DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

176 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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correlatos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em cumprimento ao previsto na legislação regente.

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ASSUNTO: PROCESSO SEI 6048.2024/0001209-7 - PREGÃO ELETRÔNICO 007/SUB-PE/2024

OBJETO: Prestação de serviços de serviços de vigilância e segurança desarmada para o prédio sede da Subprefeitura Penha e Unidade do Descomplica Penha

1. Pela competência conferida pela Lei nº 13.399/ 2002 e, à vista dos dados e elementos contidos no presente, especialmente as informações prestadas

por SUB-PE/CAF/SAS sob SEI 165291247, AUTORIZO, com fundamento no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, do contrato nº 034/SUB-PE/ 2024 firmado com a empresa LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.117.557/0001-70, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada para o prédio sede da Subprefeitura Penha e Unidade do Descomplica Penha, a prorrogação do prazo de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/10/ 2026 à 07/10/2027, pelo valor total de R$ 451.161,36 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos);

1.1. O valor mensal do contrato é de R$ 37.596,78 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos);

2. Em consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho para cobertura das despesas no presente exercício no valor de R$

104.017,76 (cento e quatro mil dezessete reais e setenta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária

61.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, e no exercício seguinte no valor de R$ 347.143,60 (trezentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária correspondente do exercício subsequente.

A seguir, encaminhar o presente para SUB-PE/ CAF/SF para que sejam adotadas as devidas providências quanto ao empenhamento dos recursos necessários, com posterior devolução para a Assistência Jurídica para lavratura do termo aditivo.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Solicitante: SIGRC/156

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822