DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 05 de outubro de 2026
124 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Despacho indeferido | Documento: 166303405
Processo SEI: 1020.2026/0015884-6 Interessado: ANDRE SANTOS DA ROCHA .O processo de número 69346-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do artigo 59, incisos I e II, da Lei nº 16.642/ 2017 e do artigo 52 do Decreto nº 57.776/2017, em razão da ausência de documentação do proprietário do imóvel e da previsão de iluminação e ventilação voltadas ao imóvel vizinho, em desacordo com o Código Civil e com os Anexos 2.3 e 5.3 da Lei nº 16.642/2017.
Despacho indeferido | Documento: 166303518
Processo SEI: 1020.2026/0007653-0 Interessado: Eder de Paula Nunes .O processo de número 66904-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do art.59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o pedido de desistência expressa pelo interessado.
Despacho indeferido | Documento: 166303563
Processo SEI: 1020.2025/0010677-1 Interessado: Walter Tadeu Gomes .O processo de número 54649-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do artigo 25 da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 85, inciso V, do Decreto nº 63.728/2024, em razão da existência de outro Alvará de Aprovação e Execução emitido para o mesmo local, sob o nº 57927-25-SP-ALV.
Despacho indeferido | Documento: 166303576
Processo SEI: 1020.2025/0014465-7 Interessado: Caroline Torres Dantas .O processo de número 56631-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do artigo 25 da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 85, inciso V, do Decreto nº 63.728/2024, em razão da existência de outro Alvará de Aprovação e Execução emitido para o mesmo local, sob o nº 37663-24-SP-ALV.
Despacho indeferido | Documento: 166303578
Processo SEI: 1020.2026/0022592-6 Interessado: Johnny Windmuller .O processo de número 69337-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do artigo 59, inciso II, da Lei nº 16.642/ 2017, em razão do não enquadramento do empreendimento na subcategoria de uso EHMP, uma vez que a área privativa ultrapassa o limite máximo de 70 m², em desacordo com o artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 63.728/2024.
Despacho indeferido | Documento: 166303597
Processo SEI: 1020.2026/0021635-8 Interessado: ALBERTO NADDEO JUNIOR ALBERTO .O processo de número 70464-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 52 do Decreto nº 57.776/2017, em razão da ausência das matrículas dos lotes, em desacordo com a Seção 2.1 da Portaria SMUL-G nº 221/2017; da titularidade do imóvel por pessoa física, em desacordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 63.728/2024; e do não atendimento às condições mínimas de aeração e insolação para todas as unidades, conforme o Anexo 5.3 da Lei nº 16.642/ 2017.
Despacho indeferido | Documento: 166303612
Processo SEI: 1020.2026/0004374-7 Interessado: Anderson Almeida .O processo de número 65519-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 52 do Decreto nº 57.776/2017, em razão da ausência da documentação necessária à comprovação da titularidade por pessoa jurídica e do respectivo contrato social, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.728/2024, bem como do não atendimento ao limite máximo de área privativa de 70 m², estabelecido nos artigos 3º, inciso I, e 4º, inciso I, do Decreto nº 63.728/2024.
Despacho indeferido | Documento: 166303643
Processo SEI: 1020.2026/0010207-7 Interessado: Tiago Augusto de Oliveira .O processo de número 67782-26-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (EHIS), nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 52 do Decreto nº 57.776/2017, em razão da apresentação das peças gráficas em formato de projeto completo, em desacordo com as exigências de apresentação do projeto simplificado, impossibilitando a análise e a decisão do pedido.
Despacho indeferido | Documento: 166303648 Processo SEI: 1020.2026/0009106-7 Interessado: Pedro Luiz Cardoso .O processo de número 67407-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 52 do Decreto nº 57.776/2017, em razão da ausência de documentação comprobatória da propriedade do imóvel em nome de pessoa jurídica e do respectivo contrato social com atividade vinculada à construção civil, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.728/2024; do não atendimento às condições de acessibilidade previstas no artigo 9º do Decreto nº 63.728/2024; da ausência do Termo de Inexigibilidade do COMAER; e da apresentação de projeto simplificado, quadro de uso e ocupação e notas em desacordo com a legislação vigente e com a Portaria SMUL-G nº 221/2017.
Despacho indeferido | Documento: 166303663
Processo SEI: 1020.2026/0000885-2 Interessado: RICARDO DANDREA ABRAHAO .O processo de número 63881-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei nº 16.642/2017 e do artigo 52 do Decreto nº 57.776/2017, em razão da ausência de documentação comprobatória da propriedade do imóvel em nome de pessoa jurídica e do respectivo contrato social com atividade vinculada à construção civil, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.728/2024; do não atendimento às condições de acessibilidade previstas no artigo 9º do Decreto nº 63.728/2024; da ausência do Termo de Inexigibilidade do COMAER e da Certidão de Dados Cadastrais; bem como da não apresentação do levantamento planialtimétrico completo em prancha separada do Projeto Simplificado.
Despacho indeferido | Documento: 166304226
Processo SEI: 1020.2022/0007222-7 Interessado: leandro destro .O processo de número 12889-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho de ALVARA DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, nos termos do inciso V do
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822