DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

61 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Cravo Vermelho, 29 - Jardim Pedra Branca - CEP:08490-820 NOME DO INTERESSADO: MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA, CPF: XXX.035.135-XX

do Piauí, 765, Bloco 21, Apto 14 - Vila Sílvia - CEP: 03820-310

NOME DO INTERESSADO: MARIA ETELVINA JUSTINA GUIMARAES, CPF: XXX.621.708-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073688-0

Segundo o manifestado pela unidade responsável pelo cadastro imobiliário fiscal, "constatou-se que o SQL nº 169.287.0229-9 corresponde ao lote 8 do loteamento, objeto da matrícula nº 344.801, enquanto o SQL nº 169.287.0228-0 corresponde ao lote 9 do loteamento, objeto da matrícula nº 344.802, mostrando-se os dados cadastrais compatíveis com os respectivos registros imobiliários.

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073753-3

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 244.029.0067-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA ANGELO DA SILVA 150, AP 41 1B, PARQUE NACOES UNIDAS - CEP 02996-150, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: CLEIDE APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: xxx.011.968-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073372-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento , objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Novo Oriente

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelos contribuintes números 130.169.0001-6, 130.170.0001-9, 130.176.0003-2, 130.176.0004-0, 130.176.0006-7, 130.176.0007-5, 130.176.0011-3, 130.176.0021-0, 130.176.0022-9, 130.176.0026-1, 130.176.0027-1, 130.177.0012-6, 130.177.0013-4, 130.177.0014-2, 130.177.0015-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Sebastião Medeiros da Silva, 60, AP 44 BLOC 6 - CEP 08210-661 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: ALVARO ROQUE, CPF: xxx.414.408-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073313-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 138.359.0039-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido | Documento: 166230474

6017.2025/0031624-2 - (SF) Manutenção da Base Cartográfica, Cadastro de Logradouros e Planta Genérica de Valores

Interessado: JOSIVANDO RAMOS DA SILVA // CPF: XXX.146.850-XX

Data da declaração: 02/10/2026

Verificou-se, ainda, que os imóveis integrantes do loteamento possuem histórico cadastral consolidado, com lançamentos existentes desde 2009, não se tratando, portanto, de cadastramento recente. Ao contrário, a configuração atualmente constante do cadastro municipal encontra-se mantida há longo período, sem que tenham sido apresentados elementos técnicos ou registrais aptos a demonstrar equívoco na vinculação dos lotes aos respectivos SQLs.

Cumpre observar que a matrícula-mãe e as matrículas derivadas analisadas evidenciam a sequência de individualização adotada para os lotes do loteamento. Assim, a inversão pretendida dos SQLs nºs 169.287.0228-0 e 169.287.0229-9 acarretaria incompatibilidade entre o cadastro municipal e os registros imobiliários, passando o lote 8 a ficar vinculado aos elementos registrais correspondentes ao lote 9 e vice-versa, em desacordo com a sequência constante das matrículas examinadas.

Dessa forma, considerando a convergência entre os elementos cadastrais e registrais constantes dos autos, bem como a ausência de documentação técnica apta a demonstrar erro no cadastramento vigente, não identificamos fundamento para acolhimento do pedido de inversão formulado pelo interessado."

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 165989029

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0002145-7

NOME DO INTERESSADO/ PROPRIETÁRIO: MARIA OZAIR MARINHO DE LIMA CABOCLO

CPF/CNPJ: XXX. 901.658 -XX

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO TOLEDO SUSSI

CPF/CNPJ: XXX .114.078-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 183.141.0019-5

CANCELA-SE O SQL 183.141.0019-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0079-9 (REMANESCENTE1; n° 421; AT= 280 m² ; AC= 227 m² ) 0080-2 (n° 425; AT= 160 m²; AC= 276 m²) E 0081-0 (REMANESCENTE 2; n° 433 ; AT= 160 m²; AC= 129 m² ) A PARTIR DE 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822