DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

ÁREA OCUPADA PARA ÁREA OCUPADA PARA 156,00m² (155,33m² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA CONSTRUÍDA PARA 252,00 M² (251,33M² = TÉRREO 155,33M² + 1° PAVIMENTO 96,00M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL) E ACC: 1999 (MÉDIA DAS IDADES APURADAS, PONDERADAS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS ÁREAS, CONF. art. 31 § 2º do Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.884, de 28 de dezembro de 2011) , A PARTIR DE 01/2021.

SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

Decisão Tributária | Documento: 166164667

DECISÃO:

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0069245-9

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

SQL(s): 091.164.0079-8

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 161336989

CPF/CNPJ: XXX.810.718-XX

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0036006-5

Decisão Tributária | Documento: 165955464

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO

CPF/CNPJ: XXX.704.768-XX

SEI nº 6017.2026/0071482-7

REPRESENTANTE LEGAL: ROSANA MAGALHÃES ROBERTO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

SQL (s): 054.109.0114-2

CPF/CNPJ: XXX.911.358-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.403.0126-7

Contribuinte: RESIDENCIAL BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA

CPF: XX.015.907/0001-XX

CANCELA-SE O SQL 111.403.0126-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 111.403.0205-0 (RUA JOSEFINA CHIAPETTA, N° 270; AT= 155 M²; AC= 326 M²) E 111.403.0206-9 (RUA MATÕES, N° 26; AT= 244 M²; AC= 456 M²) A PARTIR DE 01/2027.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NATHALIA BERNARDO DA SILVA

O SQL 151.090.0017-3 foi cancelado e desdobrado nos lotes 0081-5 e 0082-3 pelo processo SEI 6017.2026/0003493-1 . Nada há para ser providenciado neste expediente.

DE ACORDO COM A ANÁLISE SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO O USO DO IMÓVEL PARA PRÉDIO COM USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, NÃO EM CONDOMÍNIO (21) E PADÃO 2-A, A PARTIR DE 10/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 166073075

SEI nº 6017.2026/0071665-0

SQL (s): 117.355.0007-1

Contribuinte: JURANDIR PEREIRA

CPF: XXX.736.868-XX

Interessado: JURANDIR PEREIRA

CPF: XXX.736.868-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL OS SEGUINTES DADOS:

Interessado: PORTO DOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CPF: XX.015.907/0001-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

O DECLARANTE NÃO É CONTRIBUINTE REGISTRADO NO SISTEMA DO IPTU E NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR A CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL É UTILIZADO COM ESCRITÓRIO/CONSULTÓRIO. PORTANTO, DE OFÍCIO, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS, A PARTIR DE 10/2026; USO: ESCRITÓRIO OU CONSULTÓRIO - (31) E PADRÃO: COMERCIAL HORIZONTAL - C.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):E ÁREA CONSTRUÍDA: 168M² (CONFORME MATRÍCULA DO IMÓVEL);

EQUIPE AUDITORES

Despacho deferido | Documento: 166233225

PROCESSO: 6017.2026/0074507-2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822