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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 3

DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

3 – São Paulo, 71 (251)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 05 de outubro de 2026

33503900.05.1.702.8013.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.967.991,69
33503900.05.1.702.8013.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.032.008,31
19.219.528,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.4001.2103 Administração do Edifício Matarazzo
44905100.00.1.500.9001.0 Obras e Instalações 19.200,00
36.10.08.242.4022.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.885,00
55.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.121,71
62.10.15.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 7.872,00
44905200.00.1.500.9001.0 Equipamentos e Material Permanente 11.450,00
74.10.23.122.4001.2106 Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
80.10.12.363.4012.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora
33903900.05.1.702.8013.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.967.991,69
17.187.520,40

II - do excesso de arrecadação

2.032.008,31
19.219.528,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166004748

Decreto | Documento: 166284911 Decreto nº 65.616, de 2 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 301.757.425,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822