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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 140

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto;

Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto.

Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto;

k) de 25 de agosto a 16 de setembro, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto;

f) de 02 a 24 de maio, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto;

2-D. 4ª série:

a) o 6º PJ de Ribeirão Preto substitui o 15º PJ de Ribeirão Preto; falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de b) o 15º PJ de Ribeirão Preto substitui o 6º PJ de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 6º e pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; 15º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, a substituição dá-se: na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de a) de 07 a 29 de janeiro, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ l) de 17 de setembro a 09 de outubro, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de b) de 30 de janeiro a 21 de fevereiro, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta m) de 10 de outubro a 01 de novembro, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de c) de 22 de fevereiro a 16 de março, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17 PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na n) de 02 a 25 de novembro, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão d) de 17 de março a 08 de abril, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, o) de 26 de novembro a 19 de dezembro, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto na falta deste, pelo 9º PJ de na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de e) de 09 de abril a 01 de maio, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, 2-E. 5ª série: pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; a) o 12º PJ de Ribeirão Preto substitui o 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de b) o 19º PJ de Ribeirão Preto substitui o 12º PJ de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 12º e pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; 19º Promotores de Justiça de Ribeirão Preto, a substituição dá-se: f) de 02 a 24 de maio, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, a) de 07 a 29 de janeiro, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; PJ de Ribeirão Preto; g) de 25 de maio a 16 de junho, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta b) de 30 de janeiro a 21 de fevereiro, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; h) de 17 de junho a 09 de julho, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta c) de 22 de fevereiro a 16 de março, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; i) de 10 de julho a 01 de agosto, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta d) de 17 de março a 08 de abril, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 12º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 19º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; j) de 02 a 24 de agosto, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta e) de 09 de abril a 01 de maio, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de

g) de 25 de maio a 16 de junho, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto;

h) de 17 de junho a 09 de julho, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste,’ pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto;

i) de 10 de julho a 01 de agosto, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto;

j) de 02 a 24 de agosto, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto;

k) de 25 de agosto a 16 de setembro, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto;

l) de 17 de setembro a 09 de outubro, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto;

m) de 10 de outubro a 01 de novembro, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto;

n) de 02 a 25 de novembro, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto;

o) de 26 de novembro a 19 de dezembro, pelo 6º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 9º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 13º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 15º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 16º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 17º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 21º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 22º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ Auxiliar de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 23° PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 24º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 26º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 1º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 4º PJ de Ribeirão Preto; na falta deste, pelo 5º PJ de Ribeirão Preto.

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