0479459 | .VAREJAO JK LTDA | .59.169.781/0001-95 | .48610.227173/2026-69 |
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
THAÍS BARBOSA COELHOSuperintendente-Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 3.853, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.521, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
| Nº Processo nº: 48500.007817/2026-41. |
. .Nºde Registro . .GLPRN0425391 |
.Razão Social .CNPJ .A A PIMENTA FILHO MERCADINHO E DEPOSITO .49.994.578/0001-08 |
.Processo .48610.236049/2023-41 |
|---|---|---|---|
| Interessado: Energética Rodão LTDA. (CNPJ nº 18.475.126/0001-88). Decisão: Aplicar multa no valor de R$ 1.665.975,40 (um milhão, seiscentos e |
. .GLP/RJ0183856 | .A M 745 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA-ME .73.790.958/0001-05 |
.48610.002703/2010-09 |
sessenta e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais e uarenta centavos) devido ao |
. .GLPRN0384643 | .A VICENTE FERREIRA .38.439.723/0001-64 |
.48610.214440/2021-23 |
| , q , descumprimento do cronograma de implantação da PCH Cavernoso VIII. A íntegra deste |
. .GLPRN0347316 GLP/RN0210424 |
.AGAMENOR FRANCO DE ARAUJO .34.689.717/0001-04 ALEXANDRA FERNANDES MARINHO 97521960/0001-39 |
.48610.008307/2019-15 48610011949/2011-44 |
| Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br | . . . .GLPPR0420957 |
. ... .ALINE G DA SILVA COMERCIO DE GAS .50.876.368/0001-96 |
.. .48610.226990/2023-57 |
| GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente |
. .GLPPR0360358 . .GLPRN0401491 |
.AMANDA GONZAGA FEITOSA EIRELI .36.491.293/0002-85 .ANDRE LUCAS CARLOS DOS ANJOS .30.177.683/0001-18 |
.48610.004565/2020-66 .48610.214232/2022-13 |
| º | . .GLPRN0382310 | .ANDREIA ROCHELLE BEZERRA DOS SANTOS .22.827.592/0001-52 |
.48610.212079/2021-09 |
| DESPACHO N 3.861, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 | . .GLPRN0305721 | .ANTONIO AMERICO DA SILVA*752308 .24.225.720/0001-13 |
.48610.010473/2018-09 |
| O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso de suas |
. .GLP/PR0220221 . .GLPGO0383609 |
.APARECIDO BOCARITE-ME .75.573.048/0001-98 .AROLDO FERNANDES DE LIMA .86.891.298/0001-92 |
.48610.003293/2013-58 .48610.211396/2021-08 |
| , atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa |
. .GLPPR0382106 | .CANTARELLI E ARAUJO COMERCIO DE BEBIDAS E GAS LT DA .39.902.881/0001-71 |
.48610.001850/2021-14 |
| nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.007932/2026-16 e considerando o recurso interposto pela empresa Companhia de |
. .GLPRN0364044 | .CAROLINE XAVIER SERAFIM DO NASCIMENTO .36.373.687/0001-58 |
.48610.006136/2020-23 |
| , Eletricidade do Estado da Bahia, resolve: |
. .GLPRN0398331 . .GLPGO0403840 |
.CLAUDENIS E. GOMES .30.761.882/0001-79 .COMERCIO FONTE AGUA E GAS LTDA .45.633.079/0001-26 |
.48610.224258/2021-81 .48610.217083/2022-36 |
| conhecer do recurso administrativo e, no mérito, dar-lhe provimento, alterando os parâmetros das obrigações de fazer para que a Distribuidora reduza o Tempo Médio de |
. .GLP/RN0243169 |
.CONVENIENCIA DO LOURO LTDA .29.022.483/0001-07 |
.48610.013747/2017-22 |
| Atendimento Emergencial para o patamar igual ou inferior a 9,83 horas até 31 de dezembro de 2026 sob pena de ser imposta multa diária de R$ 2.394.32597; e reduza o |
. .GLP/RN0244193 . .GLPRN0380354 |
.DAVI COMERCIO DE GAS LTDA ME .26.422.415/0001-47 .EDILANE FELIX DA CRUZ .41.608.369/0001-69 |
.48610.015011/2017-99 .48610.210012/2021-21 |
| , , Tempo Médio de Atendimento Emergencial para o patamar igual ou inferior a 8,57 horas até 31 de dezembro de 2027, sob pena de ser imposta multa diária de R$ 2.394.325,97, |
. .GLPRN0421552 . .GLPRN0318677 |
.EDILSON RICARDO DOS SANTOS .48.778.188/0001-20 .EDUARDO LIRA DA SILVA FILHO .30.866.454/0001-00 |
