DOCSP 05/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 251

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 05 de outubro de 2026

461 – São Paulo, 71 (251)

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Auto de Fiscalização: 38-10203432 Processo: 6012.2026/3052944-3

Subprefeitura Vila Mariana

Nome/Razão Social: ELETROPAULO M. DE ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Rua: AV ANTONIO BARBOSA DA S. SANDOVAL S/N, Complemento: 250 Bairro: N/I CEP: 04783000 SQL: N/I

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

E-MAIL:

[email protected]

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20, 57.298/16, 58.419/18.

1. A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Notificação Orientativa | Documento: 166244602

Auto de Fiscalização: 38-10203440 Processo: 6012.2026/3052945-1

Nome/Razão Social: ELETROPAULO M. DE ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Rua: AV ANTONIO BARBOSA DA S. SANDOVAL S/N, Complemento: 250 Bairro: N/I CEP: 04783000 SQL: N/I

Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e- mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

UNIDADE DE VISTORIAS

Notificação | Documento: 166232176

Assunto: Auto de Fiscalização nº 10-01.016.662-6 de 29/09/2026

MARIA LUIZA DA SILVA ARNOSO COSTA

AV. FAGUNDES FILHO, 684

Vila Monte Alegre - CEP 04304-000

S.Q.L. 047.175.0358-9

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica V.Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

Despacho deferido | Documento: 163856035

6059.2026/0002293-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

1. Publique-se.

Despacho deferido | Documento: 164285568

6059.2026/0004693-9 - SISACOE: Auto de

Despacho indeferido | Documento: 165004382

6059.2026/0003568-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: STUDIO DE BELEZA EVE LTDA - CNPJ: 37.736.975/0001-92

DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco por perda de objeto, nos termos do art.35 da lei 14141/2006, por estar sendo tratado o mesmo assunto no processo SEI 6046.2026/0013525-6.

ARQUIVE-SE

Comunique-se | Documento: 166259358

6039.2026/0004224-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A.

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected]

Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras e quintas-feiras das 10 Às 12 horas e das 14 às 16 horas .

( x ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I. da Portaria n.º 17/SMSUB/2023); em nome e assinado por 2 procuradores conforme Item 1 b da procuração apresentada;

( x) - Cópia da cédula de identidade dos requerentes;

( x ) - Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM para o endereço e usos corretos;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166309629, CRC 6FD5C822