DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

• ��. O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº 10.870, de 10/09/2001.

• ��. As publicações das etapas do certame no Diário Oficial do Estado terão caráter oficial para fim de comprovação de habilitação em concurso público.

• ��. O período de validade do concurso não gera para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos habilitados, além das vagas oferecidas no presente edital.

• ��. A aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública.

• b) O Hospital das Clínicas não emitirá declaração de aprovação no

• certame.

• c) O Hospital se reserva o direito de não admitir o candidato que já

• tenha sido seu servidor que tenha sido demitido por justa causa.

• �. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público do HCRP-USP.

ANEXO I
Da Função-Atividade
Função-Atividade: MÉDICO I
Especialidade: CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA

• Lei complementar que regulamenta a função-atividade: A carreira de

• Médico foi instituída pela Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de

• 2013, alterada pela Lei Complementar n° 1.239, de 7 de abril de 2014.

• Número de vagas: 1 (uma), sendo 1 (uma) para ampla concorrência e 0

(zero) para candidatos com deficiência. Valor da taxa de inscrição: O Valor da Taxa de Inscrição é de R$126,79 (Cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos).

�. Após a admissão e, mediante Laudo Técnico emitido pelo Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT), os contratados poderão perceber Adicional de Insalubridade que poderá variar de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo.

Não fará jus ao Adicional de Insalubridade o contratado cujo Laudo Técnico do SESMT não indicar exposição a riscos biológicos ou físicos.

• �. Os contratados perceberão um auxílio alimentação no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais.

• �. Farão jus ao percebimento do vale transporte correspondente ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei

federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

ANEXO II
Pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático
e duração da prova
Pré-requisitos:

• �. Possuir diploma de graduação de Médico, expedido por escola oficial ou reconhecida;

• �. Possuir Residência Médica na área de Cirurgia Cardíaca credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Título de Especialista em Cirurgia Cardíaca emitido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular.

• �. Possuir Carteira do Conselho de Classe (CREMESP) devidamente atualizada.

• �. Possuir os pré-requisitos necessários, conforme Capítulo II deste edital.

• �. Comprovar experiência mínima de dois anos em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica mediante certificado de conclusão de especialização complementar após a residência médica em Cirurgia Cardiovascular.

• �. Comprovar já ter realizado, como cirurgião principal, pelo menos 100 operações cardiovasculares pediátricas com circulação extracorpórea, mediante declaração do(s) Chefe(s) de Serviço de Cirurgia Cardiovascular ou do(s) Diretor(es) Clínico(s) do(s) hospital(ais) no(s) qual(ais) foram realizadas as operações.

• Comprometimento e engajamento com os objetivos do trabalho que deverá realizar dentro da área de Cirurgia Pediátrica; Ter conhecimento dos procedimentos e experiência na realização de cirurgias pediátricas;

• Possuir habilidade para traçar estratégias para atender os objetivos do trabalho, bem como aperfeiçoá-las; Agir com eficiência nas orientações ao paciente e/ou sua família nas consultas nos Ambulatórios Clínicos e Cirúrgicos e na Enfermaria de Cirurgia Pediátrica; Capacidade e disposição para buscar e selecionar informação, utilizando-a como subsídio para decisões profissionais ou pessoais. Relacionamento Interpessoal: Capacidade de compreender e responder, adequadamente ao comportamento do outro. Aptidão para identificar e escolher entre diferentes alternativas, qual a melhor opção para implementar uma ação ou resolver uma situação. Iniciativa, responsabilidade e sigilo profissional; Dinamismo no desenvolvimento das tarefas; Comunicar-se de maneira eficaz e eficiente;

• Ter equilíbrio emocional, de modo a transmitir confiança e segurança durante o atendimento aos pacientes e seus familiares. Capacidade de disposição para alcançar os resultados desejados, com o menor gasto de tempo e recursos, considerando a ética,

• �. Princípios da Administração Pública:

valores individuais, missão e visão da instituição e os fatores externos.

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

• �. Acesso à Informação:

• Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 58.052/2012; transparência, sigilo e papel da ouvidoria.

• Prestar os serviços de Médico I e assim toda e qualquer tarefa que

• lhe for designada, compatível com a profissão, desempenhando suas funções com o máximo cuidado, zelo, eficiência e probidade e, de acordo com as programações estabelecidas pela unidade a que estiver subordinado, tais como:

• �. Direitos do Usuário de Serviços Públicos: Lei nº 10.294/1999; direitos dos usuários, canais de atendimento e participação social.

• �. Ética no Serviço Público: Conduta ética, conflitos de interesse, integridade e responsabilidade.

• �. Estabelecer plano de cuidados

• Atendimento prioritário aos pacientes com necessidades cirúrgicas internados pela Pediatria e Especialidades Pediátricas ou Cirurgia Pediátrica no complexo HCFMRP-USP (Unidades Criança, Campus e Unidade de Emergência), Centros de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal e onde mais prevaleça o interesse ou necessidade institucional do HCFMRP-USP e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP).

• �. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018; proteção de dados pessoais no setor público e direitos do titular.

• �. Governança e Gestão Pública:

• Planejamento estratégico; inovação e governo digital; controle interno e externo; indicadores de desempenho.

• Atuar no tratamento clínico e cirúrgico desses pacientes; Analisar de forma crítica os procedimentos diagnósticos e terapêuticos clínico-cirúrgicos, levando em conta informações científicas atualizadas;

• �. Windows:

• Pastas, arquivos, atalhos, área de trabalho e configurações básicas.

• �. Microsoft Word e Excel: Word: formatação, tabelas, mala direta, revisão e demais utilidades. Excel: fórmulas, gráficos, filtros, tabelas dinâmicas e demais utilidades.

