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Diário Oficial da União · 05/10/2026 · pág. 83

DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
( ACRÉSCIMO ) Outras Alt
Recurso de To
erações Orçamentárias
das as Fontes R$ 1,00

.P R O G R A M ÁT I C A

.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E .G .R
.M

.I
.F

V A LO R
S N P
O
U
T
F D D E
2320 Moradia Digna
.Operações Especiais
43.328.651
2320 00TI
Apoio à produção habitacional de interesse social
16 482
43.328.651
2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional
16 482
43.328.651
. .
.
.F .4- .3
.40
.0
.3085
43.328.651
INV
.TOTAL-FISCAL 43.328.651
.TOTAL-SEGURIDADE 0
.TOTAL-GERAL 43.328.651
ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146-Recurs os Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I
Outras Alt erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de To das as Fontes R$ 1,00

.P R O G R A M ÁT I C A

.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
.G
.R

.M

.I

.F

V A LO R
S
F
N
D
P
O
D
U
T
E
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
.Operações Especiais
1.534.797.487
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.534.797.487
0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
1.534.797.487
S 1 - P ES 1
90
0
1056
807.986.613
. .
.
.S .1- .1
.90
.0
.3056
726.810.874
P ES
.TOTAL-FISCAL 0
TOTAL-SEGURIDADE 1534797487
.
.TOTAL-GERAL
...
1.534.797.487
ÓRGÃO: 73000 - Transferê ncias a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113-Recurs os sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Outras Alt erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de To

das as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
.G
N
.R
P
.M
O
.I
U
.F
T
V A LO R
F D D E
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Operações Especiais
57.359.841
0032 0179 .
Pensões Militares da União
28 846
57.359.841
0032 0179 0001 Pensões Militares da União - Nacional
28 846
57.359.841
S 1 - P ES 1
90
0
1023
50.644.777
. .
.
.S .1-
P ES
.1
.90
.0
.3023
6.715.064
.TOTAL-FISCAL
0
.TOTAL-SEGURIDADE
.TOTAL-GERAL
57.359.841
57.359.841
ÓRGÃO: 73000 - Transferê ncias a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73901-Fundo

Constitucional do Distrito Federal-FCDF
ANEXO I
Outras Alt
erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de To das as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
.G
N
.R
P
.M
O
.I
U
.F
T
V A LO R
F D D E
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
24.897.416

.Operações Especiais
0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
28 845
24.897.416

0903 00QN 0053


Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No
Distrito Federal
28 845
24.897.416
S 1 1
90
0
1125
24897416
. .
.
. .-
P ES
.
.
.
.
..
.TOTAL-FISCAL
0
.TOTAL-SEGURIDADE
.TOTAL-GERAL
24.897.416
24.897.416

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I Outras Alt erações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALH O ( ACRÉSCIMO ) Recurso de To das as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
143.046.908
.At i v i d a d e s
5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 364 143.046.908
5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 364 143.046.908
. . . .F .3-
ODC
.2
.90
.0
.3052
143.046.908
.TOTAL-FISCAL 143.046.908
.TOTAL-SEGURIDADE 0
.TOTAL-GERAL 143.046.908

83

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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