DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

197/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;

3 – manifesto interesse em utilizar a pontuação diferenciada;

4 – estou ciente de que o critério para participação na pontuação diferenciada corresponde à fenotipia (aparência) e não ancestralidade ou sentimento de pertencimento ou outros.

Estou ciente de que se for detectada falsidade desta autodeclaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação, caso tenha sido empossado(a), após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. __, _ de ___de _____.

OBS.: É permitido ao candidato preto, pardo ou indígena manifestar que NÃO deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada. Para tanto terá seus direitos exauridos quanto à sua utilização, submetendo-se às regras gerais estabelecidas neste Edital, não podendo interpor recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado (neste caso, não assine esta autodeclaração).

OBS.: Para fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada, enviar – no período destinado às inscrições – via internet, no site do HCRP, em link específico deste Concurso, na Área do Candidato, por sistema no upload, esta autodeclaração devidamente assinada, além dos demais documentos elencados no Capítulo VI do Edital de Abertura de Inscrições deste Concurso.

Pontuação máxima de 20 (vinte) pontos

A prova de títulos é composta por pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional do candidato.

Não serão aceitos títulos que não guardem relação com as atribuições do cargo ou emprego público em disputa.

• �. Pós-graduação:

• �. Mestrado completo 2,0

• �. Doutorado completo 3,0

• �. Especialização (Não será considerado a Residência Médica)

Curso de extensão universitária, aperfeiçoamento técnico e outros, com duração igual ou superior a 6 (seis) meses, relacionados às áreas de atuação definidas neste Edital.

Valor por curso/estágio 1,0

• �. Experiência Profissional comprovada, na área do Edital, não concomitante com Residência Médica.

• Por ano completo 1,0

Por fração equivalente a 6 ou mais meses completos 0,5

• �. Participação em Congressos, simpósios e jornadas médicas:

• �. Como ouvinte

Valor por evento 0,5

• �. Apresentação de Trabalho

Valor por evento 1,0

• �. Publicações em Revistas Especializadas:

• Publicações na integra em periódicos científicos: Valor por evento 1,0

MINISTÉRIO PÚBLICO

DIRETORIA GERAL

CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2025
EDITAL Nº 102/2026
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 83/2026

A Promotora de Justiça ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN, Presidente da Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, constituída com a finalidade de realizar concurso público para provimento de cargos de ANALISTA DE PROMOTORIA II, na especialidade AGENTE DE PROMOTORIA, objeto do Edital de Abertura nº 03/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E. (Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas), em 11 de agosto de 2025, e rerratificado em 01 e 24 de setembro de 2025, RERRATIFICA o Edital nº 83/2026, rerratificado pelo Edital nº 85/2026, para reabrir o prazo de interposição de recurso em face do resultado da Prova Oral aos candidatos abaixo relacionados, em razão de problemas técnicooperacionais não sanados em tempo oportuno: Cargo ‑ 001 ‑ Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) ‑ Macrorregião I (Sede na Capital)

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 83/2026 e de sua rerratificação promovida pelo Edital nº 85/2026.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. São Paulo, data infra.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Edital ECA-USP Nº 29-2026
HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL

A Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, em reunião ordinária realizada em 30/09/2026, homologou o Relatório Final da Comissão Julgadora do concurso público de títulos e provas visando o provimento de um cargo (claro/cargo nº 1265725) de Professor Doutor junto ao Departamento de Música, na área de conhecimento “Música Brasileira e História da Música”, de acordo com o edital nº 03-2026-ECA, publicado no D.O.E. de 07/01/2026, realizado nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026.

A Comissão Julgadora foi constituída pelos Profs. Drs: Alexandre Fontainha Ficarelli (Doutor/CMU/ECA/USP – Presidente), William Coelho de Oliveira (Doutor/CMU/ECA/USP), Paulo Mugayar Kühl (Titular/UNICAMP), André Luiz Tavares Pereira* (Doutor/UNIFESP) e Yara Borges Caznok (Doutora/UNESP).

Na composição da Comissão Julgadora foi atendido o disposto na Resolução nº 8434, de 24/05/2023, artigo 4º.

A Comissão Julgadora registrou que foi observada a pontuação diferenciada prevista aos candidatos pretos, pardos e indígenas, nos termos do item 10 e seus parágrafos do edital nº 03-2026-ECA.

Foi observado pelos membros da Comissão Julgadora o disposto no item 3 parágrafo 3º do edital, no que se refere à finalidade externada para a criação da vaga (concessão do claro docente) à qual se destina o presente concurso.

Fundamentada nos elementos examinados na trajetória profissional e acadêmica dos candidatos e nos resultados obtidos nas provas a que foram submetidos, a Comissão Julgadora, considerou o candidato Marcus Vinícius Sant’anna Held Neves, habilitado. Cada examinador indicou para provimento do cargo/claro no 1265725, o candidato a que atribuiu a maior média. O candidato Marcus Vinícius Sant’anna Held Neves obteve 05 (cinco) indicações. Em face destes resultados, a Comissão Julgadora indica à douta Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo o candidato Marcus Vinícius Sant’anna Held Neves, para prover o cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Música na área de conhecimento “Música Brasileira e História da Música”.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
Edital ECA-USP Nº 30-2026
HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL

A Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, em reunião ordinária realizada em 30/09/2026, homologou o Relatório Final da Comissão Julgadora do concurso público de títulos e provas visando o provimento de um cargo (claro/cargo nº 1265717), junto ao Departamento de Jornalismo e Editoração, na área de conhecimento “Edição de Texto e Produção de Livros Impressos e Digitais”, de acordo com o edital nº 06-2026-ECA, publicado no D.O.E. de 07/01/2026, realizado nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026.

