DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

175 – São Paulo, 71 (251)

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A vista do contido no 6046.2026/0016185-0 - JAIRO VALENTIM DA SILVA 14289780890 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016187-7 - EDMILSON JULIO DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016188-5 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016189-3 - IRANILDO DE SOUSA LINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016191-5 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016190-7 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016192-3 - RENAN DE ALMEIDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016198-2 - JOSE ADELAILDO BRITO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016195-8 - MAURICIO SOARES PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016193-1 - ELISSON DA SILVA GOMES - DEFIRO A

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016194-0 - FERNANDO INACIO DA CONCEICAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016196-6 - JOSE PEREIRA DE SANTANA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016197-4 - MICHELE ROSA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016201-6 - PONTO X DOG LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016199-0 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016202-4 - AYRTON ARAUJO DOMINGHETTI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0016200-8 - MARCIA ROSA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorização | Documento: 166162770

INTERESSADO: SUB-PE/CAF/SAS ASSUNTO: SEI 6048.2026/0002669-5 - Pregão Eletrônico nº 019/SUB-PE/2026

OBJETO: Contratação de prestação continuada de serviços integrados de recepção e controle de acesso, com dedicação exclusiva de mão de obra, integrados à locação, implantação, suporte e manutenção de sistema eletrônico de controle de acesso e CFTV IP, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos técnicos

1. À vista dos elementos anexados ao presente, especialmente o relatório de julgamento do Pregoeiro sob SEI 166126281, e termo sob SEI 166126356 onde consta a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 019/ SUB-PE/2026, cujo objeto é a Contratação de prestação continuada de serviços integrados de recepção e controle de acesso, com dedicação exclusiva de mão de obra, integrados à locação, implantação, suporte e manutenção de sistema eletrônico de controle de acesso e CFTV IP, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos técnicos, AUTORIZO com base nos Artigos 28, I, e 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, combinados com as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação da empresa SERTTYB - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.642.400/0001-66, por ter apresentado a melhor proposta (166126159) e cumprido todos os requisitos de habilitação constantes no edital de licitação, como se observa sob SEI 166126018.

1.1. O valor total mensal da contratação é de R$ 184.999,00 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais), totalizando o valor global anual de R$ 2.219.988,00 (dois milhões, duzentos e dezenove mil novecentos e oitenta e oito reais).

1. Via de consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho em nome da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, com base na Nota de Reserva sob SEI 163931172.

2. Com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, DESIGNO os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização da referida contratação, incumbindo-lhes o acompanhamento cabível e o registro detalhado de todas as ocorrências da execução contratual:

Fiscal Titular: Marcos Garcia, RF. 530.500.4.

Fiscal Substituto: Mauricio Rodrigues, RF. 805.299.9.

Gestor do Contrato: Renato Silva, RF 644.896.8/ 1.

À Supervisão de Finanças / Setor de Contratos para a emissão da respectiva Nota de Empenho, com posterior retorno dos autos para a Assessoria Jurídica para formalização do termo de contrato.

Providencie-se a imediata inserção dos atos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822