DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

devidamente representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Senhor ELISANDRO DOS REIS, em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa XAROPINHO REFORMAS CAPITAO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.194.063/0001-15, com sede na Rodovia BR 163, Linha Alto Caçula, Capitão Leônidas Marques-Pr, CEP 85.790-000, neste ato representada por ELESSANDRO TORMEM , brasileiro, portador da CI/RG nº 646.367-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.780.079-90. Fundamentando-se na Lei 14.133 de 01.04.2021, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores, com condutor, destinados ao transporte de pessoas, de materiais e ao apoio logístico para suprir necessidades operacionais, emergenciais e rotineira, conforme demanda das Secretarias Municipais de Capitão Leônidas Marques-Pr, e conforme especificações do Termo de Referência do edital de referência Credenciamento/Chamamento N. º 008/2025 – Inex. de Licitação nº 056/2025 - P. Adm. n. º 157/2025 . CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS:

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do contrato para até mais 12 (doze) meses e o reajuste (4,2235%) de acordo com as variações do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência para até 24 de setembro de 2027, a partir do vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

XAROPINHO REFORMAS CAPITÃO LTDA

Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 5D1296F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 072/2025. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 281/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI e de outro lado a empresa JOSSEMAR DE SOUZA, com sede na Rua Itibere, nº 173, Centro, em Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, CEP: 85.790-000, inscrita no CNPJ sob n. º 19.706.556/0001-26, neste ato devidamente representada por seu Titular, Senhor JOSSEMAR DE SOUZA , portador do CPF sob n. º 025.859.759-32. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS:

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), na quantidade e valor, contratado a favor da referida empresa, conforme Termo firmado em 16 de julho de 2025 e aditivo subsequente e a prorrogação do prazo de vigência para até mais 12 (doze) meses a partir do seu vencimento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:

Modifica-se somente o valor contratado, conforme a prestação de serviços de sonorização para eventos de pequeno porte, para atendimento às necessidades das atividades promovidas pelas Secretarias do Município de Capitão Leônidas Marques – PR,

incluindo montagem e desmontagem dos equipamentos, no limite de até vinte e cinco por cento do total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA:

Fica prorrogada a vigência para até 16.09.2027.

CLÁUSULA QUARTA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 16 de setembro 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

JOSSEMAR DE SOUZA

Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen

Código Identificador: FD3E1F2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPENSA 013 2026 E EXT. CONTRATO 441 2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 013/2026 Processo. Adm. n. º 267/2026.

Dispenso a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei n. º 14.133/2021, a favor da empresa SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, com sede na Rua da Pampulha, 204, Bairro Cascavel Velho, CEP: 85.818-000, Município de Cascavel, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 73.471.963/0098-70, no valor total de R$ 23.170,00 (vinte e três mil, cento e setenta reais), para a prestação de serviços de capacitação, formação e atualização de motoristas, mediante a realização dos Cursos Especializados para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Emergência e Transporte de Produtos Perigosos – MOPP, bem como dos respectivos cursos de atualização, quando aplicáveis, destinados aos motoristas vinculados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde e a servidores de outros setores do Município de Capitão Leônidas Marques – PR, visando assegurar a qualificação, habilitação e atualização necessárias ao desempenho dessas atividades, inclusive para eventuais substituições em situações de necessidade ou emergência.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

EXTRATO DE CONTRATO N. º 441/2026.

REF: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N. º 013/2026. Processo. Adm. n. º 267/2026.

Fundamentação: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS

MARQUES – PR. CONTRATADA: SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de capacitação, formação e atualização de motoristas, mediante a realização dos Cursos Especializados para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Emergência e Transporte de Produtos Perigosos – MOPP, bem como dos respectivos cursos de atualização, quando aplicáveis, destinados aos motoristas vinculados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde e a servidores de outros setores do Município de Capitão Leônidas Marques – PR, visando assegurar a qualificação, habilitação e atualização necessárias ao desempenho dessas atividades, inclusive

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