DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 441/2026 e demais disposições aplicáveis a espécie, conforme instrumentalizado no Processo Administrativo nº 12922/2026,

DECRETA:

Art. 1°. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado veiculado através do Edital nº. 14/2026, instrumentalizado nos autos do Processo Administrativo nº 12922/2026, para provimento do cargo de ― PROFESSOR ‖ a serem contratados por tempo determinado e excepcional interesse público nos termos da Lei Municipal 879/2015, conforme ordem classificatória, publicada no Diário Oficial em 24/09/2026.

O presente Edital é expedido para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Balsa Nova/PR, 24 de setembro de 2026.

GUILHERME LUIZ NICOCCELLI

Fiscal Municipal Matrícula nº 4269-1

Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 162C7AA2

ESTADO DO PARANÁ

Art. 2º. O prazo de vigência deste Processo Seletivo Simplificado - PSS é de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 25 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSÉ ANTÔNIO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/´R

Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 70D9209B

GABINETE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.803/2026 NOTIFICAÇÕES Nº 030/2026 E 031/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.803/2026 NOTIFICAÇÕES Nº 030/2026 E 031/2026

O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA , ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.264/2022, considerando terem sido frustradas as tentativas de notificação pelos meios ordinários, inclusive mediante correspondência e diligência no endereço disponível, NOTIFICA, POR EDITAL, a Sra. ROSELI DO CARMO VAZ LEAL, CPF nº 809..-20, acerca das seguintes notificações administrativas:

I – NOTIFICAÇÃO Nº 030/2026: referente à constatação de construção de cerca com palanques no alinhamento predial, sem o devido alvará e com indícios de avanço sobre área de domínio público (via pública), na Estrada Municipal João Batista Pinto, s/n, localidade do Bugre, Balsa Nova/PR, conforme apontado pela Fiscalização Municipal, com fundamento nos arts. 5º, 59 e 109 da Lei Municipal nº 492/2007.

II – NOTIFICAÇÃO Nº 031/2026: referente à constatação de obra em andamento no mesmo local sem a devida licença/alvará municipal, com determinação de embargo, conforme arts. 3º, 22 e 325 da Lei Municipal nº 492/2007.

Fica a interessada NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos consignados nas respectivas notificações.

As Notificações nº 030/2026 e 031/2026, bem como os demais documentos que lhes dão suporte, encontram-se disponíveis para consulta junto ao Departamento de Fiscalização do Município de Balsa Nova, situado na Avenida Brasil, nº 665, Centro, Balsa Nova/PR, CEP 83.650-000, durante o horário regular de atendimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, o procedimento terá regular prosseguimento, independentemente de nova notificação quanto aos atos para os quais a legislação não exija ciência específica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS METAS FISCAIS REFERENTES 2.º QUADRIMESTRE FINANCEIRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS METAS FISCAIS REFERENTES 2.º QUADRIMESTRE FINANCEIRO DE 2026.

O presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, Sr. ANDRÉ DE SOUZA , tem a honra de convocar a comunidade barbosense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA , para prestação de contas das metas fiscais referentes ao 2.º Quadrimestre Financeiro de 2026 dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2026, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, situada à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 790, centro.

A audiência será de forma presencial e também será transmitida através da página Institucional da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR: https://cmbf.pr.gov.br, ―Live‖ na página do facebook institucional:

https://www.facebook.com/camaramunicipal.barbosaferraz e ainda transmissão pelo canal Youtube institucional: https://www.youtube.com/@camarabarbosaferraz389

A audiência pública, acontece em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que: "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou " equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais .

Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso Município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Certos de poder contar com vossa participação, desde já agradecemos.

Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, 23 de setembro de 2026.

ANDRÉ DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR

Publicado por: Milton Rubens Buss Júnior Código Identificador: BE4FBB85

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO POSTERGAÇÃO SINE DIE PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026

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