DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo PP-000190.2026.05.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA EIRELI, INVESTIGADO(A): OGMOSA - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU , NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002205.2026.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DA EDUCACAO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002267.2026.05.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO), NOTICIANTE: SINDSEPS - SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000327.2026.05.004/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE VITORIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA , NOTICIANTE: ETEVALDO MOREIRA SOARES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000150.2026.06.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TRIUNFO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001071.2026.09.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002993.2026.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CONNECT SPORTS FUTEBOL E FITNESS LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003001.2026.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): PHD ALEXANDRINO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000197.2026.09.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARJORIE MARIA BELLINELLO, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE GUARAPUAVA, INVESTIGADO(A): UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000347.2026.09.007/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): START FITNESS CENTER LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003042.2026.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES), NOTICIADO(A): INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS, NOTICIANTE: MICHEL JOSÉ DE SOUZA MACÊDO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000372.2026.10.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): LADISLAU RIBEIRO DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): ANNA TERRA BONI RODRIGUES, NOTICIADO(A): DANIELLA RIBEIRO BAILÃO, NOTICIADO(A): FABIA CRISTINA BARBOSA LIMA, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, NOTICIADO(A): GABRIEL MOREIRA SANTANA, NOTICIADO(A): JOSÉ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO, NOTICIADO(A): JULIA ALMEIDA ARRUDA DE MIRANDA, NOTICIADO(A): LAIANE GUAJAJARA SOARES, NOTICIADO(A): MARIA AMANDA SOUSA SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000574.2026.12.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JOSIANE DOS SANTOS CARDOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000279.2026.12.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CHAPECÓ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-000055.2026.12.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIO DE COMBUSTIVEL PERIZZOLO LTDA, NOTICIANTE: SITERCO M O C - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, SERVIÇOS DE LAVAGEM DE CHAPECÓ, REGIÇAO OESTE E MEIO OESTE DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003195.2026.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, NOTICIANTE: MICHAEL MIRANDA DE SOUZA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator.

Processo NF-003357.2026.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JARINU - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003403.2026.15.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003451.2026.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004597.2026.15.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: RENATO FERNANDES GOMES, INVESTIGADO(A): TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007060.2026.15.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007104.2026.15.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000600.2026.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000683.2026.15.003/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001269.2026.15.008/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001354.2026.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001685.2026.17.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SAMARCO MINERAÇÃO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000076.2026.17.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALINE JESUS DE SOUSA COELHO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001276.2026.21.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001067.2026.23.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000088.2022.05.003/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007827.2024.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA , NOTICIANTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - SINPAF - SECAO SINDICAL CAMPINAS E JAGUARIUNA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000984.2025.09.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:

NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM ALEGRE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003119.2026.01.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRORJ , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000659.2026.01.004/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ D E DE BELFORD ROXO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.

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