.48610.227015/2023-66 .48610.011500/2018-52 |
| conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto | . .GLPSP0455441 | .ELECIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA .55.371.354/0001-34 |
.48610.215046/2025-36 |
no art. 37 da Resolução Normativa nº 846, de 2019. |
. .GLP/RN0242192 |
.EMANUELLE MONALIZA MORAIS ALVES .27.840.121/0001-06 |
.48610.008343/2017-17 |
| GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA | . .GLPRN0384566 . .GLPSP0447699 |
.F G PAZ DA SILVA .41.167.508/0001-66 .FORTA GAS E AGUA LTDA .28.072.396/0001-00 |
.48610.214322/2021-15 .48610.219107/2024-53 |
| AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL | . .GLP/GO0246796 |
.GAS MAIS COMERCIO DE GAS LTDA .46.601.537/0001-08 |
.48610.225954/2022-95 |
E BIOCOMBUSTÍVEIS |
. .GLPRN0391620 . .GLPRS0456482 |
.GILBERTO COSME DA SILVA .42.282.141/0001-94 .GIOVANNA FAGUNDES DEANTONI .54.403.375/0001-21 |
.48610.225818/2021-14 .48610.219536/2025-10 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA | . .GLPRN0351461 GLPGO0412488 |
.HELIA MARIA DE QUEIROGA .31.491.181/0001-20 IMPERIO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 49333626/0001-09 |
.48610.013240/2018-50 48610213530/2023-69 |
| DESPACHO SDL-ANP Nº 1.519, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 | . . . .GLPRN0371583 . .GLPRN0353597 |
. ... .ISABELE NASCIMENTO DA SILVA .29.213.638/0001-92 .J. R. M GAS LTDA .31.014.840/0001-37 |
.. .48610.001401/2021-68 .48610.001427/2020-25 |
| OSUPERINTENDENTEADJUNTODE DISTRIBUIÇÃOELOGÍSTICADAAGÊNCIA | .GLP/RN0243056 | .J W M SANTIAGO DISTRIBUIDORA EIRELI-ME .27.827.764/0001-01 |
.48610.013214/2017-41 |
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições |
. . .GLPRN0343334 |
.JACIARA SANTOS DE LIMA .27.216.833/0001-40 |
.48610.006128/2019-43 |
| que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na | . .GLP/SP0245412 | .JOSE AMERICO RAFALDINI & CIA LTDA .29.331.754/0001-06 |
.48610.004449/2018-22 |
Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes |
. .GLPRN0314271 |
.JOSE EDILSON DE OLIVEIRA .25.530.204/0001-65 |
.48610.000648/2019-42 |
| autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: | . .GLP/SE0235914 . .GLPRS0384732 |
.JOSE ERIVALDO DOS SANTOS ARAUJO-ME .23.633.112/0001-85 .JOSE LUIS DOS SANTOS RODEGHIERO JUNIOR .41.983.902/0001-72 |
.48610.006766/2016-11 .48610.214574/2021-44 |
| . .Nºde Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0253906 .AUTO ABASTECEDORA PAPAGAIO LTDA .87.712.725/0004-33 .48610.226951/2026-01 |
. .GLPRN0363976 . .GLP/GO0246427 |
.JOSE MARIA MACHADO DE FREITAS .25.112.646/0001-91 .JUNQUEIRA GAS LTDA .43.607.446/0001-91 |
.48610.006104/2020-28 .48610.221231/2022-17 |
| . .PR/AL0253909 .AUTO POSTO ALVES 3 LTDA .57.678.953/0001-20 .48610.227166/2026-67 |
. .GLPPR0458239 | .KINALGAS DISTRIBUIDORA LTDA .62.165.229/0001-33 |
.48610.224490/2025-42 |
| . .PR/PA0253912 .AUTO POSTO CEARA MAMIA LTDA .59.483.599/0001-04 .48610.227321/2026-45 |
. .GLPRN0422679 | .L E P DE MORI .52.240.458/0001-11 |
.48610.230850/2023-83 |
| GLPRS0416635 | LEANDRO MACHADO SILVEIRA 41323151000168 |
48610221576202351 | |
| . .PR/DF0253905 .AUTO POSTO CONEXAO SIA LTDA .60.715.228/0001-90 .48610.227259/2026-91 . .PR/MS0253908 .CAFURE AUTO POSTO LTDA .10.983.785/0003-85 .48610.226890/2026-73 |
. . . .GLP/SP0236933 |
. .../- .LEONIDIO ANTUNES DA SILVA*830168 .25.320.159/0001-14 |
../- .48610.012083/2016-01 |
| PR/SP0253911 CENTRO AUTOMOTIVO LEGACY LTDA 67655899/0001-51 48610227317/2026-87 |
. .001/GLP/SP001696 | 4 .LEV GÁS COMÉRCIO DE GÁS MOGI GUAÇU LTDA. .65.022.824/0001-08 |
.48610.007826/2006-41 |
| . . . ... .. |
GLPGO0414589 | LIDERANCA GAS E AGUA LTDA 46220218/000152 |
48610218411/202301 |
