DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
até o 20º (vigésimo) dia subsequente ao vencimento, perfazendo o valor total anual de R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Período de 23/09/2026 a 23/09/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme constante no contrato originário. FORO: Comarca de Corbélia, Estado do Paraná. Anahy/PR, 23 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder em favor do servidor efetivo Paulo Joaquim de Santana, trabalhador braçal, portador do RG. 14.120.688-3/PR, lotado no Departamento de Administração, matrícula funcional nº 12011-1, 1/2 (meia) diária para empreender viagem a serviço do Departamento Municipal de Administração, sendo:
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Jaqueline Ribeiro do Amaral Código Identificador: 7D938A0F
SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 2.556/2026.
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 168.614,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos e quatorze reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 168.614,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos e quatorze reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Departamento de Saúde |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: 13.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.1020 |
Projeto: Aquisição de Veículo para a S | aúde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente |
00304 – Alienação de Bens da Saúde | R$ 128.614,00 |
| Departamento de Saúde |
||
| Unidade Orçamentária: 13.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.1020 |
Projeto: Aquisição de Veículo para a S | aúde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: |
00501 – Alienação de Ativos R$ 168.614,00 |
R$ 40.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas: 1921030100 – Indenização por sinistro – principal da fonte 304 – Alienação de Bens da Saúde, 501 – Alienação de Ativos nos termos do inciso II, § 1°, artigo 43, da lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: EE9A6123
SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.583/2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.126 de 18 de dezembro de 2025;
| Data: | 24 de setembro de 2026. |
|---|---|
| Destino: | São Jorge d‘Oeste – Pr. |
| Objetivo: | Transportar com o veículo FIAT PALIO, placa AXQ5E08, a senhora Laurentina Andrade Diniz, que passará por consulta médica no Hospital Dr. Júlio Zavalla Barrientos. |
| Protocolo nº | 408/2026. |
| Quant. de Diária: |
1/2 (meia) diária. |
| Valor total: | R$ 150,00 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 52E7C37D
SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.584/2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.126 de 18 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder em favor do servidor comissionado Bruno Willian dos Santos, chefe de equipe, portador do CPF. nº 089.182.239-94/PR, lotado no Departamento de Ação Social, matrícula funcional nº 12106-1, meia diária para empreender viagem a serviço do Departamento Municipal de Ação Social, sendo:
| Data: | 23 de setembro de 2026. |
|---|---|
| Destino: | Foz do Iguaçu - PR |
| Objetivo: | Transportar com o veículo VW Virtus MB, placa UAY6D12, usuários atendidos pelo CRAS até o Consulado do Paraguai, a fim de realizarem a atualização de documentos pessoais. |
| Protocolo nº | 409/2026 |
| Quant. de Diária: |
Meia diária |
| Valor total | R$ 150,00 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 534EF945
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO RESOLUÇÃO Nº 11/2026
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