DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 05 de outubro de 2026
| 59 – São Paulo, 71 (251) ───────────────────────────────────────────────────────────────────── ─────────── |
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segunda-feira, 05 de outubro de 2026 ───────────────────────────────── |
|---|---|---|
| 103555 DANILO HATSUMURA |
CCD - Pequeno Vulto - Outubro/2026 | R$ 5.000,00 |
| 104343 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO |
Fornecimento do serviço SERPRO Multicloud | R$ 728.839,13 |
| Valor total das notas de empenho emitidas em Setembro de 2 | 026 | R$19.949.718,06 |
| Relação de notas d | e empenho anuladas | |
| NOTA DE EMPENHO CREDOR |
OBJETO | VALOR |
| 83151 DANILO HATSUMURA |
devolução de saldo CCD - Pequeno Vulto - Agosto/2026 | R$ 5.000,00 |
| 88707 FUNDACAO SAO PAULO |
Curso Mestrado em Direito Tributário PUC para um servidor da SF |
R$ 36.133,00 |
| 52208 BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA |
Serv. de desenvolvimento, manutenção e apoio a S.I. (atividades de dados, I.A., arquit. de TIC e UX/UI) |
R$ 6.600.000,00 |
| Valor total das notas de empenho anuladas em Setembro de 2 | 026 | R$ 6.641.133,00 |
- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11
Decisão Tributária | Documento: 165598229
| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL: 090.413.0060-0 |
| Contribuinte: LIBERO PALMO DE GORI |
| CPF: xxx.521.598-xx |
| DESPACHO |
| ( ) ACEITO |
| (x ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| NÃO ACEITO O PEDIDO. A área construída encontra-se correta, por estar de acordo com os valores constantes da matrícula nº 478.392 do 11º ORI e com a legislação municipal. Sua apuração corresponde à soma da área privativa da unidade com a respectiva quota-parte das áreas comuns do condomínio, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.235/1986 |
|---|
| PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05, art. 28) |
| ( ) DEC |
| ( X ) DOC |
| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL(s): 073.055.0171-9 Contribuinte: ANIBAL ALBINO DOS SANTOS CPF: XX.504.778-XX |
| DESPACHO |
| ( ) ACEITO |
| (X) NÃO ACEITO |
| Base Legal:(X)Lei 14.107/05(X)Lei 10.235/86(X)Decreto 52.884/2011(X)Lei 6.989/66(X)Lei 15.406/2011 |
| NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE073.055.0171-9NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO: - declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel; - documento de identidade que comprove a autenticidade da assinatura da declaração caso não esteja autenticada; - documento que comprove a legitimidade da assinatura da declaração caso o síndico seja pessoa jurídica; - ata da assembleia que elegeu o síndico. OU - contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2026 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822