DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025.
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), como segue:
| ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
|---|---|
| UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.1008. 2.022 - CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
| 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 0863 |
11.000,00 |
| TOTAL | 11.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados anulação parcial de dotação, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), proveniente da fonte: 0863.
| ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
|---|---|
| UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.1008. 2.022 - CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | |
| 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0863 |
11.000,00 |
| TOTAL | 11.000,00 |
PROTOCOLO 2295/2026
O Prefeito Municipal de Campo Magro, no uso de suas atribuições legais, e ressaltando a necessidade, conveniência e interesse da Administração Pública, com fundamento no Art.75, inciso II da Lei 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO ELETRICISTA, DEVIDAMENTE HABILITADO E COM REGISTRO ATIVO NO CREA, PARA EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) REFERENTE AO PROJETO ELÉTRICO VINCULADO AO PROGRAMA PAM (PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL) , em favor de CONTATO ELETROMECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.577.449/0001-70 , com o valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.
Campo Magro, 24 de setembro de 2026
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 604A0CA0
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 24 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 989F662B
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 56/2026 ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2026
CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ: 01.607.539/0001-76
CONTRATADO : DIRECT INTERNET LTDA CNPJ : 13.447.789/0001-75
OBJETO: Contratação de serviço de conexão à internet por meio de links dedicados via fibra óptica, incluindo fornecimento, instalação, operação, suporte técnico e manutenção, destinados ao atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL : O valor da contratação é de R$ 92.040,00 (Noventa e dois mil e quarenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato DATA DE ASSINATURA: 3 de setembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 022/2024
Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 6A33C0EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 039/2026
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO SOL POENTE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI TORNA PÚBLICO e CONVIDA os moradores, ocupantes, proprietários, confrontantes e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e ao início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana- REURB do Núcleo Urbano Sol Poente.
A audiência pública será realizada conforme as informações a seguir:
Data: 30/09/2026; Horário: 19:00 horas;
Local: Centro de convivência do Idoso, localizado na Av. Eraclides Mendes Araújo, s/nº, Parque do Lago, Candói-PR;
Objetivos da audiência pública:
Apresentar á comunidade o procedimento da Regularização FundiáriaReurb;
Prestar informações sobre as etapas, requisitos e documentos necessários para o desenvolvimento do processo;
Apresentar a delimitação preliminar da área abrangida pelo Núcleo Sol Poente;
Esclarecer dúvidas dos moradores, ocupantes, proprietários, confrontantes e demais interessados;
Promover a participação da comunidade e levantar informações relevantes para a instrução do procedimento administrativo;
Candói, 14 de setembro de 2026
ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: C2043372
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 01/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDÓI – PARANÁ
www.diariomunicipal.com.br/amp 71