DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 05 de outubro de 2026
415 – São Paulo, 71 (251)
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| Maria Edemir Benigno da Silva Pereira | 9110976/2 |
|---|---|
| A Partir de 28/08/2026 | Registro Funcional |
| Claudeni Soares Pinheiro Dias | 9521135/1 |
Prorrogando o Contrato nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2026/0062181-5.
FUNÇÃO: AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO| A Partir de 05/09/2026 | Registro Funcional |
|---|---|
| Joyce Mikaelle de Sousa Melo | 8957096/2 |
| Marcia Lemes Rosa Batista | 9522468/1 |
| Wanessa Rodrigues da Costa | 9522484/1 |
| A Partir de 15/09/2026 | Registro Funcional |
| Sama Vidal dos Santos | 9524355/1 |
| A Partir de 18/09/2026 | Registro Funcional |
| Rafael de Souza Alves | 9525106/1 |
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal ArellanoRua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]
alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web, conta Gov.br ou certificado digital - protocolizar impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento Virtual- SAV, disponível no sitio https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.
AUTO/PROCESSO - AV. IBIRAPUERA 2120 CONJ.55/56-
DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.
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ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 058/2023
VALOR DO AUTO R$ 13.528,20
GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR - DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1 EQUIPE DE APOIO
Notificação | Documento: 166254149 SF/DEFIC/DISCCO DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.
Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados,
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CCM.
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NOME
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ENDEREÇO
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DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
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CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO
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CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE
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VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO
- 7.777.777-8
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DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.
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ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.
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ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21
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VALOR DO AUTO R$ 4.509,40
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822