DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

199 – São Paulo, 71 (251)

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art. 14 inciso III. e artigo 20 com risco, laudo em fl. 166225808, como segue:

A empresa CLARE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA CNPJ 28428974000190 teve sua licença deferida.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

N° Nome Científico Nome Popular Altura DAP Georreferenciamento

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

01, 02, 03, Espécies não identificadas, 9, 45, -23.641787, - 46.683556

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

Em substrução ao exemplar removidos deverá ser executado o plantio de uma muda, para compensar a cada árvore removida, de espécie arbórea(s) nativa(s), de pequeno/ médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE conforme sugerido em laudo fl. 166225808, no mesmo local, em um prazo de até 30 dias após a conclusão da remoção. A não realização do plantio implicará em multa, conforme Lei Municipal 17794/22.

(11) 2030-3720

E-MAIL:

[email protected]

Interessados: MMLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

GABINETE DO SUBPREFEITO

COMUNIQUE-SE:

Despacho deferido | Documento: 166239202

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de São Mateus.

6055.2026/0002760-6 - Solicitação de certidão de numeração

• 3Apresentar Contrato de locação ou comprovante de propriedade

Os serviços de manejo deverão ser executados às custas do requerente, inclusive quanto à correta destinação final dos resíduos provenientes da execução, e de acordo com as normas técnicas e de segurança, com plantio em compensação de uma muda por exemplar arbóreo removido, conforme informado acima.

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Américo Gomes da Costa, contribuinte n° 112.414.0012-0, com base nas informações contidas no presente processo.Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 166101310.

5-Apresentar Planta ou Croqui demonstrando atendimento as vagas automóveis quadro 4A da Lei 16.402/2016

Após a conclusão do plantio em compensação, o técnico devera juntar a este SEI o respectivo relatório fotográfico da execução do Plantio, para o encerramento deste SEI.

Comunique-se | Documento: 166118477

Despacho deferido | Documento: 166239617

6052.2026/0002431-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6055.2026/0002764-9 - Solicitação de certidão de numeração

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Interessados: RMS COMERCIO E CONFECCÃO LTDA

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Américo Gomes da Costa, contribuinte n° 112.414.0019-8, com base nas informações contidas no presente processo.Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 166102128.

A vista do contido no 6054.2026/0002998-0 - MIGUEL ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR 94661952553 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1 - Demarcar todas as vagas automóveis 1/ 100m² de área construída e bicicletaas 1/250m² quadro 4A da Lei 16.402/2016

2 - Retirar do CNPJ o CNAE 1340-5/02 e 1340-5/99 Alvejamento/tingimento IND 2-3 não permitida em ZC, vêr quadro 4 da Lei 16.402/2016

A vista do contido no 6054.2026/0003007-5 - JK COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/ 1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/ 2019..

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

SÃO MIGUEL PAULISTA e a Subprefeitura de São Miguel Paulista, convida a municipalidade e faz saber da convocação dos Conselheiros Eleitos do Biênio 2025-2026 a participarem da 5ª Reunião Extraordinária do Ano de 2026, do Conselho Participativo Municipal de São Miguel Paulista, a ser realizada no dia 08/10/2026 às 19h de Forma PRESENCIAL , na Subprefeitura São Miguel Paulista - Entrada pelo Portão 4 da Rua Jaime Barcelos, Nº 239 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - São Paulo, tendo como Pauta:

A vista do contido no 6054.2026/0002999-9 - PEDRO DE SOUSA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

SEI 6054.2026/0002797-0

• Alteração do “Objeto” de Orçamento Cidadão/ 2025 destinado pelo CPM-MP à UBS Vila Jacuí, para se fazer acrescentar adequação de áreas assistenciais e cobertura externa;

Endereço: R. prof. Pedro Antônio Pimentel, 417 - Jardim Roseli - São Paulo - 08380-003

A vista do contido no 6054.2026/0003000-8 - MARIA DE LOURDES VILAR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Considerando o teor do laudo técnico constante no presente procedimento administrativo, em fl. 166225808, elaborado e subscrito pelo Eng. Agro. Luís Guilherme Canevari, CREA 5063944163-SP, ART 2620263102724 em fl. 166096380.

EMPREENDA FÁCIL

6055.2026/0002816-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A remoção por corte para três exemplares arbóreos, amparada pela Lei Municipal 17794/22

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822