DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

237 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL

6013.2026/0006900-8 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

ASSUNTO : Isenção de Imposto de Renda na fonte e Beneficio Assistencial

I. Com base no laudo médico pericial nº 12649078 e laudo médico pericial nº 12649107 de 04/09/2026, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO respectivamente o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, em caráter definitivo, a partir de 23/ 03/2022, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7713/88, com redação alterada pelas Leis Federais nºs 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, a partir de 01/01/2024, em caráter definitivo, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II. Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do artigo 8º da Portaria nº 07/SEGES/2024.

6013.2026/0006857-5 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

ASSUNTO : Isenção de Imposto de Renda na fonte e Beneficio Assistencial

I. Com base no laudo médico pericial nº 12646995 e laudo médico pericial nº 12646966 de 03/09/2026, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO respectivamente o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, em caráter definitivo, a partir de 15/ 05/2025, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7713/88, com redação alterada pelas Leis Federais nºs 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, a partir de 15/05/2025, em caráter definitivo, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II. Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do artigo 8º da Portaria nº 07/SEGES/2024.

- NP COORDENADORIA DE GESTÃO - DE SAÚDE DO SERVIDOR COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas | Documento: 166265781

COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

6118500/2 ARISTEIA SALES 031 31/08/2026 160 6344950/2 ELISABETH DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA 021 10/09/2026 143 6687989/3 KATIA SANTOS SA 010 21/09/2026 143 6949461/1 DINA MARCIA GOULARTE PORTO COLLODORO 009 22/09/2026 143

7258844/1 FATIMA SALVADOR DUARTE 062 31/ 07/2026 143 7972067/2 CRISTIANE APARECIDA CALABRO SEVERO 014 17/09/2026 143

8018421/1 ANDREA DE PAULA BASSOTO ANDREIS 060 02/08/2026 143

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/ DOCUMENTAL

RF Nome Dias A partir de Artigo

-------------------------------------------------------------9515429/1 KAMYLLA MACEDO NOLETO RAMOS 030 10/09/2026 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

-------------------------------------------------------------8314322/2 IRENE DOS SANTOS FONSECA 001 17/ 09/2026 146

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

6650724/1 BERNADETE FAGUNDES DA ROSA 003 10/06/2026 143 6824391/1 JOAO MARCOS ARANTES 004 08/09/ 2026 143 6825249/1 JAQUELINE QUEIROZ MUNHOZ 001 31/03/2026 143 6912591/1 JAQUELINE SARTORIO 002 23/09/2026 143 6914870/2 MARCELO PEREIRA DE SOUZA 001 17/ 09/2026 143 7540574/1 SONIA LIMA DE ALMEIDA 030 13/09/ 2026 143 7540574/2 SONIA LIMA DE ALMEIDA 030 13/09/ 2026 143 7558848/1 PRISCILA GARCIA NOGUEIRA 003 16/ 09/2026 143 7980256/1 JADER THOME 001 24/09/2026 143 8135908/1 MICHELE COLOMBO RAMOS 001 23/ 09/2026 146 8269157/1 VITORIA NUNES DE OLIVEIRA 001 11/ 09/2026 143 8283656/1 GISELE DE PAULA VARGAS 002 08/09/ 2026 143 8421960/1 ANDREA ROSSINI TAFURI FAVARO 001 23/09/2026 143

ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

RF Nome Dias A partir de Artigo

-------------------------------------------------------------8168156/1 ALICE HELENA BOTTEON RODRIGUES 017 14/09/2026 143

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

-------------------------------------------------------------7061498/3 MARIA EDITE DA SILVA 028 26/08/2026 143 7398506/1 MARCELO AUGUSTO CUNHA 042 12/ 08/2026 143

7586779/2 ROGERIO GIOMETTI AFFONSO 083 02/ 07/2026 143 8302103/2 CESAR AUGUSTO ALTRUDA 016 04/09/ 2026 143

-------------------------------------------------------------RF Nome Dias A partir de Artigo

-------------------------------------------------------------6093256/4 ANA MARIA APARECIDA DE LIMA 019 09/09/2026 143 6686761/2 JOSIANE LEITE DA ROCHA 013 10/09/ 2026 143 6814433/1 DEBORA ANDRADE SILVA 043 03/08/ 2026 143 7194455/2 CLAUDIA RUDI DE SOUZA 005 05/08/ 2026 143 7281901/1 GLAUCIMARA GRACIANO DE SOUZA 027 12/08/2026 143 7281901/2 GLAUCIMARA GRACIANO DE SOUZA 027 12/08/2026 143

7388802/2 AURELIA MIRANDA DOS SANTOS RONDON MUNIZ 025 31/08/2026 143 7444711/2 RENATO FAGUNDES 029 26/08/2026 143 7496893/1 ELAINE CRISTINA DUARTE 028 28/08/ 2026 143 7509766/1 TATHIANA ESTROZI DE MELO 028 31/ 08/2026 143 7509766/2 TATHIANA ESTROZI DE MELO 028 31/ 08/2026 143 7553081/1 KEILLA BARRETO GIROTTO 002 23/09/ 2026 143 7727682/2 DANIELA GUEDES BARRETO 014 11/ 09/2026 143 7781199/1 WILLIAN DE SOUSA GONCALVES 013 28/07/2026 143 7796366/1 ARIANE FARIA CRUZ 001 08/09/2026 143 7807082/1 CAMILA CAROLINA DE SOUZA PIRES MARQUES 084 30/06/2026 160

7914474/1 ELISANGELA MACIEL DOS SANTOS 044 11/08/2026 143

7914474/2 ELISANGELA MACIEL DOS SANTOS 044 11/08/2026 143

8004927/1 PATRICIA HELENA DE MACEDO 019 05/09/2026 143

8080054/1 VANESSA CRISTINA BARBOZA ALVES 028 28/08/2026 143 8156956/1 ELISANGELA SOUZA LEITE SILVA 013 18/09/2026 143

8205264/1 SIMONE DE PAIVA 002 23/09/2026 143 8205264/2 SIMONE DE PAIVA 002 23/09/2026 143 8216126/1 SIMONE CATARINA DE NOVAES 055 01/08/2026 143

8283214/1 DANIELE BARBOSA MEDEIROS DE CARVALHO 022 09/09/2026 143

8376468/1 LUCIANA TAIRA 028 27/08/2026 143 8387729/1 SILVIA CRISTINA FEDELE 029 31/08/ 2026 143

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822