Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 70

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo do Rocio Thimotheo Código Identificador: F5E095CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N°309/2026

NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN , prefeito do Município de Campo do Tenente – PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear e empossar, em decorrência de aprovação no Concurso Público Edital nº. 01/2024, Mayandra Kuhl Alves, inscrita no CPF sob nº 111.XXX.999-XX., para exercer o cargo de Professora, com carga horária de 20 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário, nos termos da Lei Municipal 221/1993, sendo lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Art. 2º – O servidor admitido no caput do art. 1º será submetido a Estágio Probatório, pelo prazo estipulado no art. 41 da Constituição Federal, podendo haver demissão por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório.

Art. 1º - Exonera a pedido , a partir de 30 de setembro de 2026, a servidora TAMARA SANTIAGO MASCARENHAS, matrícula n.º 3530, ocupante do cargo efetivo de Médico Psiquiatra.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.09.2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 23 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: DEAF46E0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 758/2026

Republicado por haver incorreção.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 3º – Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurado à filiação ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Legislação Municipal pertinente e vigente.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 5º – O Departamento de Recursos Humanos fica encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente Ato.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 21 de Setembro de 2026.

Campo do Tenente – PR, 18 de Setembro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: AF347AFF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 757/2026

Exonera a pedido TAMARA SANTIAGO MASCARENHAS, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

A) Solicitação feita através do Protocolo n.º 6501/2026.

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais) como segue:

ÓRGÃO: 04 - SECR Unidade: 02 - FUND 13.392.1007.2.195 -	ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS	E LAZER
3.3.90.39.00.00	outros serviços de terceiros-pessoajurídica 0000	39.000,00
TOTAL		39.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECR	ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE	E LAZER
Unidade: 01 - SECR	ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE	E LAZER
12.361.1006. 2.006 -	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLA	R
3.3.90.32.00.00	Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0000	290.000,00
TOTAL		290.000,00

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos excesso de arrecadação no valor de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais), proveniente das fontes: 0000.

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Magro, 23 de setembro de 2026.