DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
Processo NF-000683.2026.02.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): VONNY COSMETICOS LTDA, NOTICIADO(A): VONNY COSMETICOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003197.2026.03.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004675.2026.03.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ANIMA ENGENHARIA S.A., NOTICIADO(A): ANIMA EVANGELISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., NOTICIADO(A): ANIMA HOLDING S.A., NOTICIADO(A): ANIMA MAJOR INCORPORACOES SPE LTDA, NOTICIADO(A): ANIMA MINAS NOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA, NOTICIADO(A): ANIMA PIUM-I INCORPORACOES SPE LTDA, NOTICIADO(A): GRUPO GD SERVICOS DIGITAIS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005731.2026.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): MSL PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): MSL SERVICOS DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 09.12.01 Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 04.05 Responsabilidade estatal na terceirização de serviços e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000997.2026.03.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FERNANDO SOUZA FERREIRA, NOTICIADO(A): TERRASA ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000547.2026.03.009/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): IRMAOS FARIA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente quanto ao tema 09.04.02 Jornada de trabalho e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000081.2026.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INVESTIGADO(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000803.2026.04.006/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ZANIN TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-001260.2026.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LT DA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001701.2026.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002024.2026.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGIÃO, NOTICIADO(A): IMPERIO SECURITY VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002567.2026.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGIÃO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002911.2026.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 09.12.01 Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003203.2026.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIADO(A): FUNDACAO JOSE SILVEIRA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003372.2026.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAUDE), NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ABM DE PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000162.2026.05.004/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): FUNDACAO PUBLICA DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, declinar de atribuição, de ofício, ao MPE, quanto às irregularidades relativas ao desvio de função e à falta de isonomia salarial; homologar o arquivamento, pelos próprios fundamentos, quanto ao subdimensionamento e às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e não homologar o arquivamento quanto às irregularidades relativas ao atraso contumaz no pagamento dos salários e do piso salarial, recusa de atestado médico, jornada de trabalho excessiva e alimentação precária; devendo ainda serem incluídos os temas: 4.5.2. Fiscalização dos Contratos, 01.03.05. Ergonomia; 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), Tema 06.01.02.06. Formas de discriminação Complemento: diferenças salarial, 09.18. Outros Temas Complemento: recusa de atestado médico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000126.2026.05.007/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002853.2026.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NOTICIADO(A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002301.2026.07.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES EIRELI , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS/CE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003368.2026.07.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GRUPO ACC ASSESSORIA CONTABIL LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003065.2026.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E FUNDAÇÕES LTDA, NOTICIADO(A): ENSOLO PRE-MOLDADOS LTDA - EPP, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, e homologar quanto aos temas 09.08. FGTS; 09.08.01. Atraso ou não recolhimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003456.2026.09.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000642.2026.09.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GM INSTALADORA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 09.12.01 Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e homologar em relação ao tema remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000293.2026.12.005/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DWV INTERATIVA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000449.2026.14.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CRAS BENTINHO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora.
Processo NF-000835.2026.15.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LYDIA CHARLOTTE FLOHR SVENDSEN, NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, e homologar quanto aos temas 09.04.03.02. Férias e 09.08.01. Atraso ou não recolhimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000465.2026.15.002/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DTC TREINAMENTOS & CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relativos ao desvirtuamento de pessoa jurídica e à mora salarial e homologar quanto ao tema 09.01.01 Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000098.2026.15.005/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (PRESIDENTE PRUDENTE), INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000892.2026.15.006/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APM EE PROF NAIR GUILHERMINA PINHEIRO NOGUEIRA - NAIRZINHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001088.2026.15.006/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (RIBEIRÃO PRETO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001359.2026.15.006/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIR ÃO PRETO, GUATAPARÁ E PRADÓPOLIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001464.2026.15.006/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (RIBEIRÃO PRETO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE DUMONT - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000980.2026.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): C.B.T CENTRO BRASILEIRO DE TRANSITO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em relação ao tema 09.12.01 Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000019.2026.17.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ELEMENTUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Processo NF-001565.2026.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE - AEBES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-001871.2026.17.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): BELMOND BRASIL HOTEIS SA, NOTICIANTE: LALESKA BUENO OLIVEIRA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
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