DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

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376 – São Paulo, 71 (251)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

fiscalização e acompanhamento do Termo de Contrato n° 027/SMSU/2026, celebrado com a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, para a prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios especializado em Administração de Sistema de Estágio, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 017/SEGES-COBES/2026. Gestor: Alessandro Montini - RF 653.186.5Fiscal Titular: Lucy Pereira da Silva, RF.: 590.544.3Fiscal Suplente: Marilisa Silva dos Santos, RF.: 680.737.2.

São Paulo - SP

Fornecimento de 1.250 kg de ração para cães filhotes e 1.450 kg de ração para cães adultos de alta energia.

05/10/2026

6029.2026/0014974-2

Interessado: SMSU/SUPLAN/COMPRASAssunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 009/ SMSU/2026. Aquisição de sonômetros digitais e impressoras térmicas portáteis. Autorização de contratação e empenho.I - À vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a aquisição de 90 (noventa) unidades de Sonômetro Digital, item 1 da referida Ata, pelo valor unitário de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e 90 (noventa) unidades de Impressora Térmica Portátil, item 2 da referida Ata, pelo valor unitário de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.300.500,00 (um milhão, trezentos mil e quinhentos reais), mediante o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 009/SMSU/2026 (doc. SEI nº 164358098), cuja detentora é a empresa BILBOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CALIBRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.176/ 0001-10, nos termos da Requisição de Material e do Termo de Referência (docs. SEI nº 164358129 e 164358118), observando-se a prévia retificação formal dos erros materiais apontados pela Assessoria Jurídica.III - Por consequência, autorizo a formalização do respectivo Termo de Contrato (doc. SEI nº 165614943) e a emissão da respectiva nota de empenho a favor da referida empresa, consoante Nota de Reserva nº 69.814/2026 (doc. SEI nº 165662473), no valor de R$ 1.300.500,00 (um milhão, trezentos mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 38.10.06.181.4008.2.192.4.4.90.52.00.00.1.500.7087, do orçamento vigente, obedecido o princípio da anualidade. Fica autorizado, desde logo, o empenhamento das despesas desta contratação no exercício subsequente, condicionado à disponibilidade de recursos orçamentários, bem como o cancelamento de saldo de empenho se necessário.IV - Em cumprimento ao disposto no artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para exercerem as atividades arroladas nos art. 118 e 120 do mesmo diploma, DESIGNO, com fundamento na indicação apresentada no Formulário de Requisição de Material (doc. SEI nº 164358129), como fiscal titular, o sr. Aecio Rogerio Pereira Da Silva - RF 653.233.1, fiscal suplente, o sr. Marcelo Carlos Santos - RF 709.556.2.

São Paulo - SP

05/10/2026

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/ 2025 - Comando do Material de Fuzileiros Navais (Marinha do Brasil) para aquisição de ração canina para a Inspetoria do Canil da Guarda Civil Metropolitana. I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria nº 80/SMSU/ 2025, à vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, acolho a manifestação jurídica constante no doc. SEI 166013892 e, no uso da competência delegada, AUTORIZO a contratação da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.570.627/0001-44, para o fornecimento de 1.250 kg de ração para cães filhotes e 1.450 kg de ração para cães adultos de alta energia, pelo valor total de R$ 66.050,00 (sessenta e seis mil e cinquenta reais), mediante adesão na condição de órgão não participante à Ata de Registro de Preços nº 10/ 2025 do Comando do Material de Fuzileiros Navais - Marinha do Brasil, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, condicionada à prévia e integral retificação da minuta do termo de contrato para sanear as inconsistências apontadas pela Assessoria Jurídica. II - AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho em favor da referida empresa no montante de R$ 66.050,00 (sessenta e seis mil e cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 66.369/2026 (doc. SEI 164723461). III - DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Ricardo Tadeu Duarte, RF nº 576.876.4, Fiscal Titular, e Elinaldo Junqueira Alves, RF nº 654.560.2, Suplente, indicados nos autos pela unidade requisitante, tendo como competências, além daquelas previstas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o recebimento do objeto contratual, recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, ateste dos materiais entregues e indicação de eventuais penalidades. IV - DETERMINO que a unidade gestora que adote as providências cabíveis para que as futuras contratações da SMSU para demandas ordinárias e contínuas devem ser deflagradas com antecedência técnica hábil e processadas preferencialmente por procedimento licitatório ou contratação própria, mediante planejamento global anual, vedado o recurso a soluções emergenciais reiteradas ou fracionamentos indevidos.

Emissão do Atestado de Capacidade Técnica.

À vista dos elementos de convicção constantes dos autos deste processo administrativo, em especial a manifestação favorável da fiscalização do contrato no documento SEI nº 165604137, bem como as conclusões jurídicas apontadas no Parecer da Assessoria Jurídica (SMSU/AJ), cujos termos e fundamentos acolho como razões de decidir, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica (165604060) em favor da empresa Licitare Produtos, Materiais e Serviços Ltda., referente à execução regular do objeto pactuado por meio da Nota de Empenho nº 13.217/2026.

05/10/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166252715

009/SMSU/2026

165908745

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166254586

Materiais e equipamentos

Sonômetro digital e Impressora térmica portátil

nº 10/2025

Aquisição de 90 (noventa) unidades de Sonômetro Digital e aquisição de 90 (noventa) unidades de Impressora Térmica Portátil.

166017274

Materiais e equipamentos

Ração Canina

6029.2026/0017725-8

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