DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

5 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 163965608

condicionado à prévia retificação do instrumento conforme orientado no Parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, neste ato representado por Letícia Domingues Curado

Interessado: CRS MUSIC PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA.

Assunto: Proposta de celebração de Memorando de Entendimento (MOU) para manutenção do festival "Só Track Boa" no Autódromo de Interlagos

II - Publique-se, encaminhando-se a seguir os autos à SGM/DAUTO para as providências de retificação da minuta, elaboração do Plano de Trabalho e demais atos subsequentes.

Extrato | Documento: 166304923

Ojeto:

Implementação de projeto de eficiência energética junto ao ente público, visando reduzir o desperdício de energia elétrica, através da redução do consumo e da demanda retirada da ponta, nos termos do Programa de Eficiência Energética da ENEL e do Procedimento do Programa de Eficiência Energética da ANEEL

Data da Assinatura: 02.09.2026

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações técnicas de SGM/DAUTO (doc. 158979096) e da São Paulo Turismo S/A (docs. 161151397 e 161152137), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO o prosseguimento dos trâmites para a celebração do Memorando de Entendimento (MOU) com a empresa CRS MUSIC PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA. , objetivando a realização do festival de música e entretenimento "Só Track Boa" no Autódromo José Carlos Pace (Interlagos) nas edições de 2026 a 2030,

Processo:6011.2026/0002238-8

Extrato Termo de Cooperação Técnica

Partícipes e Signatários:

Secretaria do Governo Municipal, neste ato representada por seu Secretário, Edson Aparecido dos Santos

Autódromo José Carlos Pace - Interlagos, neste ato representado por seu Coordenador, Marcelo Pinto

Vigência:

Terá vigência de 36 (trinta e seis) meses

Dos Recursos:

As despesas provenientes do presente Termo correrão a conta de dotações específicas de cada parte, sendo cada uma responsável pelas despesas de seus respectivo encargos, não havendo qualquer tipo de repasse financeiro entre as partes

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822