DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

J A N PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 64.438.008/0001-17 25351.176601/2026-81 / 5295778 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1032606266

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELOHIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 61.736.151/0001-05 25351.175301/2026-84 / 1441424

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1025733266

FARMACIA TEIXEIRA LTDA / 68.123.922/0001-20

25351.176721/2026-88 / 5295795 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1033252263

PETKOV GLOBAL BRANDS LTDA / 51.462.341/0001-10 25351.153572/2026-89 / 8351681 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1022825267

PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/000160 25351.179292/2018-91 / 1175870 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1022409263

BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 36.526.169/0001-27 25351.248422/2024-91 / 1311201

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO FABRICAR: MEDICAMENTO REEMBALAR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1021891266

LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 25351.127782/2019-92 / 8177881

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1025115261

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BCL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 05.872.459/0001-07 25351.149162/2015-44 / 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1026319269 MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1108-48 25351.752947/2021-83 / 7824517 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1030488266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GOLDEN MED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 39.625.691/0001-54 25351.149671/2025-85 / 8325207 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1033058262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

NATURE DERME PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 25.391.756/0004-82 25351.363296/2016-93 / 1159697 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1031997261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2065 (9874244), Resolve: a) INDEFERIR o Protocolo: 19964.205796/2026-72 de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Produtos e Mercadorias em Geral de Pirassununga - SP, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.015519/2004-25, CNPJ: 06.962.750/0001-20, com fundamento no art. 38, §2º da Lei n. 9.784/99; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.015519/2004-25, CR00661, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Produtos e Mercadorias em Geral de Pirassununga - SP, CNPJ: 06.962.750/0001-20, com fundamento no art. 19, Parágrafo Único e art. 23, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

FARMACIA LELLA LTDA / 97.510.416/0001-91 25351.777023/2018-94 / 7623062 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1032547260

LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 25351.127743/2019-95 / 4007951 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1025113268

-------------------------------------LOMAROL LOGISTICA INTEGRADA LTDA. / 59.681.474/0002-70 25351.174176/2026-95 / 8353990 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1014967261

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA / 17.232.345/0001-73 25351.174895/2026-14 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

XCAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA / 62.865.549/0001-04 25351.174936/2026-64 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ENGHEALTH SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 32.508.010/0001-29 25351.175476/2026-91 /

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.35350-9, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 2076 (9942928), Resolve: 1) INDEFERIR/ARQUIVAR as Impugnações: Impugnação nº 19964.205605/2026-72 (9772194) interposta pelo SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE I T AG U A Í (Impugnante 1), CNPJ: 32.004.483/0001-99; Impugnação nº 47984.214124/2026-55 (9781794) o SEPE/RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Impugnante 2), Processo de Registro Sindical nº 46215.003116/2009-22, CNPJ: 28.708.576/0001-27, nos termos do artigo 15, Inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. 2) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Itaguaí/RJ - SINDMUNI ITAGUAÍ, (Impugnado) protocolizou o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200828/2026-43 - SC25221, CNPJ: 65.065.943/0001-48, para Representar a categoria profissional dos servidores públicos municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. 3) EXCLUIR a representação da Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais, no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro da entidade UNSPSINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 7049 (10007228), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO RURAL PATRONAL DE APIACA, CNPJ 27.070.903/0001-03, Processo 19964.200807/2026-28, para representar a Categoria econômica dos produtores/empregadores rurais, nos termos do Decreto-Lei 1.166/71, seja empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica, com abrangência municipal e base territorial no Município de Apiacá, Estado do espírito Santo, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 7077 (10035546), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS BANCÁRIOS, FINANCIÁRIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E REGIÃO, CNPJ 77.421.360/0001-91, Processo 19964.202143/202631, para representar a Categoria Profissional dos Empregados em Estabelecimentos Bancários plano da CNTEC, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Jacarezinho, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, Sertaneja, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 7070 (10023031), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.202252/2026-59, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Barra Bonita e RegiãoSINTRACOMBB, CNPJ 54.713.433/0001-13, para representação da categoria dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos município de Bariri, Barra Bonita, Brotas, Igaraçu do Tietê, Mineiros do Tietê e Torrinha, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

142

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100500142