DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

377 – São Paulo, 71 (251)

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Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 166264860

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da SMSU/CAF/DOF (doc. 166128386), que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da empresa MM DEMARCHI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n. 23.786.605/0001-55, estabelecida na Rua Treze de maio, 768 - sala 14 - Edifício Sisal Center - Bairro Centro - Piracicaba/ SP, no valor R$ 74.468,20 (setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), consoante a Nota de Reserva nº 73.490/ 2026 (166128881), onerando a dotação 28.38.06.181.4014.5.602.4.4.90.39.00, a fim de adimplir e utilizar o saldo remanescente do Contrato nº 044/SMSU/2025 (147904191) no exercício de 2026. II - Caso remanesça saldo na Nota de Reserva, proceda-se ao seu cancelamento;

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS DE INCLUSÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166127079

Termo de Fomento

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Educação e Tecnologia para apoio as pessoas com deficiência", pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á a partir da publicação do extrato de contratação do Termo de Fomento, perfazendo o total de R$ 371.613,43 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 371.613,43 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos) do repasse pela Prefeitura de São Paulo, representada pela SMPED e R$ 0,00 de contrapartida.II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 36.10.08.242.4022.7110.33503900.00.1.500.7070.1. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. III. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora GIOVANNA BARROS NOGUEIRA - RF.: 924.949-4, e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores JESSICA CALVACANTE ALMEIDA - RF.: 953.507-1, JOSIANE COSTA E CRUZ - RF.: 931.995-6 e RAFAEL LIMA ALVES - RF.: 880.388-9.IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMPED/COPPI para providências subsequentes, devendo, ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta. SILVIA REGINA GRECCOSecretária Municipal da Pessoa com Deficiência

05/10/2026

Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 166265519

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da SMSU/CAF/DOF, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da empresa contratada, no valor de R$ 91.733,64 (noventa e um mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), consoante a Nota de Reserva nº 73.516/2026 (166167440), onerando a dotação 28.38.06.181.4014.6.602.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, a fim de arcar com o pagamento de reembolso, no presente exercício, das despesas relacionadas com a substituição de peças e manutenção corretiva dos elevadores, conforme previsto na Cláusula 9ª, item 9.3.4, do Termo de Contrato nº 033/SMSU/2021 (047462260), cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção dos elevadores instalados no prédio do Complexo do CCB/CBM da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. II - AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 12.609/2026, vinculada ao período anterior do ajuste, bem como, caso remanesça saldo na Nota de Reserva nº 73.516/2026, o seu respectivo cancelamento;

166205377

05/10/2026

6065.2026/0000515-1

Termo de Fomento decorrente de Emenda Parlamentar a ser celebrado com a Instituto Ahimsa, referente ao projeto "Apoio às Famílias e Pessoas com Deficiência para Melhor Qualidade de Vida ".

Parceria a ser celebrada entre a SMPED e a Organização da Sociedade Civil Instituto Ahimsa, CNPJ nº 65.513.806/0001-29, por meio da celebração de Termo de Fomento sem chamamento público para a execução de projeto " Apoio às Famílias e Pessoas com Deficiência para Melhor Qualidade de Vida", cujo escopo é "Realizar atendimento e suporte por meio de profissionais da área da Saúde, Educação e Tecnologia para apoio as pessoas com deficiência".

INTERESSADOS: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Instituto Ahimsa.ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Apoio as Famílias e pessoas com Deficiência para melhor qualidade de vida". D E S P A C H O I. À vista dos elementos constantes do processo 6065.2026/0000515-1, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão (163226091) e a manifestação da Assessoria Jurídica (165603815), observadas as suas recomendações, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 41/SMPED-GAB/2023, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Instituto Ahimsa, inscrita no CNPJ sob nº 65.513.806/0001-29, que terá por objeto o projeto "Apoio as Famílias e pessoas com Deficiência para melhor qualidade de vida", cujo escopo é "Realizar atendimento e suporte por meio de profissionais da área da Saúde,

160801678

Anexo II (Número do Documento SEI)

163226091

Anexo III (Número do Documento SEI) 165226224

Anexo IV (Número do Documento SEI)

163957451

160829907

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 166273263

176/SMDHC/2026

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