DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo NF-000334.2026.19.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSORCIO HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS, NOTICIADO(A): RELUZIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIADO(A): SESAU - SECRETARIA DE S AU D E DO ESTADO DE ALAGOAS., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000992.2026.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOA S , NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001098.2026.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , PRIMEIRA INFANCIA E SEGURANCA ALIMENTAR ( SEMDES ) ), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000539.2026.23.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ALAN RESENDE PORTO, INVESTIGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000188.2026.23.004/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PHENOM SOLUÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 09.12.01 Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 04.05.02 Fiscalização dos contratos e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-004150.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PA-TAC-001613.2023.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL , POLO PASSIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, POLO ATIVO: MÔNICA ELAINE DE SOUZA LACERDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003501.2024.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): LABORITU LABORATORIO CLINICO & IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001298.2024.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EEEFM GERMANO ANDRÉ LUBE), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-009983.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TECNICOS EM IMOBILIZACOES ORTOPEDICAS (ASTEGO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000418.2025.05.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MILTON QUINTO DOS SANTOS, INVESTIGADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI ( SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000500.2025.05.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): BANCO DO BRASIL S.A. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000209.2025.07.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIANGUÁ, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000399.2025.09.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE LONDRINA, NOTICIANTE: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-003935.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-004495.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICAS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - ASTIO/DF, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL ÉRIKA JUCÁ KOKAY, INVESTIGADO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005417.2025.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000724.2025.15.006/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CRISTIANO DO NASCIMENTO FERREIRA, INQUIRIDO(A): LUIS UMBERTO DE CAMPOS SARTI, INQUIRIDO(A): MARCELO APARECIDO FERREIRA DE SOUZA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE BARRETOS - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000599.2025.15.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo PP-000398.2025.20.001/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ELAINE CRISTINA FARIAS DE SOUZA TRINDADE, INVESTIGADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação consignada por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo PP-002480.2026.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIM P EZ A URBANA - COMLURB, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003088.2026.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: PEDRO ENRIQUE SANT ANNA SCHUENCK VARJAO, NOTICIADO(A): RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator.

Processo NF-004334.2026.01.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE, NOTICIADO(A): UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004562.2026.01.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MARIA VERGINIA DA SILVA SOUSA, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.

Processo PP-002909.2026.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): IDH BRAZIL SUSTAINABLE TRADE INITIATIVE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007918.2026.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Acompanhou a deliberação a Dra. Alessandra Morais Miguel - OAB/SP 139.019. Processo NF-008575.2026.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, NOTICIANTE: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA), NOTICIADO(A): PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ME, NOTICIADO(A): PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, NOTICIADO(A): PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011312.2026.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: EDISON JOSÉ DE MORAES NETO, NOTICIADO(A): FLEURY S/A (FLEURY MEDICINA E SAÚDE/GRUPO FLEURY - POLARIS SEDE TÉCNICA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001487.2026.02.002/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA, NOTICIANTE: SIND GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUX DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES PREFEITURAS E AUTARQUIAS DE OSASCO E REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora.

Processo NF-000554.2026.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ROGÉRIO SANTOS DE CASTRO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAMPUS DIVINÓPOLIS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002035.2026.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ESIP ESTUDOS INTEGRADOS DE PSICANALISE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002211.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 10ª REGIÃO, NOTICIANTE: JOVENY TEIXEIRA SILVEIRA JACOBSEN, NOTICIANTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003483.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000459.2026.04.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

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