DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, em conformidade com a legislação vigente, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2026 – Atendendo as exigências da transparência na gestão fiscal – conforme determina o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal-, a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré – Pr, situada na rua Lourenço Ângelo Buzatto,670, Centro, no dia 28/09/2026, as 14:00 Horas.

Almirante Tamandaré, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Sandra Maria Cumin Código Identificador: 4ABB706E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 313/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº313/2026 PARTES:MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA JEANE NILZA DE MATOS.

Almirante Tamandaré, 21 de setembro de 2026.

FABIO AUGUSTO DA SILVA Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Elizandra da Luz Macedo Código Identificador: 4EBFB31C

SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná,DANIEL LOVATO, no uso de suas atribuições, com fulcro no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, TORNA PÚBLICO:

Que será realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, em 29 de setembro do corrente ano, às 16:00 horas,AUDIÊNCIA PÚBLICApara discussão e elaboração do Projeto de Lei ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2027, nos termos da legislação vigente.

Almirante Tamandaré, 22 de Setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Elizandra da Luz Macedo Código Identificador: 33B67F32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312.2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 312/2026

PARTES :MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA KALESI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME .

OBJETO: ― FORNECIMENTO DE 45 (QUARENTA E CINCO) PARES DE BOTAS MODELO FUSION PADRÃO, 20 (VINTE) BOINAS NA COR AZUL PADRÃO GUARDA MUNICIPAL E 20 (VINTE) CAPAS DE COLETE MODULAR, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR‖.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021 E SEM PREJUÍZO DO PRAZO DE GARANTIA ESTABELECIDO PARA OS MATERIAIS.

VALOR: R$ R$ 35.135,00 (TRINTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS).

DATA DA ASSINATURA : 23/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA TEMPORÁRIA DA 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO, A SER REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ‖

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O CONTRATO SERÁ ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS OU MENORES PERÍODOS, CONFORME O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

VALOR R$ 31.721,91 (trinta e um mil setecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos)

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Almirante Tamandaré, 24 SETEMBRO de 2026.

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 6C747AE5

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2024

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000016804/2026.

OBEJTO: Construção de Pronto Atendimento (PAM). PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA PWB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 086/2024, em conformidade com as justificativas técnicas e despachos constantes do Processo Administrativo nº 0018.00016804/2026. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

EXECUÇÃO.

2.1. As partes acordam em prorrogar o prazo de execução dos serviços e obras por mais 90 (noventa) dias , compreendendo o período de 22 de outubro de 2026 a 20 de janeiro de 2027 , termo final no qual a obra deverá estar plenamente finalizada e apta ao recebimento provisório.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DILAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

3.1. Fica dilatado o prazo de vigência contratual por mais 200 (duzentos) dias , estendendo o termo final da avença para o dia 29 de março de 2027 , garantindo-se o interregno indispensável à conclusão dos serviços, vistorias técnicas, fiscalizações complementares e aos atos de recebimento provisório e definitivo do objeto, na forma do art. 140 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR CONTRATUAL E DO SALDO ORÇAMENTÁRIO.

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