DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

388 – São Paulo, 71 (251)

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DESPACHO:1. À vista dos elementos anexados ao presente, especialmente o relatório de julgamento do Pregoeiro sob SEI 166126281, e termo sob SEI 166126356 onde consta a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 019/ SUB-PE/2026, cujo objeto é a Contratação de prestação continuada de serviços integrados de recepção e controle de acesso, com dedicação exclusiva de mão de obra, integrados à locação, implantação, suporte e manutenção de sistema eletrônico de controle de acesso e CFTV IP, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos técnicos, AUTORIZO com base nos Artigos 28, I, e 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, combinados com as disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação da empresa SERTTYB - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.642.400/0001-66, por ter apresentado a melhor proposta (166126159) e cumprido todos os requisitos de habilitação constantes no edital de licitação, como se observa sob SEI 166126018.1.1. O valor total mensal da contratação é de R$ 184.999,00 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais), totalizando o valor global anual de R$ 2.219.988,00 (dois milhões, duzentos e dezenove mil novecentos e oitenta e oito reais).2. Via de consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho em nome da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 61.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, com base na Nota de Reserva sob SEI 163931172.3. Com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, DESIGNO os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização da referida contratação, incumbindo-lhes o acompanhamento cabível e o registro detalhado de todas as ocorrências da execução contratual:Fiscal Titular: Marcos Garcia, RF. 530.500.4.Fiscal Substituto: Mauricio Rodrigues, RF. 805.299.9.Gestor do Contrato: Renato Silva, RF 644.896.8/1.

aplicáveis.

166256773

Despacho Autorizatório

Subprefeitura de Parelheiros

DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO 6047.2026/0000364-9 INTERESSADO: SUB-PA/ CAF/SASASSUNTO: Aditamento Contratual para Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Termo de Contrato nº 008/SUB-PA/2026 - LIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.260.690/0001-05 I- Em face dos elementos constantes do presente e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fundamento no artigo 124, I, "b" da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 127 do Decreto Municipal nº62.100/2022, AUTORIZO o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato original, para incluir 570 (quinhentos e setenta) unidades de sacos de cimento portland composto, CP II - E/F Classe 32, ficando o valor do Contrato em R$ 78.090,00 (setenta e oito mil noventa reais), sendo o valor do aditamento de R$ 15.618,00 (quinze mil seiscentos e dezoito reais), onerando a dotação 60.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente, com base no Art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021.II- Emita-se a correspondente Nota de Empenho acima mencionada;III- Permanecem inalterados os demais termos originais do referido contrato, sem alteração nas demais cláusulas;

Subprefeito: Marco Antonio Furchi Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -

(11) 5926-6500

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório

DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO 6047.2026/0001133-1 INTERESSADO: SUB-PA/ CPOASSUNTO: Aditamento Contratual para Acréscimo de 13,88% aproximado ao valor do Termo de Contrato nº 022/SUB-PA/2026 - THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.195.930/0001-12 I- Em face dos elementos constantes do presente e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fundamento no artigo 124, I, "b" da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 127 do Decreto Municipal nº62.100/2022, AUTORIZO o ACRÉSCIMO de 13,88% aproximado ao valor do contrato original, para incluir os serviços descritos na Planilha em documento sei nº (166101184), do processo 6047.2026/0001133-1, ficando o valor do Contrato em R$10.501.157,02 (dez milhões, quinhentos e um mil cento e cinquenta e sete reais e dois centavos), sendo o valor do aditamento de R$ 1.280.251,23 (um milhão, duzentos e oitenta mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), onerando as dotações orçamentárias 60.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1

166269477

166162770

05/10/2026

02/10/2026

Subprefeitura Penha

Outras (NP) | Documento: 166161359

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

Prorrogação do prazo de vigência

E-MAIL: [email protected]

e 60.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1, do exercício vigente, (sem alteração do prazo final contratual), com base no Art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021..II- Emita-se a correspondente Nota de Empenho acima mencionada;IIIPermanecem inalterados os demais termos originais do referido contrato, sem alteração nas demais cláusulas;

INTERESSADO: Subprefeitura PenhaASSUNTO: PROCESSO SEI 6048.2024/0001209-7 - PREGÃO ELETRÔNICO 007/SUB-PE/2024OBJETO: Prestação de serviços de serviços de vigilância e segurança desarmada para o prédio sede da Subprefeitura Penha e Unidade do Descomplica Penha I - DESPACHO: 1. Pela competência conferida pela Lei nº 13.399/2002 e, à vista dos dados e elementos contidos no presente, especialmente as informações prestadas por SUBPE/CAF/SAS sob SEI 165291247, AUTORIZO, com fundamento no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, do contrato nº 034/SUB-PE/2024 firmado com a empresa LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.117.557/0001-70, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada para o prédio sede da Subprefeitura Penha e Unidade do Descomplica Penha, a prorrogação do prazo de

ASSESSORIA JURÍDICA

166282805

INTERESSADO: SUB-PE/CAF/SASASSUNTO: SEI 6048.2026/0002669-5 - Pregão Eletrônico nº 019/ SUB-PE/2026OBJETO: Contratação de prestação continuada de serviços integrados de recepção e controle de acesso, com dedicação exclusiva de mão de obra, integrados à locação, implantação, suporte e manutenção de sistema eletrônico de controle de acesso e CFTV IP, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos técnicos I -

05/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822