Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 1

DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

São Paulo, segunda-feira, 05 de outubro de 2026

Número 251

Ano 71

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange

Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

DECRETOS

Decreto | Documento: 166224724 DECRETO Nº 65.614, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.152.749,54 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.152.749,54 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.1896	Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.02.1.700.1980.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	942.525,11
44903900.02.1.706.1519.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	210.224,43
		1.152.749,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO	NOME	VALOR
19.10.27.812.4011.1896	Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.02.1.700.0000.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	655.949,50
44903900.02.1.706.0000.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	496.800,04
		1.152.749,54