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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 138

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal. 2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 3. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no CadÚnico; b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 4. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de inscrição. XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 1. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da soma da nota obtida pelo candidato:

18.Aos membros da Banca Examinadora, fca vedada a arguição aos
candidatos nessa fase do certame.		 b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional
concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional		 do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
Processo Penal.
19.Fica vedado ao candidato:
a)Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive,
concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de
ensino fundamental);		 2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não

e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão;
b)Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso
 c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional
após a data fxada para entrega;
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
as tenha levado em número insufciente.
20.No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de
 d)Pontuar título/experiência profssional cuja documentação
comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
íd d ái ii fd âbi		 3.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
f d iiã diã d ii
presença.
21O candidato não oderá ausentar–se da sala ou do local de rova		 e)Pontuar o peroo e estgo e/ou montora eetuao no mto
do curso de formaão (graduaão/esecializaão/ós–graduaão)		 a)Inormar, no ato a nscrço, sua conço e nscrto no
CadÚnico
.p p
sem o acompanhamento de um fscal.
22.Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas		 ç çpçpç;
f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória		 ;
b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;

quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos,
anotações e/ou outro tipo de pesquisa.
23.Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor
correspondente;
g)Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex.
comprovante de matrícula).
c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal.
auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de
 5.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de 3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer
equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de
 pontuação:
a)O título/experiência acompanhado da respectiva documentação
 inscrição no CadÚnico, se benefcie deste critério de desempate e não
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
som, ou de imagem e som pelo candidato.
24.O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento
lôi dá d iíi d i		 comprobatória;
b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);
)d líl		 eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
4.Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a
idd d i lá d ifõ d fh d
eetrnco ever, antes o nco a respectva prova:
a)Desligá–lo;
b)Retirar sua bateria (se possível);		 cO ocumento egve;
d)O documento que não apresente informações confitantes ou
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado		 unae e ensno se vaer as normaçes constantes a ca e
inscrição.
XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

c)Acondicioná–lo antes do início da respectiva prova devendo		 .
6Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de
1A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado que
, ,
mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova;
d)Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros		 .
título/experiência apresentado.
7.Cada documento será considerado uma única vez.		 .,
será considerada para sua classifcação, será aquela que resultar da soma
da nota obtida pelo candidato:
ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.).
24.1.Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem		 8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.
9.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade		 a)No Exame de Memorial Circunstanciado; e
b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.
como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de
aplicação das provas.
 na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo
Seletivo Simplifcado.
 1.1.Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplifcado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na
25.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato
 10.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos
 Prova de Métodos Pedagógicos.
que:
a)Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser
ld l éi d dhit t dilã d		 documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais
iõ		 1.2.Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplifcado
o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
Métd Pdói
aegaa quaquer espce e esconecmeno quano a vugaço o
dia horário e local;		 erros ou omsses.
11Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 oos eaggcos.
13A nota fnal do candidato preto pardo ou indígena que optou pela
,
b)Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na		 .
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de		 ..,
pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação

respectiva convocação;
c)Não apresentar o documento de identifcação para a realização da
prova, nos termos deste edital;
alteração do nome.
12.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de
Memorial Circunstanciado.
diferenciada.
2.Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado
e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO
d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
 13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO
identifcação;
 estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
 XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
o acompanhamento de um fscal;
f)Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer
 tradução de responsabilidade do candidato.
14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo
 respectivamente.
3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou
dlid ã th tdid it 23 24 dt Cítl		 MEC.
15Fi dd tã d l títl/iêi		 terá classifcação alguma no certame.
4Sá líd dt P Slti Silifd didt
esgaos, que no ena aeno aos ens e ese apuo;
g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;		 .ca veaa a ponuaço e quaquer uoexpernca
profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital		 .er excuo ese rocesso eevo mpcao o canao que
incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI4 – DA

h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;		 .
16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o
candidato que:		 .
PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de

