DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

288 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, CDA-3, da DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS; SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAF; COORDENADORIA GERAL DE GESTAO E MODERNIZACAO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) MARCIA ARAUJO DATILO, RF 703.539.0/2, durante seu impedimento legal por férias no período de 20/11/26 A 29/11/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais

Prefeitura do Município de São Paulo AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL NOME DO SERVIDOR:

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO REGISTRO FUNCIONAL/VÍNCULO: 793.733.4-01 DESPACHO Vínculo 1 0173

Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria. O tempo de: 01 ano 04 meses 07 dias Períodos: 20/04/2009 26/08/2010

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho deferido | Documento: 166201115

6022.2026/0005681-9 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Interessados: Lisete Laranjeira Fernandes Souza

Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial

DESPACHO:

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I - Com base no laudo médico pericial n° 12650480 e 12650479 de 08/09/2026 , homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

Art. 4º A participação no recesso compensado acarretará, obrigatoriamente, os descontos dos valores pagos a título de Auxílio-Transporte e Auxílio-Refeição referentes aos dias de não comparecimento.

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO, nos termos do art. 6° inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, e 9.250/95 e 11.052/04;

Art. 5º A falta de compensação, total ou parcial das horas não trabalhadas, acarretará os descontos pertinentes.

Art. 6º O servidor que entrar em gozo de férias ou licença, no período de compensação, deverá compensar as horas não cumpridas, imediatamente após o seu retorno.

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da LEI municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos art. 8° da Portaria 07/ SEGES/2024.

Art. 7º As compensações e os descontos referidos nesta Portaria aplicam-se aos estagiários e residentes, no que couber, sendo que os estagiários com jornada de 6 (seis) horas diárias que optarem pelo recesso compensado terão os valores correspondentes à Bolsa-Auxílio, ao AuxílioRefeição e ao Auxílio-Transporte descontados integralmente, referentes aos dias de não comparecimento.

O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em observância ao disposto no Decreto nº 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Art. 1° Os servidores desta Pasta compensarão as horas não trabalhadas em decorrência do recesso nas semanas comemorativas de Natal e Ano Novo de 2026.

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

§ 1º A compensação deverá iniciar no dia 23 de outubro de 2026 e terminar em 30 de novembro de 2026, totalizando 24 horas.

E-MAIL: [email protected]

§ 2º Para os fins do “caput” deste artigo, considerase:

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

I - semana comemorativa de Natal: período compreendido entre 21 a 25 de dezembro de 2026;

Comunicado | Documento: 166272856

II - semana comemorativa de fim de ano: período compreendido entre 28 de dezembro de 2026 a 01 de janeiro de 2027.

A COORDENAÇÃO SETORIAL DE ESTÁGIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, CONFORME PORTARIA 006/SMG/2009 DIVULGA A RELAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS E DESLIGADOS, NO PERÍODO 01/09/2026 A 30/09/2026:

Art. 2º O recesso compensado ocorrerá mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, obedecida a jornada de trabalho de cada unidade.

§ 1º O servidor que:

a) Integrar as turmas de recesso compensado, não sendo permitida a ocorrência de faltas abonadas durante as duas semanas correspondentes ao período de recesso compensado.

KAWAN LINDOLFO GOMES .164.-* DE 09/ 09/2026 A 08/09/2027 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP 09/09/2026

b) usufruir férias no período de 21/12/2026 a 01/01/ 2027, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso.

CARLOS HENRIQUE TORRES OLIVEIRA .587.-** DE 14/09/2026 A 13/09/2027 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOUNIFESP 14/09/2026

c) tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício, não poderá participar de uma das turmas do recesso compensado.

MARIA DO CARMO DA SILVA CIPRIANO .972.-** DE 14/09/2026 A 13/09/2027 CENTRO ESTD. EDUC. TEC. PAULA SOUZA 14/09/2026

Art. 3º Para cumprimento do disposto nesta Portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 01 (uma) hora por dia no início ou no final do expediente diário, entre as 08h00 e 19h00, a critério da Chefia Imediata do servidor.

GUSTAVO FERNANDES ROLLIM .643.-** DE 14/09/2026 A 13/09/2027 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC 14/09/2026

JOHN LENON SANTANA DE JESUS .463.-** DE 16/09/2026 A 15/09/2026 ASSOCIAÇÃO

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