DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Estadual nº 13.541, de 07/05/2009, e o disposto no Capítulo I, artigo 1º, do Decreto Estadual nº 54.311, de 07/05/2009, c/c o artigo 122, inciso XIX, da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998, c/c o artigo 3º, da Resolução SES/SJDC nº 3, de 16/07/2009. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

P – 024.00134192/2026-17 – MOGIANA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.396.222/0001-95. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041035, em 30/09/2026, por infringir o disposto no item 9 – Compatibilidade entre Projeto e Edificação – subitens 9.1. e 9.2., da Portaria Estadual CVS-10, de 05/08/2017, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, ambos da Lei Estadual nº 10.083/98. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

P – 024.00134213/2026-02 – MOGIANA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.396.222/0001-95. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041036, em 30/09/2026, por infringir o disposto no artigo 75, parágrafo único, e artigo 122, parágrafos 1º, 2º e 3º, da RDC-978, de 06/06/2025, c/c o item 4.9., da Portaria Estadual CVS-13, de 04/11/2005, c/c os artigos 88, 110 e 122, incisos II e XIX, todos da Lei Estadual nº 10.083/98. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

P – 024.00134221/2026-41 – MOGIANA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.396.222/0001-95. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041038, em 30/09/2026, por infringir o disposto nos artigos 84, 85,86 e incisos, 87, parágrafo único, 96, parágrafo único, 117 e incisos, da RDC-978, de 06/06/2025, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, todos da Lei Estadual nº 10.083/98. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS VIII

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II

VISA-REGIONAL VIII DE MOGI DAS CRUZES

Despacho nº 210 do Diretor Técnico de Saúde II, de 02/10/2026 COMUNICADO Deferimento, LTA referente a: Protocolo: 024.00116840/2025-72

Atividade Econômica do Estabelecimento: 2093-2/00 Fabricação de Aditivos de uso Industrial.

PROJETO AVALIADO: ADAPTAÇÃO DE FABRICQAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL (PERFUMARIA).

RAZÃO SOCIAL: L’ESSENCE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Município: ITAQUAQUECETUBA/SP. COMUNICADO Deferimento, LTA referente a: Protocolo: 024.00124635/2026-61

Atividade Econômica do Estabelecimento: 3250-7/01 Fabricação de Instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratórios.

PROJETO AVALIADO: ADAPTAÇÃO PARCIAL DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE, PARA ATIVIDADE FABRIL DE PRODUTOS HOSPITALARES. RAZÃO SOCIAL: M30 MEDICAL DEVICES LTDA - Município: ARUJÁ/SP.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 10 de fevereiro de 2026, onde designa os servidores da "Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT" com a seguinte composição: Presidente:

Celso Vicente de Almeida - RG. 19.118.681-8 - Farmacêutico

• Vice-Presidente:

Heloísa Dourado da Silva – RG. 34.359.624-6 - Diretor Técnico de Saúde

II Secretária:

• Silvana Ignácio - RG. 15.390.445-8 - Auxiliar de Saúde Membros titulares:

Idanir Antônio Momesso Neto – RG. 33.461.676-7 – Médico Luiz Carlos Moscovich - RG. 8.482.995-3 - Médico

Raiany Campos Chaves - RG. 4.083.018 - Médica Psiquiatra Raquel Martins da Silva - RG. 19.646.574-6 - Oficial Administrativo Rosimeyre Pereira Chaves de Oliveira – RG. 30.411.438-8 – Enfermeira Membros suplentes:

Alessandra Sodelli Teodoro - RG. 24.982.023-7 - Médica Psiquiatra Elisabete de Moura Rodrigues - RG. 32.029.084-0 - Oficial Administrativo

• Estefania Maria Oliveira Maeshiro - RG. 26.118.233- X - Auxiliar de

• Saúde

Gislene Aparecida Barbosa - RG 23.855.089-8 - Agente de Saúde José Manoel Cesar Dacal - RG. 15.534.001- Farmacêutico Paulo Rubens Gaspar Filho - RG. 382.790-DF - Médico Psiquiatra Plínio Firmino da Silva - RG 30.329.050-X – Farmacêutico Soraya Chagas Nascimento Pignatari - RG. 15.523.059-1 - Enfermeira

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 29 de outubro de 2025, onde designava os servidores da "Comissão de Estágios - CE", que passará a constar com a seguinte composição:

• Presidente

Daniela de Souza Teixeira – R.G. 29.497.041-1 - Diretor Técnico de Saúde

I

Elcimara da Silva – R.G. 28.019.482-1 - Oficial Administrativo Membros

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 para o bom funcionamento dos serviços de saúde prestados no Instituto, buscando o atendimento das necessidades, anseios e expectativas de todos os envolvidos, seja profissional ou cidadão.