| . .P R / AC 0 2 5 3 9 1 3 .POSTO AMAPA AVIARIO LTDA .68.564.820/0001-40 .48610.227324/2026-89 |
. . | . ...- |
..- |
| . .PR/MG0253901 .POSTO BEIJA FLOR SERRO LTDA .54.366.369/0001-41 .48610.226857/2026-43 |
. .GLPPR0390119 | .LINO & PINHEIRO LTDA .43.659.851/0001-53 |
.48610.223116/2021-04 |
| . .PR/MA0253904 .POSTO PREMIUM_ LTDA .24.694.106/0002-81 .48610.226915/2026-39 . .P R / BA 0 2 5 3 9 0 7 .RICARTE FERREIRA TAKCHE JACOBINA LTDA .18.739.571/0002-99 .48610.226725/2026-11 |
. .GLPGO0413953 . .GLPRN0379529 |
.LUANA C R A COSTA LTDA .49.329.551/0001-92 .M. DO S. OLIVEIRA DE CARVALHO .33.021.360/0002-00 |
.48610.217607/2023-70 .48610.005655/2020-74 |
| . .PR/SP0253910 .SANTA ROSALIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E .68.627.016/0001-62 .48610.227313/2026-07 |
. .GLPGO0438398 | .MAINARA ARAUJO DO SANTOS LTDA .54.520.734/0001-20 |
.48610.219623/2024-88 |
| LUBRIFICANTES LTDA | . .GLPGO0440846 GLPRN0352981 |
.MARCELINOS GAS COMERCIAL LTDA .46.751.416/0001-42 MARCELO DE ARAUJO LOPES 30837121/0001-53 |
.48610.222198/2024-12 48610011935/2018-05 |
| ROMULO PREJIONI HANSEN | . . . .GLPPR0423632 |
. ... .MARCELO DE JESUS ALMEIDA LTDA .38.025.249/0001-24 |
.. .48610.232909/2023-78 |
| . .GLPRN0302405 | .MATEUS MARCONES PINTO PEREIRA*140474 .29.587.412/0001-51 |
.48610.007274/2018-13 | |
| DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 | . .GLPSP0365871 |
.MISTER COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .27.267.291/0001-35 |
.48610.006111/2020-20 |
| O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA | . .GLPRN0438151 . .GLPRN0391138 |
.N M S B PEIXOTO .55.629.229/0001-81 .O F DE LUCENA .43.541.461/0001-84 |
.48610.219208/2024-24 .48610.224708/2021-35 |
NACIONALDO PETRÓLEOGÁS NATURALE BIOCOMBUSTÍVEIS- ANPno usodas |
. .GLPPR0365396 | .O GOMES-COMERCIO DE GAS .38.949.262/0001-70 |
.48610.006612/2020-14 |
| , , atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de |
. .GLPRN0301286 | .OSSIMA BEZRRA NUNES .29.821.959/0001-70 |
.48610.006274/2018-98 |
| 2020 com base na Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023 torna pública a | . .GLPGO0398849 | .P H F XAVIER LTDA .43.978.401/0001-23 |
.48610.209112/2022-96 |
| , , , outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás |
. .GLP/RJ0185806 |
.P.C.S TAVARES ME .73.906.059/0001-17 |
.48610.005685/2010-17 |
| liquefeito de petróleo - GLP, observado: | . .GLPRN0370248 | .PERIS LUIZ DE OLIVEIRA .38.348.531/0001-42 |
.48610.000709/2021-96 |
I) as instalaões dos revendedoresora autorizados foram vistoriadas or |
. .GLP/PR0175730 | .POSTO DE GÁS VARGINHA LTDA .78.205.358/0001-48 |
.48610.013659/2008-30 |
| ç p instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram |
. .GLPRN0371613 | .POTIGUAR COMERCIO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE GLP LTDA .34.194.764/0001-87 |
.48610.001304/2021-75 |
| limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado |
. .GLPRN0371843 | .POTIGUAR COMERCIO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE .34.194.764/0003-49 |
.48610.001581/2021-88 |
| expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento |
. .001/GLP/SE001815 | GLP LTDA 9 .R & L DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA-ME .07.156.616/0001-03 |
.48610.012805/2007-29 |
dos reuisitosconstantes noCertificado deue tratao itemanterior eà Norma NBR |
GLPRN0442544 | R DA SILVA ANDRADE 21892544/0001-85 |
48610207329/2024-23 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100500079 7 q q 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. |
9 . . . .GLPGO0415465 |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil . ... .REAL GAS LTDA .50.731.902/0001-76 |
de 24/08/2001, eira - ICP-Brasil. .. .48610.219621/2023-16 |