DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Expediente: 0911844/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: TIMBAL MENTA (cigarro de palha) Processo: 25351.030334/2025-15 Expediente: 0678930/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL SORVETE DE LIMÃO (fumo para narguile) Processo: 25351.047423/2025-09 Expediente: 0964785/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 005456579.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300; e à Decisão concedida pela 12ª Vara Federal do TRF1 no processo n° 008570-42.2016.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

ANEXO

MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Marca: COHIBA ROBUSTO (charuto-(124 x 62,8)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.057592/2025-49 Expediente: 0946362/26-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: ZOMO TWO APPLE BAHRAINI (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades para 50 g Processo: 25351.122822/2026-39

Expediente: 0688537/26-3

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 18.044.630/0001-23

Marca: ACREMA BLEND (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 12 g, saco para 20 g, saco para 25 g, saco para 35 g, lata para 50 g e lata para 80 g Processo: 25351.729661/2019-80

Expediente: 0899582/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 11.816.308/0001-26

Marca: NEWS CLASSIC SECOND EDITION (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.121848/2026-60 Expediente: 0682491/26-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados CadastraisPLinha

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 005456579.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03

Marca: CAO CONSIGLIERE ASSOCIATE (charuto-(127 x 63)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.057832/2026-96 Expediente: 0317687/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAO FLATHEAD CAMSHAFT 554 (charuto-(139 x 61)mm) - embalagem primária caixa para 24 unidades Processo: 25351.058709/2026-92 Expediente: 0322453/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MACANUDO INSPIRADO (WHITE) ROBUSTO (charuto-(127x 61)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.409183/2024-51 Expediente: 0839263/26-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

Na Resolução-RE n° 3.691, de 18 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 178, de 21 de setembro de 2026, seção 1, pág. 159,

Onde se lê:

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: NAY MELANCIA (fumo para narguile) - embalagens primárias caixa com 50g e caixa com 50g (produto importado) e embalagens secundárias caixa com 10 embalagens primárias caixa de 50g e caixa com 10 embalagens primárias caixas de 50g (produto importado)

Processo: 25351.067416/2026-04 Expediente: 0374309/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Leia-se:

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: NAY MELANCIA (fumo para narguilé) - embalagens primárias caixa com 50g (produto nacional) e caixa com 50g (produto importado) e embalagens secundárias caixa com 10 embalagens primárias caixa de 50g (produto nacional) e caixa com 10 embalagens primárias caixas de 50g (produto importado) Processo: 25351.067416/2026-04

Expediente: 0374309/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

3 _MEDICA _ _ COMERCIO _ _ _ _ E_ IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S.A / 16.671.467/0001-01

HiFlamingo - Sistema de Microcateter com Oclusão por Balão 25351.155007/2026-56 / 81467349003

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0892657260

A2XR COMERCIAL LTDA / 50.591.089/0001-86 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Escovas de Robinson - Athos

25351.157626/2026-85 / 82986910001

CNPJ: 13.206.312/0001-06 Marca: PALHEIROS PAULISTINHA OURO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades

Processo: 25351.009356/2025-16 Expediente: 0611431/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 06.863.253/0001-75

Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 15 g e saco para 30 g Processo: : 25351.096449/2025-72

Expediente: 0934797/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TOG BRASIL LTDA

CNPJ: 50.485.254/0001-15

Marca: TOG (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 5 g, saco para 12 g, saco para 15 g, saco para 25 g, lata de 80 g e embalagem secundária caixa para 6 embalagens primárias saco para 25 g

Processo: 25351.107642/2024-65 Expediente: 0905118/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0906918260

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nonwoven swabs 25351.154710/2026-47 / 10071770950

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0890876266 Curativo adesivo - Plaster 25351.154705/2026-34 / 10071770949

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0890865264

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ iCare RETCAD 25351.143480/2026-91 / 80192010091 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0823875261

AGILE MED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.769.402/0001-60 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Cabo ECG Agile Med 25351.172274/2026-98 / 80926010013

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1002414261

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