Informar de modo claro e seguro o paciente quanto às etapas necessárias para diagnóstico e terapêutica, estabelecendo relacionamento de confiança de forma a garantir a compreensão do paciente para que o mesmo participe das tomadas de decisões mais oportunas frente a doença;

• �. Correio Eletrônico:

• Envio e recebimento de e-mails; anexos; cópia oculta; boas práticas e segurança.

• Informar adequadamente os pacientes e seus familiares sobre as intercorrências do tratamento a ser realizado, gerando eventualmente documentos de ordem médica;

• �. Internet: Navegação, links, URL, busca, impressão de páginas, uso seguro e privacidade.

• �. Realizar seguimento clínico/ambulatorial

• Realizar o seguimento ambulatorial dos pacientes com atenção aos efeitos colaterais do tratamento e os tipos adequados de exames e intervalos necessários para confirmação diagnóstica e análise de progressão;

• �. Segurança da Informação: Senhas fortes, autenticação de dois fatores, malware, boas práticas de uso seguro de sistemas.

• Orientar e conduzir a investigação e tratamento de intercorrências relativas a complicações específicas da doença e dos tratamentos e elaborar estratégias para prevenir a ocorrência e reduzir o dano dessas complicações.

�. Computação em Nuvem e Colaboração Online: Google Drive, OneDrive; edição colaborativa; compartilhamento de arquivos; ferramentas como Teams e Meet. Duração da prova: 2h:30m (duas horas e trinta minutos)

Eu, _______ , portador(a) do RG n°__ , e do CPF n° __ , DECLARO – sob pena das sanções cabíveis – especificamente para fins de obtenção do direito de amamentação conforme Lei Federal n. 13.872 de 17 de setembro de 2019, que assegura o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, no dia da realização de prova ou de etapa avaliatoria, durante a realização de concursos públicos, e o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. __, _ de _de ___ . ________Assinatura do(a) candidato(a)

• Participar da escala de plantão da equipe médica da respectiva especialidade.

• Identificar e comunicar necessidades da organização do serviço e sistemas associados, participando de processos de triagem e condução; Intervir nos problemas da organização e da operacionalização do serviço, priorizando o fluxo de agendamento segundo a gravidade e/ou intensidade da doença bem como segundo as necessidades do paciente. Responder processos encaminhados pela Ouvidoria do Hospital referentes a área de atuação definida neste Edital.

• Ministrar aulas, bem como proceder à orientação e supervisão prática das atividades dos médicos residentes, médicos adidos e aprimorandos de que trata o Decreto nº 13.919/1979;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias:

• Ministrar aulas, bem como proceder à orientação e supervisão prática das atividades dos alunos dos cursos de graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP;

• Prova impressa em Braile;

• Proceder à orientação e supervisão prática das atividades dos estudantes e estagiários da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto e de outras escolas que mantenham relação de cooperação com o hospital, no âmbito deste, das unidades básicas de saúde e de outros hospitais onde prevaleça o interesse institucional deste Hospital.

• Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da

• fonte; - Fiscal Ledor, com leitura fluente, devendo, nesta situação, a prova

• ser gravada em áudio; - Utilização de computador com software de leitura de tela e ou

• ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir: * Lente de aumento do Windows (ampliação); * Narrador do Windows (leitor de tela).

• Participar ativamente de iniciativas de produção de conhecimento e da avaliação de novos métodos e abordagens diagnósticas e terapêuticas, orientando-se por princípios éticos e por sólida compreensão do método científico e pelas demandas globais e da população a ser atendida.

• Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 01/09/2010, nos casos de prova oral, devendo, neste caso, a prova ser gravada em vídeo. No caso de impossibilidade da gravação, esta deverá ser justificada pela Comissão Especial de Concurso Público;

• �. Ética e bioética

• Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação da Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de garantir a lisura do concurso.

• �. Cuidados perioperatórios em cirurgia cardiovascular pediátrica

• �. Circulação extracorpórea na infância

• �. Proteção miocárdica em cirurgia cardiovascular pediátrica

• �. Suporte farmacológico e mecânico à criança submetida a

• Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova; - Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas; - Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. ANEXO V AUTODECLARAÇÃO PARA FAZER JUS AO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS Eu, _______ , portador(a) do RG n°__ , e do CPF n° __ , DECLARO – sob pena das sanções cabíveis – especificamente para fins de obtenção de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas de que trata o Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que “Institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas” unicamente no que se refere ao Concurso Público do Hospital das Clínicas da faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, para a função de:_______, que:

• �. Anomalias congênitas da aorta

• �. Retorno venoso pulmonar anômalo e cor triatriatum

• �. Defeitos do septo atrial

• �. Defeitos do septo ventricular e septo atrioventricular

• ��. Obstrução da via de saída do ventrículo direito

• ��. Tetralogia de Fallot

• ��. Atresia pulmonar

• ��. Dupla via de saída do ventrículo direito

• ��. Tronco arterial persistente

• ��. Janela aorto-pulmonar

• ��. Transposição das grandes artérias

• ��. Obstrução da via de saída do ventrículo esquerdo

• ��. Síndrome de hipoplasia do coração esquerdo

• ��. Anomalias das artérias coronárias

• ��. Doenças valvares congênitas e adquiridas na infância

• �. Administração Pública:

Administração Direta e Indireta; Autarquia, Fundação Pública, de:_________, que: Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista; controle e 1 – sou preto, pardo ou indígena; fiscalização. 2 – não fui eliminado(a) de qualquer concurso público ou processo �. Gestão de Pessoas no Setor Público: seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem tive anulado Ingresso, cargos, avaliação, capacitação e deveres do servidor. ato de nomeação ou admissão, em decorrência de falsidade da

• �. Gestão de Pessoas no Setor Público:

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