Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 150

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor 150/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 190, Caderno cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e	Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala
pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.	Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; 4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da	durante o tempo de amamentação; 6.2.A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo
13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste	admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de	de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho. 7.Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
processo seletivo. 14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições: a)Ratifcar a atodeclaraão frmada elos candidatos e	direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos e o instríram	candidata. 7.1.O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. 8Excetada a sitaão revista neste Caítlo não será ermitida a
uç p qu manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação diferenciada;	qu u. 5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo.	.u uç p pu, p permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da prova podendo ocasionar
b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a	IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL	, inclusive a não participação da candidata neste Processo Seletivo
fazerem jus à pontuação diferenciada; e c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os	1.Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo	Simplifcado. 9.Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá:
pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração. 15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a t d idí é it	Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição. 2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, h íf d fh d iiã ifd	a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES li EM ANDAMENTO ( li ETEC > PROCESSO
preos, paros e ngenas a segune: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI	preencer o campo especco a ca e nscrço, normano o nome social completo (nome e sobrenome)	e ccar em ou ccar em s SEL PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
16.Onde: 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame	. 3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.	. c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; d)Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar e
de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos,	4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social	, preenchê–lo com as informações pertinentes;
de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram	enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada	e)Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto
interesse em participar da pontuação diferenciada. 16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os	neste edital. X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES	do adulto responsável por sua guarda; f)Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–mail
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se	1.O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado	[email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA –
declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se dld d idí ã ii d	neste edital. 2A iiõ ã dfid idfid l Sid	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 206/35/2026. 10A did dá i i é (i) di úi
ecarao pretos, paros ou ngenas, optaram por no partcpar a pontuaão diferenciada Entende–se por candidato inabilitado aquele	.s nscrçes sero eeras ou neeras peo uperntenente da unidade de ensino através de ato divulgado na forma do item 3 do	.canata poer envar o requermento at 5 cnco as tes antes da data de realizaão da Prova de Métodos Pedagógicos
ç . que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo	, CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital não podendo o	ç . 11.Não serão considerados os requerimentos enviados fora das
Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).	, candidato alegar desconhecimento. 3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais	regras deste edital. XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA 1.A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente
16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho	prejuízos ao candidato decorrentes de: a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição; b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou	da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro
mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência (nesse caso, o	não atualizado pelo candidato;	titular.
candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedaóicos – o seja não há desemenho mínimo no Exame de	c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia fltros anti–sam eventais trncamentos o	2.O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca Examinadora com membros de otras nidades de ensino o de fora do
gg u , p Memorial Circunstanciado). 17A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas	, p, u u u qualquer outro problema de ordem técnica. 4O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja não terá sua	u u u Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 3A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através
. fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame	., inscrição efetivada) quando:	. dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
é: NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI	a)Preencher a fcha de inscrição de modo indevido, excetuando–se as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V –	deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. 4.A Banca Examinadora fcará responsável tanto pelo Exame de
18.Onde: 18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado,	DAS INSCRIÇÕES; b)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e	Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou
após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação	documentação comprobatória;	Técnicas).
do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo li ilifd fl idd il	c)Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a dã bói	5.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em idã iíi d lidd d ilidd
Seetvo Smpcao, a nota na passa a ser conseraa a nota smpes do candidato. 182NSCPPI é a nota simles do candidato benefciário sobre a ual	ocumentaço comproatra; d)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o Memorial Circunstanciado	conseraço os prncpos e moraae e e mpessoaae em relação aos candidatos inscritos. XI3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
..p , q será aplicada a pontuação diferenciada. 19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas	; e)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do	. 1.O Exame de Memorial Circunstanciado será feito após: a)A designação da Banca Examinadora;
em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplifcado (Exame de	CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;	b)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de
Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).	f)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da	candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação
20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação	pontuação diferenciada); g)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;	diferenciada); e c)O deferimento/indeferimento das inscrições.
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo.	h)Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File Format), HEIC (High Effciency Image Container);	2.O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e
21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na	i)Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da pontuação diferenciada); j)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;	experiências profssionais, de acordo com o Componente Curricular). 3.Os critérios, lista de documentos comprobatórios e pontuações do Memorial Circunstanciado constam do ANEXO VI e do ANEXO VII deste
autodeclaração. 22.Não será aplicada a pontuação diferenciada:	k)Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image File Format), HEIC (High Effciency Image Container);	edital. 4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação
a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema diferenciado entre os habilitados;	l)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO	comprobatória será feita pela Banca Examinadora. 5.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e
b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a	DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; m)Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou	documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida. 6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos
MCA (pontuação média da concorrência ampla); c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial	corrompidos. 5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet	documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.
Circunstanciado; d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos Pedaóicos	implicará no seu indeferimento. 6.Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor recurso nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS	7.O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo Simplifcado, deverá fazer o upload legível do: a)Memorial Circunstanciado e
gg. 23.Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem	, . XI – DAS PROVAS	; b)Sua respectiva documentação comprobatória.
considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.	1.O Processo Seletivo Simplifcado contará com 2 (duas) fases, ambas de caráter eliminatório e classifcatório:	7.1. O candidato poderá utilizar o modelo de Memorial Circunstanciado disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado,
24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a	a)Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e b)Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades	onde efetuou inscrição. 8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS	Operacionais ou Técnicas). XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE	comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site
1.Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os	1.A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de é é	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; í
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3927 de 19 de setembro de 2001)	at 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Mtodos Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento próprio disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado onde a	b)Localizar o ttulo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);
., . 2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro	, , candidata efetuou a inscrição. 2.Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da	c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; d)Fazer o download do modelo de Memorial Circunstanciado e
Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).	Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um acompanhante, maior de idade, que fcará em local reservado para tal	preenchê–lo com as informações pertinentes; e) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação
3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de	fnalidade e que será responsável pela criança.	comprobatória, ambos em um arquivo único (PDF).
Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas,	3.O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável	8.1.Se o candidato não utilizar o modelo do Memorial
quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para	pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas	Circunstanciado, deverá elaborar o seu próprio, que contenha as
registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes. 4.O estrangeiro que: 41Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12 II	constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento ofcial de identifcação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos. 4.A candidata que não levar o acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos	respectivas informações, tomando por base o ANEXO VI deste edital. 9.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes)
.., , "a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade	Pedagógicos. 5.O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,	. 10.É responsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória.
federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; 4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo	acompanhante para a guarda da criança. 6.No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por	10.1.Não será permitido o envio do Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que
12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal	uma fscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova.	não seja o especifcado neste edital. 11.O Exame de Memorial Circunstanciado tem por objetivo selecionar
para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	6.1.Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal, um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala	os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota, para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).