i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições
a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou
ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS

estabelecidas neste edital;
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
k)Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da
 1.A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de
 6.Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a
equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade
de ensino ou autoridade presente;
l)Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la
 pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
2.A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética
 classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Simplifcado será separada em duas listas de titulação:
a)Licenciados; ou
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de
iti il dt		 simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
3A l d tã d P d Métd Pdói dá		 b)Graduados.
61P f d ã diã didt d lit d
vsora vsua urane a prova.
26.Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for
o motivo alegado para justifcar o atraso ou ausência do candidato nem		 .escaa e ponuaço a rova e oos eaggcos poer
ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem
jus à pontuação diferenciada		 ..ara ns e convocaço para amsso, os canaos a sa e
“Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.
7O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o
,
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.		 .
4.Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:		 .
item 6 deste Capítulo conforme o campo específco preenchido por ele

27.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
a)Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos
em sua fcha de inscrição.

sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,
estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS;
b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.
5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de
8.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
resultar:
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou
b)O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para
 ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
XIII – DO DESEMPATE
 reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
portadores de defciência). Desse modo, não haverá lista de classifcação
especial.
a realização dessa prova.
2C l d itõ it it ti		 1.Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de
lifã ( t d CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÃO FINAL)		 9.Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem
dfiêi) ã lifd d dt
.aso ocorra quaquer uma as suaçes prevsas no em aneror
e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a
Prova de Métodos Pedagógicos tais candidatos serão convocados para		 casscaço nos ermos o Ç ,
observar–se–á a seguinte ordem:
a)Maior idade dentre os candidatos com idade igual ou superior a		 como pessoas com ecnca sero casscaos por orem ecrescene
da pontuação fnal, respeitada a preferência a que se refere o item 6
deste Capítulo
,
aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.		 ,
60 (sessenta) anos completos em cumprimento à Lei nº 10.741/2003		 .
10.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente

2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados
anteriormente para a referida prova, independentemente de seu		 ,
(Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;
do número de inscrição, contendo o número do documento de
identifcação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos.

comparecimento ou resultado.
c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
10.1.O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome.
3.A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas
 d)Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no
 11.Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação
condições e procedimentos estabelecidos neste edital.
4.A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será
divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
Õ		 artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941,
introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui
 dos documentos comprobatórios relacionados:
a)Às condições exigidas para admissão; e
b)Aos critérios de desempate.
DISPOSIÇES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar
desconhecimento.
5.Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de		 citada, ou seja, 10/08/2008;
e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal” – CadÚnico;
f)Maior idade para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)		 XV – DOS RECURSOS
1.Caberá recurso contra:
a)Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplifcado;
b)O indeferimento de inscrição;

ensino a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade		 ,
anos ou seja que tenha maior idade e até 59 anos tomando como base
c)O resultado das provas;
,
de ensino para a qual se destina o certame.		 , , ,
a data de encerramento das inscrições.
d)A classifcação fnal.

XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos
1.1.Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do
XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1.O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
 candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que
convocará os candidatos envolvidos.		 certame.
2.O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
 1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas
 com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato
pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital.
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado
 as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado
 preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da
constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
fzerem jus à pontuação diferenciada.
3.Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para		 pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
decrescente.
2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
alínea “d” do item 1 deste Capítulo o candidato deverá:		 Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam
do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI.
3.O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis,
contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação ofcial em DOE

ministração de aulas no Componente Curricular.
3.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente		 ,
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
jurado;		 .
4.Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do
processo seletivo, desde que devidamente fundamentado.

concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.		 b)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
5.O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de
3.2.A experiência profssional como tutor (que ensina no EAD) será
 documental de que exerceu a função de jurado. recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo
considerada experiência profssional como docente.
4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
 2.1.Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
 Seletivo Simplifcado.
6.Na elaboração do recurso, o candidato deverá:
a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo
(exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular);
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.104.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais		 a)Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido
embasamento;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).