Dia Oficial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 2

DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2 – São Paulo, 71 (251)

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 165914706

Decreto | Documento: 166224749 DECRETO Nº 65.615, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.219.528,71 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.219.528,71 (dezenove milhões, duzentos e dezenove mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
80.10.12.363.4012.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora
33503900.05.1.702.8013.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.967.991,69
33503900.05.1.702.8013.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.032.008,31
11.20.04.122.4001.2103 Administração do Edifício Matarazzo
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 19.200,00
36.10.08.242.4022.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência
44905200.00.1.500.9001.1 Equipamentos e Material Permanente 1.089.885,00
55.10.04.126.4002.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 2.108,16
55.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 497,51
44905200.00.1.500.9001.1 Equipamentos e Material Permanente 26.516,04
62.10.13.392.4032.6354 Programação de Atividades Culturais
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 7.872,00
44905200.00.1.500.9001.1 Equipamentos e Material Permanente 11.450,00
74.10.23.122.4001.2106 Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33603600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.400,00
33904600.00.1.500.9001.1 Auxílio-Alimentação 9.300,00
33904900.00.1.500.9001.1 Auxílio-Transporte
80.10.12.363.4012.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822