Andréa Bergonce Carvalho – R.G. 23.397.056-3 - Diretor Técnico I Erika Nogueira Torres – R.G. 44.959.791-X - Diretor Técnico de Saúde II Heloisa Dourado da Silva – R.G. 34.359.624-6 - Diretor Técnico de Saúde I

Para efeito de atuação desta Comissão, qualidade é entendida como um processo dinâmico, ininterrupto e de exaustiva atividade permanente de identificação de falhas nas rotinas e procedimentos, que devem ser periodicamente revisados, atualizados e difundidos, com participação de todos os colaboradores.

Idanir Antônio Momesso Neto – RG. 33.461.676-7 – Médico Janaina Cristiane Romaneli – R.G. 27.030.096-X - Diretor Técnico de Saúde II Valdete Mendes da Rocha Santana Novais – R.G. 13.088.865-5 - Diretor Técnico de Saúde II

A Comissão de Qualidade será regida pelos princípios:

• Busca para atender as necessidades das Gerências no que tange a qualidade dos serviços;

• Busca para atender as expectativas de todos os envolvidos nas ações de serviços; - Dar suporte técnico à gestão, sendo elo permanente entre as áreas, para soluções de demandas apresentadas ou solicitadas; - Tornar-se um canal de comunicação interna, efetivo e rápido. A Comissão será regida pelas diretrizes determinadas em Regimento Interno aprovado em reunião.

em 02/10/2026 onde o Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualizou a Portaria Administrativa de 18 de fevereiro de 2026, onde designa os servidores da "Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS" com a seguinte composição:

Presidente:

Designando para compor, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, a Comissão de Qualidade sob a Presidência, VicePresidência, Secretária e demais servidores como membros:

Heloísa Dourado da Silva – RG. 34.359.624-6 - Diretor Técnico de Saúde

II

Vice-presidente e Técnico da PGRSS:

Andressa Angarola Pimenta, RG. 32.045.629-8, designada Diretor Técnico de Saúde II - Gerência Especializada em Gerontologia, como Presidente;

Antonio Carlos Barreto dos Santos – RG. 17.550.378-3 – Auxiliar de Enfermagem

Membros titulares:

Fabio Batista de Oliveira, RG. 24.777.689-0, designado Diretor Técnico II - Gerência de Administração e Infraestrutura, como Vice-presidente; Fabiana Silva Duarte, R.G. 25.819.072-3, designada Diretor Técnico I, da Biblioteca, - Centro de Convivência do idoso, como – Secretária;

Beatriz de Noronha Konyi – RG. 36.082.819-X - Oficial de Saúde Cátia Regina de Andrade - RG. 23.205.657-2 - Membro N.H.H. Celso Vicente de Almeida - RG. 19.118.681-8 - Membro Farmácia Marcelo Torelli Reis – RG. 16.768.365-2– Membro Infraestrutura

Francisco Souza do Carmo, RG. 18.304.668-7, designado Diretor Técnico de Saúde III - Diretoria Técnica;

Maria Auxiliadora da Silva Siqueira - RG. 5.097.938 - Membro Enfermagem

Valter do Nascimento, RG.22.669.319-3, designado Diretor Técnico II - Gerência de Projetos e Informações;

Membros suplentes:

Adriana de Souza Gomes - RG. 22.398.387-1 - Enfermeira Fábio Amaral dos Santos – RG. 49.386.092-7 - Membro N.H.H.

David César Nadai, RG. 24.377.848-X, designado Diretor Técnico de Saúde II - Gerência de Apoio Técnico;

Marcela Ramos da Silva - RG. 41.536.124-2 - Membro G.A.T. Raquel Martins da Silva - RG. 19.646.574-6 - Oficial Administrativo

Solange dos Santos Leal Leão, RG. 20.312.930-1, designada Diretor Técnico II - Gerência de Recursos Humanos;

Reginaldo da Cunha Gaudêncio – RG. 19.365.497-0 – Membro Infraestrutura

Tiago Nogueira Santo, R.G. 27.441.273-1, designado Diretor Técnico de Saúde II- Gerência Especializada em Atenção à Saúde do Idoso; Nilton da Silva Guedes, R.G. 03.710.238-2, designado Diretor Técnico de Saúde II, do Núcleo de Convivência;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 18 de fevereiro de 2026, onde designa os servidores da "Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS" com a seguinte composição:

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

Presidente:

Heloísa Dourado da Silva – RG. 34.359.624-6 - Diretor Técnico de Saúde

II

Vice-presidente e Técnico da PGRSS:

Antonio Carlos Barreto dos Santos – RG. 17.550.378-3 – Auxiliar de Enfermagem

DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III

Membros titulares:

Na oportunidade em que apresentamos os nossos cordiais cumprimentos, vimos, pelo presente, comunicar-lhe que, da análise dos documentos da prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2016, decorrente do Convênio nº 175/2016, verificou-se a apresentação de faturas/notas fiscais fora da vigência do convênio na quantia de R$ 2.829.854,15 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) para comprovação das despesas, portanto, julgadas irregulares.

Cátia Regina de Andrade - RG. 23.205.657-2 - Membro N.H.H. Celso Vicente de Almeida - RG. 19.118.681-8 - Membro Farmácia Marcela Ramos da Silva - RG. 41.536.124-2 - Membro G.A.T.

Marcelo Torelli Reis – RG. 16.768.365-2– Membro Infraestrutura

Maria Auxiliadora da Silva Siqueira - RG. 5.097.938 - Membro Enfermagem

Membros suplentes:

Adriana de Souza Gomes - RG. 22.398.387-1 - Enfermeira Fábio Amaral dos Santos – RG. 49.386.092-7 - Membro N.H.H. Raquel Martins da Silva - RG. 19.646.574-6 - Oficial Administrativo

Nos termos acima expostos, fica a Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, na qualidade de beneficiária, NOTIFICADA a restituir ao Erário os valores devidos, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 12.799/2008. Para fins de contagem do referido prazo, deverá ser observado o disposto no § 6º da mesma Lei, considerando-se o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação da presente notificação no Diário Oficial do Estado para a efetivação da comunicação à entidade, em conformidade com a orientação constante do Parecer CJ nº 544/2026.

Reginaldo da Cunha Gaudêncio – RG. 19.365.497-0 – Membro Infraestrutura

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

A importância impugnada devidamente corrigida e acrescida de juros, até a data do efetivo recolhimento nos termos da legislação vigente, deverá ser restituída ao Banco do Brasil Agência 1897-X, Conta Corrente nº 100919-2 Secretaria de Estado da Saúde CNPJ-46.374.500/0001-94, enviando, de pronto, cópia do respectivo pagamento.

ALTERAÇÃO DA PORTARIA CHJ Nº 034/2021

O Diretor Técnico de Saúde III do Complexo Hospitalar do Juquery, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de disciplinar as condições para realização de estágio curricular obrigatório, sem concessão de bolsa, destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante, superior e internato de medicina no âmbito do Complexo Hospitalar do Juquery,RESOLVE:

Consignamos, outrossim, que o não atendimento dentro do prazo consignado sem adimplemento da obrigação, poderá ensejar a suspensão de novos repasses e por conseguinte, a inscrição do débito na Dívida Ativa, visando posterior cobrança judicial e emissão de Parecer Conclusivo Irregular e posterior comunicação dos fatos ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado.

Artigo 1º - Alterar os membros da Comissão de Estágio do Complexo Hospitalar do Juquery, a qual passará a ser constituída pelos seguintes servidores:

Lílian de Moraes Cunha, RG 33.690.273-6 - Assessor Técnico em Saúde

Pública II;

Michele Carolina Tonin do Nascimento, RG 28.036.603-6 - Assessor Técnico em Saúde Pública II

COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Mayra Luana de Miranda Wohnrath, RG 23.831.030-9 – Enfermeira; Agda Ariane Checoni, RG 28.875.897-3, Auxiliar de Enfermagem; Marilu Fontebasso, RG 23.266.867-X, Diretor Técnico I/Recursos Humanos.

Justificativa:

Artigo 3º — Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, sob a Presidência da Sra. Lilian de Mores Cunha, revogandose as disposições em contrário.

Nos termos do artigo 5º da Lei Federal 8.666/1993 e instrução 02/95 Item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos por tratar-se de despesas imprescindíveis que podem acarretar prejuízos a continuidade dos atendimentos prestados na Área de Saúde Pública, tal quebra de Ordem Cronológica se justifica , pois os materiais e serviços envolvidos nas despesas abaixo discriminadas são fundamentais para as unidades de saúde desta Secretaria.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

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