DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

60 – São Paulo, 71 (251)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 05 de outubro de 2026

Decisão Tributária | Documento: 166158149

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 009.051.0176-6 Contribuinte: SALIN MASSUD CPF: 042.XXX.XXX-04 DESPACHO ( ) ACEITO (X) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem:

NÃO ACEITO O PEDIDO. O SQL 009.051.0176-6 FOI CANCELADO POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 1724-7 (AP 22) E 1725-5 (VG M 157.880), A PARTIR DE 01/2026, ATRAVÉS DO PROCESSO SEI 6017.2024/0003402-4. CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVERÁ HAVER LANÇAMENTO INDIVIDUALIZADO PARA CADA MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA, MOTIVO PELO QUAL FOI REALIZADO O DESDOBRO DE OFÍCIO NO PROCESSO CITADO.

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 015.058.0806-5 Contribuinte: FERNANDA ZOCCHIO SEMEONI CPF: XXX.171.758-XX Procurador/Representante: FLAVIO DOS SANTOS DE ABREU CPF: XXX.574.988-XX DESPACHO ( ) ACEITO (X) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 015.058.0806-5 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO: - declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel; OU - contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2027.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Flor da Noite, 60 - BL. A AP. 74 (CH SP Guaianazes B - GB. 3 QD. J LT. 2) - Jardim Pedra Branca - CEP: 08490-740 - São Paulo/SP

INTERESSADO(A): Joalice Fernandes dos Santos (CPF: XXX.436.748-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073991-9 DATA DA DECLARAÇÃO: 02/10/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte nº 244.032.0112-1 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Onídio Barbosa de Souza, 15 - Jardim Felicidade - CEP: 02326-210 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Lecy Afonso de Oliveira (CPF: XXX.543.398-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073988-9 DATA DA DECLARAÇÃO: 02/10/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 228 , não sendo , até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Despacho deferido | Documento: 166244269

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Chuvas de Verão, 79, quadra 65 - lote 01 - bloco E - apto 31E

NOME DO INTERESSADO: ROSANA JACOTA COHEN RAMOS, CPF: xxx.265.878-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072867-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.014.0001-6.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido | Documento: 166248145

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSE RODRIGUES DA SILVA, Nº 15/177 - CEP 02951-030 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: BRUNO APARECIDO VIEIRA MARUJO, CPF: xxx.862.538-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073036-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 125, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (encontra-se em área Municipal).

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822