A Comissão Julgadora foi constituída pelos Profs. Drs: Marisa Midori Deaecto (Associada/CJE/ECA/USP – Presidente), Phablo Roberto Marchis Fachin (Associado/FFLCH/USP), Vanessa Martins do Monte (Doutora/FFLCH/USP), Ligia Fonseca Ferreira* (Associada/Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e membro de grupo de pesquisa no IEAUSP) e Gilberto Araújo de Vasconcelos Júnior (Doutor/UFRJ).

Na composição da Comissão Julgadora foi atendido o disposto na Resolução nº 8434, de 24/05/2023, artigo 4º.

A Comissão Julgadora registrou que foi observada a pontuação diferenciada prevista aos candidatos pretos, pardos e indígenas, nos termos do item 09 e seus parágrafos do edital nº 06-2026-ECA.

Foi observado pelos membros da Comissão Julgadora o disposto no item 3 parágrafo 3º do edital, no que se refere à finalidade externada para a criação da vaga (concessão do claro docente) à qual se destina o presente concurso.

Fundamentada nos elementos examinados e na trajetória profissional e acadêmica dos candidatos e nos resultados obtidos nas provas a que foram submetidos, a Comissão Julgadora, considerou os candidatos: Felipe Campos de Azevedo, Letícia Santana Gomes e Mario Santin Frugiuele, habilitados. Cada examinador indicou para provimento do cargo/claro no 1265717, o candidato a que atribuiu a maior média. O candidato Felipe Campos de Azevedo obteve 01 (uma) indicação, sendo ela da Profa. Dra. Vanessa Martins do Monte. O candidato Mario Santin Frugiuele 04 (quatro) indicações, sendo elas dos Profs. Drs.: Gilberto de Araújo Vasconcelos Júnior, Ligia Fonseca Ferreira, Phablo Roberto Marchis Fachin e Marisa Midori Deaecto. Em face destes resultados, a Comissão Julgadora indica à douta Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo o candidato Mario Santin Frugiuele, para prover o cargo de Professor Doutor junto ao Departamento de Jornalismo e Editoração na área de conhecimento “Edição de Texto e Produção de Livros Impressos e Digitais”.

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

Faculdade de Ciências Farmacêuticas

Edital FCF-DVACAD nº 049/2026, de 02/10/2026

Convocação do candidato e da Comissão Julgadora para realização do Concurso para obtenção do título de Livre-Docência da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.

Terá início no dia 05 de novembro de 2026, quinta-feira, às 8h30, no Auditório Vermelho “Prof. Paulo Carvalho Ferreira”, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 580, Bloco 13A, Cidade Universitária, São Paulo/SP, o Concurso para obtenção do Título de Livre-Docente, junto ao Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental (FBA), na área de Nutrição Humana, nos termos do Edital FCF/DVACAD nº 040/2026, de 08/07/2026, publicado no D.O.E. em 09/07/2026, com o candidato Prof. Dr. Christian Hoffmann.

A Comissão Julgadora fica assim constituída:

Profa. Tit. Inar Castro Erger – FBA/FCF/USP (Presidente); Prof. Tit. Ricardo Pinheiro de Souza Oliveira FBT/FCF/USP

Prof. Tit. Welington Luiz de Araújo – ICB/USP;

Profa. Assoc. Nágila Raquel Teixeira Damasceno – FSP/USP;

Prof. Assoc. Carlos Adam Conte Junior – UFRJ.

Prof. Tit. Mario Hirata FBC/FCF/USP;

Prof. Assoc. Marcos Ferreira Minicucci (FMB/UNESP - Botucatu); Prof. Tit. Sergio Alberto Rupp de Paiva (FMB/UNESP - Botucatu); Prof. Tit. Julio Beltrame Daleprane (UERJ).

Ficam, pelo presente, convocados o candidato e a Comissão Julgadora.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

A Diretora Técnica da Divisão Técnica Administrativa da Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA, o edital de abertura de inscrições, no item a seguir:

ONDE SE LÊ:

14.6.1. A critério da Administração, os candidatos aprovados em Concurso Público de que trata este Edital, poderão ser aproveitados em áreas de atuação diferentes da área de atuação descrita neste Edital, preservada a função prevista.

LEIA-SE:

14.6.1. A critério da Administração, os candidatos aprovados em Concurso Público de que trata este Edital poderão:

• ser aproveitados em áreas de atuação diferentes da área de atuação descrita neste Edital, preservada a função prevista;

• ser aproveitados nas demais Unidades Universitárias do Câmpus, nas Unidades Complementares ou outras áreas ligadas à Reitoria, cuja cidade-sede seja o município de lotação da vaga, mediante prévia convocação.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARARAQUARA

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS

EDITAL Nº 302/2026 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO Nº 188/2026

EDITAL Nº 302/2026 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE

INSCRIÇÕES

CONCURSO PÚBLICO Nº 188/2026

A Diretora Técnica da Divisão Técnica Administrativa da Faculdade de Ciências e Letras - FCL - Câmpus de Araraquara da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA, o Edital de Abertura das Inscrições.

INSTITUTO DE QUÍMICA

EDITAL Nº 159/2026 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

CONCURSO PÚBLICO Nº 169/2025

O Diretor Técnico da Divisão Técnica Administrativa do Instituto de Química - IQ - Câmpus de Araraquara da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no uso de suas atribuições legais RETIFICA, o edital de abertura das inscrições, no item a seguir:

1) no CAPÍTULO 14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: ONDE SE LÊ:

14.6.1. A critério da Administração, os candidatos aprovados em Concurso Público de que trata este Edital, poderão ser aproveitados em

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).