DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros de apresentações dos medicamentos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO APRESENTAÇÃO - M.S.

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 25351.155028/2006-28 0811594/26-2

SINTOCALMY Passiflora incarnata L.

30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 25 ML + SER DOS - 1057303680120 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 50 ML + SER DOS - 1057303680139 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 100 ML + SER DOS - 1057303680147 30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 150 ML + SER DOS - 1057303680155 150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 10 ML - 1057303680163 150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML - 1057303680171 150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 30 ML - 1057303680181

VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 11.643.096/0001-22 25351.108965/2019-17 0787088/26-9

REPARIL escina + salicilato de dietilamônio

10 MG/G + 50 MG/G GEL CT BG AL X 10 G - 1883000680019 10 MG/G + 50 MG/G GEL CT BG AL X 30 G - 1883000680027

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de processos prioritários, e por até 120 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de processos ordinários, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente aos processos de registro listadas no ANEXO. Art. 2º Este ato administrativo visa o adequado cumprimento da Lei nº 13.411/2016. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69 25351.561708/2015-68 0940874/26-1 VITERGYL C ácido ascórbico 115600192 25351.210927/2014-28 0951274/26-1 VITERGYL ZINCO ácido ascórbico+gliconato de zinco 115600178

HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA - 05.994.539/0001 25351.343339/2005-61 0706545/26-1

SPASCUPREEL Colocynthis + Ammonium bromatum + Atropinum sulfuricum + Veratrum album + Gelsemium sempervirens + Agaricus muscarius + Matricaria recutita + Cuprum sulfuricum + Aconitum napellus + Magnesium phosphoricum + Passiflora incarnata 161980002

-------------------------------------------------LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26 25351.659075/2010-11 1459375/25-4

POMADERME palmitato de retinol + colecalciferol + óxido de zinco 1677303470013

SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S/A - 04.099.395/0001-82 25351.415426/2023-18 0975813/26-9 SANTISAVIT C ácido ascórbico 101860038

WELEDA DO BRASIL LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA - 56.992.217/0001-80 25351.002783/01-43 0887499/26-1

PYRIT - ZINNOBER dissulfeto ferroso + mercurius sulphuratus ruber 100610067

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50

11098 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas 25351.651822/2023-07 0920486/26-6 0475503/26-1

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

12253 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova associação) - via de desenvolvimento abreviado 25351.463088/2024-01 0917814/26-6 1777994/24-4

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO M.S.

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.304404/2015-11 0994320/26-4 GINO-MENOPAUSA Glycine max (L.) Merr. 170560132

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06 25351.348506/2017-72 0890754/26-8 MONESSA pantotenato de cálcio+cistina +nitrato de tiamina +levedura +queratina +ácido aminobenzóico 109740255

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 25351.637612/2009-19 0904788/26-1 FIGLON citrato de colina +betaína +racemetionina 155840546

ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27 12279 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da qualidade de medicamentos sintéticos 25351.129413/2026-63 0918059/26-7 0905774/26-4 12282 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise de qualificação de impurezas 25351.129413/2026-63 0918128/26-9 0905833/26-1

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 11569 - GQMED - Cópia de processo ou petição 25351.063259/2025-79 1005383/26-0 0999037/26-9

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07 11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.268861/2015-42 0940628/26-1 1260942/25-1 11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.268861/2015-42 0940657/26-1 1263599/25-5

------------------------------------------------DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 03.978.166/0001-75 142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento 25351.531693/2016-02 0968180/26-4 0367112/26-4

------------------------------------------------EMS S/A - 57.507.378/0003-65 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102574/2026-18 1004686/26-9 0574855/26-2 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102589/2026-78 1004679/26-2 0574874/26-7 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102590/2026-01 1004785/26-7 0574875/26-3 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102624/2026-59 1004725/26-4 0574952/26-8 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102585/2026-90 0931847/26-5 0574869/26-3 1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102594/2026-81 0931841/26-7 0574881/26-3 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102722/2026-96 0932004/26-1 0575130/26-1 1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102651/2026-21 0951506/26-9 0574988/26-2 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102587/2026-89 0975042/26-2 0574872/26-4 1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa) 25351.102588/2026-23 0975422/26-0 0574873/26-1

11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO

25351.173860/2025-79 0932726/26-7 0882186/26-1

12388 - GQMED - Modelagem Farmacocinética Baseada em Fisiologia para Fins Biofarmacêuticos (PBBM) 25351.100825/2005-97 0899799/26-4 0866926/26-7

105

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