DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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179 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

CARLOS DE CAMPO CEP: 03640-020 Codlog: 179507

[email protected]

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

INFRAÇÃO: ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

Despacho deferido | Documento: 166184423

A vista do contido no 6048.2026/0004829-0 - ICARO DE SOUZA FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.402/2016 ARTIGO 136º

6048.2026/0004751-0 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Avenida Cangaiba, 130 - Cangaiba

LEI: 16.402/2016 ARTIGO 176º

DECRETO 57.443/2016 ARTIGO 1º

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do(a) bióloga Natalie Fuerst, ART 2026/12690 e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 19, DEFIRO os serviços da comunicação de podas de limpeza e de adequação de Nespereira ( Eriobotrya japonica ) 01 (unidade) - (166173450)

DECRETO 57.443/2016 ARTIGO 20º

A vista do contido no 6048.2026/0004830-3 - LUCIA MARIA DE PAULA BAETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

TERMO DE ORIENTAÇÃO: (Em observação ao Artigo 176 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016). Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a: 1 - protocolizar o pedido da licença correspondente, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo; 2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização. Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas a orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidades de interdição da atividade. Notas: o pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividade - SLEA, acessando o menu da empresa, do “site” da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável. Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de Multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

6048.2025/0002869-6 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Rua Guirá-Acangatara, 221 - Jardim São Francisco

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do engenheiro agrônomo Rogildo Dias Palma, ART 2620250114598, e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 18, DEFIRO os serviços da comunicação de poda de limpeza, de condução, de adequação e de correção de Canafístula ( Peltophorum dubium ) 01 (unidade), Leucena ( Leucaena leucocephala ) 01 (unidade), Mangueira ( Mangifera indica ) 01 (unidade), Nêspera ( Eriobotrya japonica ) 01 (unidade), Ficus ( Ficus benjamina ) 01 (unidade) e Fraxinus ( Fraxinus excelsior ) 01 (unidade)- (126184913).

Despacho deferido | Documento: 166269939

6049.2026/0001276-2 - Solicitação de Certidão de Numeração

DESPACHO: FICA MANTIDO O NÚMERO 108 PARA O IMÓVEL DA RUA RAFAEL ARMENISE.

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166273699

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

6049.2026/0001277-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

A vista do contido no 6048.2026/0004826-5 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa FAI 2 COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ 65255375000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166273887

Interessados: PILAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

A vista do contido no 6048.2026/0004827-3 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

COMUNIQUE-SE: PRAZO CONCEDIDO.

Observações:

• Prazo para atendimento: 30 dias a partir da data de publicação

A empresa FAI 2 COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA CNPJ 65255375000148 teve sua licença deferida.

• Os documentos deverão ser enviados em arquivo único PDF pelo e-mail:

A vista do contido no 6048.2026/0004828-1 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A

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