DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

378 – São Paulo, 71 (251)

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(suplente), a quem competirá observar e garantir o cumprimento das atividades e dos procedimentos necessários ao pleno exercício das atribuições de fiscalização, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para prosseguimento e adoção das demais providências cabíveis.

recolhimento de preço público, nos termos do Decreto nº 64.877/2025.III - Informo que a consulta aos autos do Processo Administrativo SEI nº 6073.2026/0000064-1 poderá ser realizada por meio do Portal da Prefeitura de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: - https://sei.prefeitura.sp.gov.br/consulta.IV PUBLIQUE-SE, a seguir encaminhando-se para SMRI/CPAF. Fernando Ferreira dos SantosChefe de GabineteSMRI

LÚCIA JERÁ SILVA

Física

*.036.828-

05/10/2026

23/09/2026

30

Dia

I - À vista das informações e documentos contidos no Processo Administrativo nº 6074.2026/0005122-5 e a dispensa de parecer da Assessoria Jurídica nos termos do o art. 1º, "a", da Portaria nº 12/PGMG, de 10 de fevereiro de 2023, pela competência a mim conferida pela Portaria 079/SMDHC/2025, com base no disposto no artigo 74 inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação por inexigibilidade, da pessoa física, Sra. LÚCIA JERÁ SILVA, incrito no CPF nº .036.828-* e portadora do RG nº 048*-9, cujo objeto e a contratação consiste na contratação de palestrante, por inexigibilidade de licitação, em razão de seu notório saber e reconhecida atuação na temática a ser desenvolvida durante a programação do Setembro Indígena 2026. A contratação tem por objetivo garantir a participação de profissional com experiência e trajetória compatíveis com a natureza da atividade proposta, transmissão e continuidade dos conhecimentos ancestrais, expressos por meio da participação, diálogos, debates e discussões sobre os direitos dos povos indígenas, contribuindo para o enfrentamento de invisibilidades históricas e para o reconhecimento da diversidade dos povos indígenas que fazem parte da cidade, sob o regime de empreitada por preço unitário, para o dia 23 de setembro de 2026, das 09h30 às 10h30, com uma apresentação cultural através da "Roda de conversa "Compartilhamento de saberes e a vivência da mulher indígena em contexto aldeado e urbano", conduzida por agente cultural indígena, com duração aproximada de 1 (uma) hora, no Centro de Referência e Cidadania da Mulher - Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo, 04890-630, pelo valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), e em consonância com as especificações detalhadas no memorando (SEI 161822824), justificativa (SEI 162346876) e na proposta apresentada pela contratada (SEI 165341943). A presente contratação vigerá pelo período de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de sua assinatura. II. AUTORIZO, ato contínuo, a emissão da Nota de Empenho em favor da contratada , onerando as dotações orçamentárias nº

34.10.14.423.4026.4.322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme reserva de recursos constante nos autos, no valor total da contratação. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados. III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Josiane de Paula Luis dos Santos, RF nº 938.597.5 (titular) e Grecia Griselda Delgado Kama, RF nº 853.2102/1

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166235988

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

DESPACHO DE PENALIZAÇÃOI - À vista dos elementos contidos no presente processo SEI 6073.2026/0000064-1, em especial as manifestações da fiscalização e da Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças (docs. 160721237,161251500, 164408408 e 161251668) e da Assessoria Jurídica (doc. 165956514), as quais acolho como razão de decidir, e com base na delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "f" da Portaria nº 11/2023/SMRI c.c. Portaria nº 10/2024/SMRI, e nos artigos 155, inciso III e 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o artigo 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022, APLICO à empresa MARABO SERVICOS GRAFICOS LTDA, inscrita sob nº CNPJ: 64.227.175/0001-19, a pena de multa no valor total deR$ 1.080,00 (um mil oitenta reais), fundamentada no item 7.2.1, alínea "a" constante no Anexo da Nota de Empenho nº 36.367/2026 (153527283) pela inexecução total na confecção e entrega de 300 (trezentos) cadernos fichários em PU com personalização para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais.II - Em decorrência da decisão proferida no item I, nos termos do artigo 166, "caput", da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 145, incisos VI e VII do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para a apresentação de RECURSO contra a penalidade aplicada, o qual poderá ser interposto presencialmente no protocolo da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, localizado no Viaduto do Chá, nº 15, 7º andar, ou, alternativamente, de forma eletrônica, por meio do e-mail: [email protected]. Para a interposição desse recurso, é dispensado o

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166300841

68/SMSUB/COGEL/2025

vs telecom ltda

Jurídica

03.259.319/0001-24

02/10/2026

12

Mês

1º Termo de Aditamento - Objeto:Serviços de suporte técnico, bem como de manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia e na rede de dados (LAN E WAN) das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, prorrogado por 12 (d0ze) meses, contados de 25/10/2026 a 24/10/2027, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.126.4002.2.818.3.3.90.40.0000.1.500.900 e 12.00.12.10.15.26.4002.2.818.3.3.90.40.0000.1.500.9001 através das Notas de Empenho nº 101.572/2026 e 101.581/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822